DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A Pró-Reitoria de Administração e Planejamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Reitoria, com base no Processo Administrativo Punitivo 23255.000568/2020-96, notifica a empresa BRISA MÃO DE OBRA E SERVI ÇO S GERAIS LTDA, CNPJ 03.074.080/0001-18, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do § 2º do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em face aos indícios de descumprimento das obrigações do Contrato nº 03/2020.

A defesa prévia deverá ser dirigida a esta Pró-Reitoria, no endereço Rua Jorge Dumar, 1703, bairro Jardim América, Fortaleza - Ceará. CEP: 60.410-426, 1º andar, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Administrativos Punitivos ou, ainda, enviar documento assinado através do e-mail: [email protected].

Informa-se que os autos do processo encontram-se à disposição, em formato digital, para vista do interessado através do sítio https://ifce.edu.br/sei, acessando pesquisa pública, informando o número do processo supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa prévia.

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 23293.001686/2021-46.

Contratante: CAMPUS CRATEUS/IFCE. Contratado: 23.070.991/0001-84 - JONATAN P O SANCHES. Objeto: Reajuste do valor do contrato n° 07/2022 decorrente da aplicação do índice nacional de custo da construção - incc-di.. Vigência: 06/06/2022 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.246,27. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Nº Processo: 23256.012231/2023-64.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: CAMPUS FORTALEZA/IFCE. Contratado: 73.283.236/0001-56 - SONIA MARIA MATTOS FACANHA. Objeto: é a aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de alimentação escolar para os alunos do ifce campus fortaleza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (5252033), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 250.462,18. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 23266.000128/2019-76.

Contratante: CAMPUS IGUATU/IFCE. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTER AT I V A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação complementar referente ao cargo de assistente de informática, do contrato nº 02/02019, que trata da contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as demandas do ifce campus iguatu, com efeitos a partir de 1° de maio de 2023, visando o reequilíbrio econômico financeiro.. Vigência: 28/01/2019 a 28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.758,20. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Nº Processo: 23487.002343/2022-11. Pregão Nº 10/2022. Contratante: CAMPUS JAGUARIBE/IFCE. Contratado: 08.953.969/0001-99 - CSF SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação referente a contratação de serviço de outsourcing de impressão, consistindo na reprodução de documentos (impressão e cópias) e digitalização, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução instalada, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento de insumos (exceto papel), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2027. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Nº Processo: 23489.000674/2023-79.

Dispensa Nº 32/2023. Contratante: CAMPUS TABULEIRO DO NORTE/IFCE. Contratado: 35.550.850/0001-48 - COMERCIAL DE GAS SAO LUIS LTDA. Objeto: Fornecimento sob demanda de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), acondicionado em botijão de 13 kg, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024. Valor Total: R$ 3.960,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Número do Contrato: 40/2021.

Nº Processo: 23255.000441/2021-58.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação da cláusula terceira do primeiro apostilamento: para o período de 08/07/2022 a 30/07/2022 o valor do reajuste é de r$ 822,92 e não r$ 2.244,33. Vigência: 30/06/2022 a 30/07/2022. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Nº Processo: 23150.003161/2022-51.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANT O. Contratado: 36.318.624/0001-07 - PEDRA AZUL TURISMO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, em veículos automotores, tipo micro-ônibus/van, convencional/executivo ou low-driver, em âmbito nacional e em regime continuado para a reitoria do instituto federal do espírito santo.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 20/08/2024. Valor Total: R$ 486.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Nº Processo: 23147.004400/2023-20.

Inexigibilidade Nº 38/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO. Contratado: 07.674.744/0001-30 - TEKIS TECNOLOGIAS AVANCADAS LTDA. Objeto: A contratação de serviços, altamente especializados em tecnologia da informação, de uma plataforma online, via internet, da sistematização de informações das atividades profissionais da produção acadêmica de pesquisa e pós-graduação desenvolvidas no ifes, baseadas nas plataformas lattes/cnpq e sucupira/capes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 117.480,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Termo de Distrato nº 06/2023 celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SÃO MATEUS e RAFAEL STANGE. OBJETO: Término do contrato nº 03/2021, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

Extrato do Primeiro Termo de Acordo de Prorrogação do Contrato nº 01/2023, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SÃO MATEUS e CLEDRLON PEREIRA MACHADO Modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 09 de setembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

Extrato do Segundo Termo de Acordo de Prorrogação do Contrato nº 03/2022, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SÃO MATEUS e AYRTON CAVALLINI ZOTELLE modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 12 de dezembro 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

Nº Processo: 23260.003584/2023-12.

Pregão Nº 11/2022. Contratante: CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE/IFCE. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licença de uso do software adobe creative cloud vip teams all apps educacional named license marca: adobe system, visando atender às necessidades do ifce campus limoeiro do norte para a elaboração de materiais gráficos e audiovisuais condizentes com a identidade visual institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2026. Valor Total: R$ 13.940,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

ESPÉCIE: Aditivo ao Contrato. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS MARACANAÚ. CONTRATADA: ALYCE HELIDA BASTOS DE SOUSA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2022 - campus Maracanaú para o período de 12 de setembro de 2023 a 11 de setembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. ASSINAM: Rosângela Campos dos Anjos, Diretora-geral substituta, pelo Contratante, e Alyce Helida Bastos de Sousa, pelo Contratado.

Segundo Termo de Acordo de Prorrogação do Contrato nº 04/2022, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS SÃO MATEUS e MARCIA INES STEFANELLO FISCHBORN modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 08 de março de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.

Nº Processo: 23187.003276/2023-17. Pregão Nº 4/2023. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS VILA VELHA . Contratado: 19.383.668/0001-93 - MEGA COZINHA LTDA. Objeto: Concessão de espaço para instalação de empresa especializada em manipulação de alimentos, fornecimento de refeições, lanches e prestação de serviços relacionados a restaurante/lanchonete para o Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Vila Velha, situado na av. Ministro salgado filho, nº 1.000, bairro: Soteco - Vila Velha /ES, cep 29.106-010, mediante remuneração de uso de espaço público. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

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