DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291
PORTARIA CMEQ Nº 002/2023
Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o primeiro semestre letivo de 2023 e dá outras providências
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal,
Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput , da Constituição Federal; Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal Nº 2329/2008 e; Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal da Educação de Quixadá- CE, R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá- Ceará, durante o primeiro semestre letivo do exercício de 2022, conforme disposições do Anexo Único, desta Portaria.
Parágrafo único – Os atos, de que tratam o caput do artigo anterior, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá- Ceará.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 30 de junho de 2023.
PROF.: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente
Folha 1 de 8
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CMEQ Nº 002-2023- PUBLICAÇÕES DE ATAS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023
| PROCESSO SPU Nº |
PARCER/PORTARI /RESOLUÇÃO Nº |
A DATA DE APROVAÇÃ |
O VALIDADE ATÉ O DIA |
DESCRIÇÃO DO ATO - EMENTA |
CONSELHEIRO(A) RELATOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|
| = | = | 08/02/2023 | 31/12/2025 | Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, do dia 08-02-2023: Posse dos integrantes da Primeira Turma de Conselheiros,para o mandato triênio 08/02/2023 a 31/12/2025 |
= |
| = | = | 28/02/2023 | = | Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ, dia 28/03/2023: Apreciação de Relatórios para emissão de pareceres de renovação de credenciamento e autorização de exercício de direção de unidades escolares do Município de Quixadá- Ceará. |
= |
| 203/2023 | 001/2023 | 28/03/2023 | 31/12/2024 | Autoriza Paulo Henrique da Silva a exercer a direção da EEF Rachel de Queiroz, até ulterior deliberação. | Aíla Maria Holanda Albuquerque |
| 204/2023 | 002/2023 | 28/03/2023 | 31/12/2026 | Renova o Credenciamento e a Renovação de Reconhecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, comunica a existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar da EEF Rachel de Queiroz, situada no Conjunto Habitacional Rachel de Queiroz, em Quixadá- Ceará. |
Aíla Maria Holanda Albuquerque |
| 205/2023 | 003/2023 | 28/03/2023 | 31/12/2026 | Renova o Credenciamento e Autorização da Ed. Infantil, Comunicação de Secretário Escolar, homologa a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar do Centro de Educação Infantil Paulo Reglus Neves Freire, situado no Conjunto Habitacional Rachel de Queiroz, em Quixadá- Ceará. |
Lucimar Moreira de Oliveira Castilho |
| 206/2023 | 004/2023 | 28/03/2023 | 31/12/2026 | Renova o Credenciamento e a Renovação de Reconhecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, comunica a existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar da EEF Professora Socorro Gomes Ferreira, Conjunto Habitacional Rachel de Queiroz, em Quixadá- Ceará. |
Lucimar Moreira de Oliveira Castilho |
| = | = | 10/05/2023 | = | Aprova a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ. Discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais, obrigatoriedades do ensino da Cultura Afro-brasileira e indígena. Projeto SANKOFA – Mapeamento das relações étnico-raciais- Eixo educação. |
= |
| 967/2023 | 065/2023 | 07/06/2023 | 31/12/2026 | Renova o Credenciamento, Renova o Reconhecimento dos Anos iniciais e Finais do Ensino Fundamental e da EJA, comunica a existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar da Escola de Ensino Fundamental Padre Vicente Gonçalves Alburquerque, Bairro Campo Velho, em Quixadá- Ceará. |
Emídia Gláucia Tavares Gonçalves |
| 968/2023 | 066/2023 | 07/06/2023 | 31/12/2026 | Renova o Credenciamento e Autorização da Ed. Infantil, Comunicação de Secretário Escolar, homologa a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar da Creche Sonho Meu, situado no Bairro Campo Velho, em Quixadá- Ceará, em Quixadá- Ceará. |
Cícera Kuícia Barros Aguiar |
| 969/2023 | 067/2023 | 07/06/2023 | 31/12/2026 | Renovação de Credenciamento, Renovação de Reconhecimento de Cursos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental comunica a existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar da Escola de Ensino Fundamental Baviera Carvalho, situada na Rua Carlos Jereissati, S/N, Bairro Irajá, em Quixadá- Ceará. |
Antônia Aucilene Maia de Sousa |
| 970/2023 | 068/2023 | 07/06/2023 | 31/12/2023 | Renovação de Credenciamento, Renovação de Reconhecimento de Cursos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Autorização para o funcionamento da educação infantil; comunicação da existência de direção e de secretario escolar habilitado, na forma de lei, homologação da proposta pedagógica e regimento escolar da escola de ensino fundamental Brincando e Aprendendo, situada à Rua Dom Lucas, S/N, Bairro Alto de São Francisco, em Quixadá- Ceará. |
Ana Amélia Alves da Silva |
| 972/2023 | 070/2023 | 07/06/2023 | 31/12/2023 | Renovação de credenciamento e autorização para o funcionamento da educação infantil; comunicação da existência de direção e de secretario escolar habilitado, na forma de lei, homologação da proposta pedagógica e regimento escolar da escola de ensino fundamental Benigno Bezerra, situada na Rua Paulo Soares Viana, 173, Bairro Campo Velho, em Quixadá- Ceará |
Ana Amélia Alves da Silva |
| 973/2023 | 071/2023 | 07/06/2023 | 31/12/2026 | Renovação de credenciamento e autorização para o funcionamento da educação infantil; comunicação da existência de direção e de secretario escolar habilitado, na forma de lei, homologação da proposta pedagógica e regimento escolar da escola de ensino fundamental João e Maria, situada na Avenida Edwardes Mendes de Carvalho, S/N, Bairro Campo Velho, em Quixadá- Ceará |
Cicera Kuicia Barros Aguiar |
| = | = | 19/06/2023 | = | Ata da Reunião Extraordinária com o CMEQ, Secretaria Municipal de Educação de Quixadá e SINDSEP, acordando respeito ao Calendário Escolar de 2023, cujas férias escolares/profissionais do magistério, seguirá o antedito Calendário Escolar de 2023. |
= |
Quixadá- Ceará, 30 de junho de 2023.
PROF.: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
Presidente do CMEQ
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7D57E214
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