DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Contrato - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2023

ESPÉCIE:Contrato de prestação de serviços de Profissional Técnico Especializado em Língua de Sinais (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com suas alterações, e a Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020), que acordam o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e José Vitor Resende Araujo OBJETO: Prestação de serviços como Profissional Técnico Especializado em Língua de Sinais, com nível superior em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo nº 23235.002001/2023-35. Vigência: 27/9/2023 a 27/3/2024.

Signatários: Antonio da Luz Júnior, Reitor do Instituto Federal do Tocantins e José Vitor Resende Araujo,Contratado.

ESPÉCIE: Contrato de Locação de Serviços- Didático-Pedagógicos, Lei nº 8.745 de 09/12/93, com redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/1999 CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS ARAGUATINS. CONTRATADA: JUÇARA KELLY COELHO SOBRINHO GALVÃO, OBJETO: Prestação de serviços profissionais de Professor Substituto. VALOR: O contratante pagará mensalmente ao contratado a importância equivalente à remuneração de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 11/09/2023 a 31/01/2024. SIGNATÁRIOS: Claudio de Sousa Galvão - Diretora-geral do Campus Araguatins - Contratante Juçara Kelly Coelho Sobrinho Galvão - Contratada.

Nº Processo: 23199000918202389. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de serviços de acesso à internet via link de dados para a Reitoria do IFTM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Dr.randolfo Borges Júnior, 2900, Univerdecidade - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158099-5-000382023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TIAGO ALVES DE SOUSA Pregoeiro

(SIASGnet - 06/09/2023) 158099-26413-2023NE800001

Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 23202.001508/2018-91.

Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS ITUIUTABA. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: APOSTILAR O VALOR DO CO N T R AT O EM R$ 52.322,72 NOS MOLDES DA "CLÁUSULA SEXTA - REPACTUAÇÃO" DO CONTRATO, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - MG000781/2023. Vigência: 15/10/2018 a 14/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.180.634,76. Data de Assinatura: 29/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 23202.001507/2018-47. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS ITUIUTABA. Contratado: 24.672.515/0001-04 - LEANDRO OLIVEIRA SILVA 09250752644. Objeto: APOSTILAR O VALOR DO CONTRATO EM R$1.503,17 (UM MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) CONFORME REAJUSTE PREVISTO NO ART. 40, XI, DA LEI 8.666/93, ART. 53 DA IN SEGES/MPDG N. 05/2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO, MEDIANTE A INCIDÊNCIA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA, ACUMULADO EM 12 MESES, REGISTRADO NO MÊS DE JULHO DE 2023, APURADO PELO IBGE DE 3,99%. Vigência: 25/06/2019 a 25/06/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.891,85. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 23200.002988/2019-17.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS UBERABA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.360,10. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 23036.002487/2020-13. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alterar subjetivamente, o caput do termo aditivo em epígrafe em função do ofício n. 023/2023 (sei n.º 1179764), o qual informa a mudança dos dados cadastrais da empresa a partir de 1º de julho de 2023, devido a finalização de processo de incorporação, desta forma, a inscrição no cnpj n.º 09.216.620/0001-37 passará para a inscrição no cnpj n.º 03.746.938/0013-87. acrescentar 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 53.030,51 (cinquenta e três mil trinta reais e cinquenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo, conforme planilha acréscimo brs (sei n.º 1193462) e nota técnica 72 (sei n.º 1196387).. Vigência: 07/09/2023 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.152,55. Data de Assinatura: 07/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/09/2023).

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DADOS DE TESTES E QUESTIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM LARGA-ESCALA.

O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), por este edital, torna público o Chamamento Público e convida para cadastramento os pesquisadores interessados em compor a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.

1. DO OBJETO

1.1. Este edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de pesquisadores especialistas em medidas psicométricas, com amplo conhecimento teórico e com experiência prática que possam auxiliar a realização das análises de exames e avaliações desenvolvidas pela DAEB e capacitar servidores para que o Inep possa se aprimorar na execução dos referidos processos.

1. DAS VAGAS

2.1. Serão selecionados 12 (doze) especialistas para compor a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala e será mantido cadastro reserva para substituição de membros e recomposição da Comissão no futuro.

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. O candidato a membro da Comissão deverá atender aos seguintes

requisitos:

3.1.1. Ser pesquisador com notório saber e experiência teórica e prática em análise de dados de testes e questionários educacionais da educação básica em largaescala; 3.1.2. Ter formação acadêmica, especialização, mestrado ou doutorado em áreas correlatas às atribuições da Comissão;

3.1.3. Comprovar o exercício de atividade em testes psicométricos por meio da

apresentação:

3.1.3.1. no momento da inscrição:

3.1.3.2. do currículo lattes ou equivalente e

3.1.3.3. de atestado de capacidade técnica, e

3.1.3.4. de prova documental posterior quando a comissão de seleção julgar necessário;

3.1.4. Ter idoneidade moral e reputação ilibada, bom relacionamento interpessoal; 3.1.5. Saber trabalhar em equipe, ser organizado e proativo, saber gerir equipes, ser ético e íntegro no trabalho;

3.1.6. Ter comprometimento com prazos, ter foco em resultados e soluções e

problemas;

3.1.7. Ter capacidade analítica, aptidão para comunicação escrita.

1. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do envio de e- mail ao endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Seleção para Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala", no período constante do cronograma indicado neste edital. 4.2. O candidato deverá anexar o atestado de capacidade técnica e os demais documentos comprobatórios no ato da inscrição.

4.3. O candidato deverá assinar e anexar, no ato da inscrição, o Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo).

4.4. O Inep poderá solicitar ao especialista, a qualquer tempo, documentos comprobatórios referentes a informações prestadas no ato da inscrição.

4.5. O especialista que, quando solicitado, não comprovar as informações prestadas, será excluído da seleção, da Comissão ou do cadastro de reserva, conforme o caso, e não poderá participar de novas seleções ou chamamentos públicos realizados pelo Inep pelo período de dois anos, independentemente de ser responsabilizado na esfera administrativa e/ou judicial, quando cabível.

4.6. Deverá abster-se de se inscrever nesta seleção quem, nos 2 (dois) últimos anos, tiver sido associado, cooperado, dirigente, administrador, conselheiro, voluntário, ou empregado de qualquer pessoa jurídica de direito privado que tenha contrato com Inep ativo ou encerrado nos últimos 2 (dois) anos, ou que seja parente até o 3º grau de pessoa nessa condição, ou ainda caso sua atuação na Comissão possa configurar conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. 4.7. A participação no processo seletivo implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste edital.

1. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1. Serão considerados os seguintes critérios de pontuação:

5.1.1. Títulos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) diretamente ligados à estatística, psicologia ou psicometria:

Especialização: 1 ponto;

Mestrado: 2 pontos;

Doutorado: 3 pontos.

5.1.2. Participação em cursos com ênfase em análise de dados de teste em larga-escala: 1 ponto para cada curso;

5.1.3. Ministração de cursos com ênfase em análise de dados de teste em largaescala: 3 pontos para cada curso;

5.1.4. Desenvolvimento de estudos ou pesquisas com ênfase em análise de dados de teste em larga-escala:

Publicação de estudo teórico em psicometria: 2 pontos;

Publicação de estudos com a aplicação de teste em larga-escala: 3 pontos;

5.1.5. Experiências em edições anteriores em avaliações e exames de competência do Inep: 3 pontos para cada edição que participou;

1. DA CONVOCAÇÃO DE ESPECIALISTAS

6.1. A classificação dos especialistas obedecerá à pontuação obtida conforme os critérios descritos no item 7 e cumpram os requisitos do item 4.

6.2. Os especialistas com as maiores pontuações terão prioridade na convocação.

6.3. Em caso de empate de pontuação, são adotados os seguintes critérios de desempate, priorizando hierarquicamente:

a) maior pontuação por experiência com as avaliações e exames no âmbito do

Inep;

b) maior pontuação por desenvolvimento de estudos ou pesquisas com ênfase em análise de dados de teste em larga-escala; e c) maior tempo de experiência na ministração de cursos com ênfase em teste em larga-escala.

c) maior tempo de experiência na ministração de cursos com ênfase em teste

d) persistindo o empate quando atingido o número de vagas, dará-se preferência ao de idade mais elevada.

6.4. O resultado provisório da seleção será divulgado no endereço eletrônico do portal do Inep (https://www.gov.br/inep) conforme o cronograma constante deste edital e caberá recurso no prazo de 3 dias úteis da publicação, a ser enviado por e-mail ao endereço eletrônico [email protected]. 6.5. O endereço eletrônico [email protected] poderá ser utilizado pelo candidado para esclarecimento de dúvidas sobre este edital ou sobre a seleção.

1. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1. São atribuições dos membros da Comissão:

a) apoiar, subsidiar e assessorar nas análises de dados complexos dos testes, pré-testes e questionários da educação básica realizados pelo Inep, em todas as etapas de concepção, desenvolvimento e resultados;

b) contribuir com a formação e capacitação de servidores do Inep; c) emitir pareceres técnicos; e

d) realizar estudos e pesquisas correlatos com a matéria.

7.2. O Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo não se extingue, devendo o membro da Comissão manter absoluto sigilo sobre os temas e conteúdos de que tiver conhecimento em razão das atividades que realizar na Comissão ou da colaboração que prestar ao Inep. 7.3. Em caso de descumprimento de suas atribuições ou deveres, o membro da Comissão poderá ser responsabilizado na esfera administrativa e/ou judicial conforme o caso.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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