DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A - G E R A L DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, CNPJ 95.591.764/0001-05. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados como ociosos e recuperáveis, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 07/2023, que integra o Processo nº 00534.000208/2022-14. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e RECEBEDOR: LUCIANO SCHUCH, Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, CPF 677.828.250-91. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 30/06/2023.

Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A - GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, CNPJ 95.591.764/0001-05. OBJETO: Transferência externa de bem de propriedade da União, classificado como ocioso, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 10/2023, que integra o Processo nº 00534.000208/2022-14. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e RECEBEDOR: LUCIANO SCHUCH, Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, CPF 677.828.250-91. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 24/07/2023.

Nº Processo: 00676.000565/2022-68.

Pregão Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIA O. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no município de Belo Horizonte/MG e parte da região metropolitana, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 64.400,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

N° Processo: 0364/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção cultural para apoio na realização de eventos pelo Centenário da Rádio MEC no Theatro Municipal e na Sala Cecília Meirelles no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE1940. Valor Total: R$ 61.970,00 (sessenta e um mil novecentos e setenta reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: TDA COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELE - CNPJ:29.172.810/0001-07.

Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 00000.001178/2018-18.

Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.724.529/0001-71 - DYNAMIC VIDEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da Nota de Empenho do exercício financeiro de 2023. Empenho para o exercício: Programa de Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000274. Data de emissão da Nota de Empenho: 06/02/2023. Valor da Nota de Empenho: R$ 165.704,30. Nota de Empenho: 2023NE000837. Data de Emissão da Nota de Empenho: 14/03/2023. Valor da Nota de Empenho: R$ 165.704,30. Nota de Empenho: 2023NE001448. Data de Emissão da Nota de Empenho:15/06/2023. Valor da Nota de Empenho: R$ 165.704,30. Empenho da despesa para a prorrogação: Programa de Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento da despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE001760. Data de Emissão da Nota de Empenho: 09/08/2023. Valor da Nota de Empenho: R$ 662.817,22..Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.988.451,65. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2023, que sagrou-se Vencedores as empresas : LOTE 01 EMPRESA DEDETIZADORA FREITAS LTDA e LOTE 02 ACQUA LIMP COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALAÇÕES LTDA.

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 21016.004191/2022-01.

Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por oibjeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 08/09/2023 a 07/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.799,84. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

auto de infração 006-mpf-sc-2023

PROCESSO Nº 21000.002119/2023-91

Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Senhor DIEGO OLIVEIRA CARDOSO, CPF 00566285010, CRMV-SC 06916 e Portaria de Habilitação nº 314/2017, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 006/MPF/SC/2023 (29372096) (Processo nº 21000.002119/2023-91). O autuado pode entrar em contato, através do e-mail [email protected], a fim de tomar conhecimento dos supracitados documentos. Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em primeira Instância.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 21004.000596/2020-30.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC. Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2020/sfa-ac/mapa -primeiro termo aditivo. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, localizada à Avenida Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

BRENO SOUSA JACOB PRODUCAO RURAL EIRELI, CNPJ/CPF 31.863.240/0001-43, Termo de Julgamento em 1ª instância nº 095/11ºSIPOA/2023, de 06/07/2023, processo nº 21000.082568/2022-24.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

JACINTA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO

(SIDEC - 11/09/2023) 115406-20415-2023NE000001

Pregoeira

Nº Processo: 21034011249202328 . Objeto: Contratação serviços de limpeza e conservação, para tratador de um cão de detecção, com prestação de serviço na UVAGRO/ São José dos Pinhais-Pr, em caráter emergencial, no período de 60 dias, conforme Processo SEI 21034.011249/2023-28. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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