DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de JONES GABRIELCZYK, CPF nº *.569.060-, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu que o Auto de Infração (AI) nº 000560.I/2023 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.002593/2023-89; Auto de Infração nº 000560.I/2023; Unidade Emissora NURAC VCP; Capitulação correspondente a art.302, inciso II, alínea "d", da Lei nº 7.565, de 19/12/1986 c/c seção 61.3 (a) do RBAC 61. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocoloeletronico-sei .

Número do Contrato: 25/2008.

Nº Processo: 60840.009292/2008-41.

Dispensa. Nº 203/2008. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC . Contratado: 03.418.937/0001-70 - PRAIAS GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A) Devolução parcial de áreas locadas em comum acordo entre as locadoras e a locatária; b) Exclusão do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA do rol de locadoras; c) alteração do item 10.8 da cláusula décima - do pagamento; d) prorrogação do prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) meses, com início a partir de 29/12/2024 a 29/12/2029. Vigência: 01/10/2023 a 29/12/2029. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.734.922,16. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Nº Processo: 00058051763202358 . Objeto: Inscrição do servidor RODRIGO CAV A LC A N T E NUNES MORAES, no "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - Prático ", que se dará no período de 18/09/23 a 13/10/2023 . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores. Declaração de Inexigibilidade em 08/09/2023. JOSE HELDER DA SILVA LIMA. Gerente. Ratificação em 11/09/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Valor Global: R$ 74.900,00. CNPJ CONTRATADA : 11.552.574/0001-99 OMNI ESCOLA DE AV I AC AO CIVIL LTDA.

Processo Digital: 100/23-50 - No extrato publicado no D.O.U. nº 171 de 06/09/2023, na Seção 3, página 141, no título, onde se lê: "...EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023...", leia-se: "...EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2023...", e onde se lê: "...Acordo de Cooperação nº 013/2023...", leia-se: "...Termo de Doação nº 013/2023...".

Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO EM AERONAVES E EM INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIAS PARA O AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), NO ESTADO DO CEARÁ. Abertura: 9h, 03/10/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID BB 1018870). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066

CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador

2º TA ao TC nº 0178-SC/2022/0027. Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 00.192.707/0001-47. Objeto: Alteração contratual (acréscimo e supressão) a partir de 13/09/2023. Valor do TA: R$ 880,28. Fonte de Recursos: 001.311.05.028-9.20513-0. Fund. Legal: Conf. Cláusula 4ª do TA.

Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 101/ADLI-1/SBRJ/2023. Vencedora: HIDR O P AV CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 31.258.472/0001-72. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CAMADA POROSA DE ATRITO (CPA) NO AEROPORTO SANTOS DUMONT - SBRJ, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no valor de R$ 4.950.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil

5º TA, Nº 095/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0014. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: RAÍZEN S.A - CNPJ: 33.453.598/0001-23. Fundamento legal: Decreto nº 9.972, Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020 e Inciso IV do § 6º do artigo 49 do RILCI. Objeto: Prorrogação Contratual pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass: 25/08/2023.

Nº Processo: 50905003434202341. Objeto: Fornecimento, instalação e configuração de solução de videomonitoramento para atendimento das demandas de segurança e controle operacional da PortosRio conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 06/09/2023) 399008-39900-2023NE000001

Ministério dos Povos Indígenas

Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento para promover a aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes, manutenção da frota e dos equipamentos pertencentes, em parceria ou a serviço da Coordenação Regional Roraima, coordenações técnicas locais e frente de proteção etnoambiental yanomami e ye'kuana a ela vinculada,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total: R$ 1.279.270,88. Data de Assinatura: 08/09/2023.

Número do Contrato: 153/2013. Nº Processo: 08743.000084/2013-22.

Dispensa. Nº 309/2013. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANT I N S / T O. Contratado: 693.062.061-00 - ROSALIA ROSAL FONSECA. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato nº 153/2013 de locação de imóvel , tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 60 (sessenta) meses, bem como reajustar o valor da locação em 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), com base no inpc (cláusula quinta) e, ainda, incluir como locadoras, viviane rosal fonseca de toledo (cpf 691.780.111-91) e liliane rosal fonseca (cpf 701.912.981-15),.. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.148,20. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo-se a limpeza e higienização de reservatórios de água, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/09/2023 das 11h00 às 13h00 e de16h00 às 17h30. Endereço: Rua Floriano Peixoto Nº 234, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul CRUZEIRO DO SUL - AC. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 11/09/2023) 194035-19208-2023NE000044

Nº Processo: 08763000750202366 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento/serviços de Aquisição de 01(uma) Bomba para a Coordenação Técnica Local de B.CI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 11/09/2023. RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 11/09/2023. EDILENA EH HUC TORINO KRIKATI. Coordenadora Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 430,00. CNPJ CONTRATADA : 10.478.175/0001-62 SUPREMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

(SIDEC - 11/09/2023) 194035-19208-2023NE000013

Nº Processo: 08087.000284/2023-38.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 22.632.313/0001-03 - JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de serviços operacionais diversos, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital item 02..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 47.500,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

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