DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2023O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, informando da pendência de regularização da prestação de contas do Termo de Convênio nº 802101/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira/RJ, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Mudou-se", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302 - Edifício Montes, 2º Andar, Sala 2031 - Sudoeste - CEP: 70.673-150, Brasília/DF.
| . Nº Processo | Termo de Convênio | Responsável/Gestor | C P F/ C N P J | Ofício Citatório |
|---|---|---|---|---|
| . 58701.000960/2014-66 | 802101/2014 | Genivaldo da Silva |
CPF: 593.*.027- | OFÍCIO Nº |
| Cantarino | 1 7 6 3 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C |
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928038/2022, Processo nº 71000.008901/2022-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Miraguaí/RS - CNPJ: 87.613.121/0001-97. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 21/11/2022 a 09/12/2023. Data da Assinatura: 08/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928049/2022, Processo nº 71000.009502/2022-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP - CNPJ: 46.599.809/0001-82. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 17/11/2022 a 29/01/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928230/2022, Processo nº 71000.010124/2022-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG - CNPJ: 18.315.234/0001-93. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 18/10/2022 a 21/06/2024. Data da Assinatura: 08/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928165/2022, Processo nº 71000.010418/2022-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Carmo/RJ - CNPJ: 29.128.741/0001-34. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 21/10/2022 a 26/04/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897721/2020, Processo nº 71000.014394/2020-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 11/11/2020 a 09/05/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897781/2020, Processo nº 71000.014428/2020-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Manaíra/PB - CNPJ: 09.148.131/0001-95. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 08/07/2020 a 09/01/2024. Data da Assinatura: 08/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 909764/2021, Processo nº 71000.034635/2021-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP - CNPJ: 46.596.151/0001-55. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 07/12/2021 a 08/08/2024. Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 914148/2021, Processo nº 71000.035300/2021-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Angélica/MS - CNPJ: 03.747.649/0001-69. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 23/12/2021 a 13/10/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 912372/2021, Processo nº 71000.040618/2021-93. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Nova América/GO - CNPJ: 01.135.409/0001-88. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 11/02/2024. Data da Assinatura: 06/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 918296/2021, Processo nº 71000.040898/2021-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui/SP - CNPJ: 46.151.718/0001-80. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 26/07/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916083/2021, Processo nº 71000.040975/2021-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG - CNPJ: 18.457.218/0001-35. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 23/08/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916772/2021, Processo nº 71000.041119/2021-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Piratini/RS - CNPJ: 88.861.448/0001-40. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2021 a 06/10/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930574/2022, Processo nº 71000.049187/2022-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG - CNPJ: 21.226.840/0001-47. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/09/2022 a 01/04/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 931162/2022, Processo nº 71000.049789/2022-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Silveira Martins/RS - CNPJ: 92.457.217/0001-43. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 25/11/2022 a 16/04/2024.
Data da Assinatura: 06/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930741/2022, Processo nº 71000.049923/2022-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Borja/RS - CNPJ: 88.489.786/0001-01. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/09/2022 a 12/03/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 917391/2021, Processo nº 71000.065605/2021-27. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ - CNPJ: 28.909.604/0001-74. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 22/12/2021 a 25/04/2024.
Data da Assinatura: 08/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.
118
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200118