DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 08087.000284/2023-38.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 18.085.097/0001-48 - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de serviços operacionais diversos, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência - item 3 sispp 2/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 46.629,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Nº Processo: 08087.000284/2023-38. Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 32.984.752/0001-20 - ATM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de limpeza, higienização, asseio, conservação predial (cumulada com atividade acessória de copeiragem), com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos - item 01 - SISPP 2/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 45.500,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 181/2019. Nº Processo: 08755.001752/2022-91.

Dispensa. Nº 7/2019. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2019 de prestação de serviços continuados de recepcionistas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e por meio deste instrumento realiza a prorrogação da vigência do contratual por mais 12 (doze) meses, bem como a repactuação dos valores decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho, alterando as Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e QUARTA. Vigência: 10/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.588,48. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Número do Contrato: 237/2023. Nº Processo: 08746.000911/2022-49.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 237/2023 tem por objeto a repactuação dos preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MT000099/2023, acrescendo o montante de R$ 23.072,88. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de Apostilamento: R$ 23.072,88. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.556,84. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Número do Contrato: 272/2021. Nº Processo: 08620.002060/2021-12. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 20.266.882/0001-49 - INFINITY SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 272/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato, nos moldes do art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.722,84. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Zenito Alves Teixeira (NB: 6275729205, CPF: 38884003504, Protocolo: 624018399) comparecer às 08:00 do dia 20/12/2023 no INSS (Av Rosa Cruz 06, Candeias, Vitoria da Conquista/BA, CEP 45028045) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Barbara Medeiros Grossmann (NB: 5174593300, CPF: 08385001450, Representante Legal: Mailana Dantas Medeiros, CPF 02572352486); Luiz Arlindo Mendes (NB: 5065083009, CPF: 02588345603, Protocolo: 282926500); Emanuel de Souza da Silva (NB: 1617777703, CPF: 03458262059, Protocolo: 486252055, Representante Legal: Josiane Keli de Souza, CPF 01733403000); Olavo Bednarek (NB: 1626101881, CPF: 20266006000, Protocolo: 712263775); Eloir Essig (NB: 1675167599, CPF: 31997538091, Protocolo: 1713430379); Evanilton Costa Goncalves (NB: 1027125112, CPF: 85334367500, Protocolo: 1367624763, Representante Legal: Tania Lucia Costa, CPF 43473822515); Raquel da Silva Santos (NB: 2117936797, CPF: 42075895899, Protocolo: 903019828); Ana Beatriz da Silva Sousa (NB: 2124472717, CPF: 08521053126, Protocolo: 415440107); Luiz Flavio de Oliveira (NB: 2058166161, CPF: 24312924600, Protocolo: 89288021); Jose Benevenuto de Faria (NB: 1977317178, CPF: 13935089600, Protocolo: 1370794056); Otto Gomes Dias (NB: 1435926096, CPF: 06769047004, Protocolo: 1434580181); Dezembrino Burgedorf (NB: 1351797082, CPF: 01596475099, Protocolo: 572206915); Valdomiro Glitez (NB: 5224519620, CPF: 02614739057, Protocolo: 1446829760); Rosalino Kolhler (NB: 1267177532, CPF: 00000000000, Protocolo: 592941889); Nelson Francisco de Souza (NB: 2022136513, CPF: 41359739149, Protocolo: 785371471); Geraldo Jose Ribeiro (NB: 2025288128, CPF: 42334721115, Protocolo: 63198711); Edna da Silva Souza (NB: 2025289582, CPF: 47079070163, Protocolo: 1211690974); Hilda Maria Pinto de Carvalho (NB: 1731664882,

CPF: 03468516533, Protocolo: 1049224849); Evanilton Costa Goncalves (NB: 1027125112, CPF: 85334367500, Protocolo: 1367624763, Representante Legal: Tania Lucia Costa, CPF 43473822515); Bianca Rezende Deamates (NB: 1245224490, CPF: 22552623808, Protocolo: 1317418829); Isac Araujo Serra (NB: 1060663454, CPF: 03341897305, Protocolo: 220264153, Representante Legal: Lucivaldo Araujo Serra, CPF 02576515355); Paolla de Souza Vitorio (NB: 1684867786, CPF: 00000000000, Protocolo: 769069034); Luiz Carlos Ferreira Doroteu (NB: 1689989871, CPF: 00000000000, Protocolo: 736323485); Joyce Ribeiro de Souza (NB: 2104610413, CPF: 45334346813, Protocolo: 1895496236); Yasmin Cristina de Paula Lino (NB: 2103928193, CPF: 50726077801, Protocolo: 1011903912); Bruna Vitoria da Silva Santos (NB: 2104223851, CPF: 49841134802, Protocolo: 2015171400); Rayssa Alexandra Batista da S Ferreira (NB: 2102215304, CPF: 57913423811, Protocolo: 1427432334); Nadia Maria Camargo da Silva Domingos (NB: 2103394997, CPF: 42055596829, Protocolo: 2117231853); Jacilene Pereira Ribeiro dos Santos (NB: 2104817506, CPF: 99634180230, Protocolo: 1906132990); Ana Priscila Soares de Jesus (NB: 5352849615, CPF: 11600898688, Protocolo: 1224709464); Jocelia de Souza Viana (NB: 5001175999, CPF: 02541723504, Protocolo: 1036850736, Representante Legal: Maria Nilma Carlos de Sousa, CPF 44249330591); Francisca do Carmo de Jesus (NB: 5160807078, CPF: 02857964536, Protocolo: 847334034, Representante Legal: Vanderver Leonel Moura, CPF 02740072589); Carlos Barbosa dos Santos (NB: 7044240837, CPF: 99250128800, Protocolo: 433980831); Joelma de Jesus Oliveira (NB: 1117131952, CPF: 95450173504, Protocolo: 804770682); Jonatas Santos de Santana (NB: 7015097657, CPF: 14185789750, Protocolo: 758457862); Maria Ferreira Viana (NB: 7044944206, CPF: 02561170551, Protocolo: 761005390); Rosalia Pires dos Santos (NB: 5502335751, CPF: 01108554504, Protocolo: 827326122); Ione Maria Costa (NB: 7038235657, CPF: 01863905561, Protocolo: 27226601); Cantalicio Leite de Miranda (NB: 5082205842, CPF: 01149094079, Protocolo: 1427223414); Rosalina Krulikowski (NB: 1332819335, CPF: 01427931089, Protocolo: 234487996); Teodoro Rodrigues de Souza (NB: 1320455120, CPF: 01425368069, Protocolo: 1032397612); Izabel da Silva (NB: 7057793643, CPF: 02135446955, Protocolo: 12212402); Nelson Fernandes Couto (NB: 7028301975, CPF: 70371796636, Protocolo: 1840453766); Arnaldo Dumke (NB: 1332877971, CPF: 01400701090, Protocolo: 750126310); At a l i b i o Hengemuhle (NB: 5198108738, CPF: 02428653059, Protocolo: 534392472); Clemencia Alves Pereira (NB: 7082728728, CPF: 82347417649, Protocolo: 810610353); Maria Dlugokinsky Lasta (NB: 5175304484, CPF: 02224478003, Protocolo: 858591046); Yan de Moura Franco (NB: 6329331441, CPF: 11747017906, Protocolo: 1190773160); Jose Marchiotti (NB: 5069034029, CPF: 01811319009, Protocolo: 739792441); Elisabeth Rosa da Conceicao (NB: 7089626181, CPF: 08622233855, Protocolo: 649450670); Maria de Fatima Lima Silva (NB: 2068093930, CPF: 63688093453, Protocolo: 546384327); Maria Helena Ribeiro (NB: 7040036607, CPF: 47020504787, Protocolo: 1263454315); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antoneles Pereira Vital (NB: 1044921568, CPF: 60104282380, Protocolo: 1177879997, Representante Legal: Antonia Pereira Vital, CPF 18955215304); Francisco Caninde Filgueira (NB: 5515586871, CPF: 90443250430, Protocolo: 1751637680, Representante Legal: Lucilio Jose Filgueira, CPF 03557706443); Camila Mangoni, CPF 05384205024, referente a Jandir Luis Mangoni (NB: 1949704510, CPF: 38979330049); Francisco Rafael Sobrinho (NB: 1035173961, CPF: 37862006453, Protocolo: 1033873987); Joao Miguel de Melo Batista (NB: 7028864414, CPF: 14357006430, Protocolo: 173146323, Representante Legal: Simone Andrade de Melo, CPF 01302385461); Gislaene Paula Gabineski Taborda, CPF 39033236087, referente a Joao Gabineski Filho (NB: 1757648230, CPF: 16471962053); Lindinaldo Fidelis de Espindola (NB: 1008164213, CPF: 01435168410, Protocolo: 382560131, Representante Legal: Zelia Fidelis de Espindola, CPF 00000000000); Francisco Cirino de Lima (NB: 1031908258, CPF: 60108701352, Protocolo: 1176470788, Representante Legal: Maria do Carmo de Lima, CPF 53331494372); Miguel Almeida de Araujo (NB: 1663285990, CPF: 18493190306); Caio Henrique dos Santos (NB: 2074024759, CPF: 43004969866, Protocolo: 334995903); Sonia Maria da Silva Pereira (NB: 7026077873, CPF: 00270971378, Protocolo: 1249393166); Cleusilane Pereira da Silva (NB: 7012026902, CPF: 07353969300, Protocolo: 1177430062, Representante Legal: Antonia Ilta Pereira da Silva, CPF 73388823391); Antonio Jose da Silva (NB: 7025043800, CPF: 76187470320, Protocolo: 2053400486); Maria Iara Pires de Lira (NB: 5475591845, CPF: 11145896405, Protocolo: 1257722335, Representante Legal: Auricelia Pires de Lira, CPF 04309676405); Diva Carneiro Fontenele (NB: 7003260981, CPF: 69852880306, Protocolo: 1534129993); Paulo Roberto Ramos da Silva (NB: 5373434830, CPF: 82379955034, Protocolo: 2145190333); Jucelia da Silva (NB: 1266819182, CPF: 05874402446, Protocolo: 314553744, Representante Legal: Josefa Maria da Silva, CPF 01557987408); Francisco Fernandes Aguiar (NB: 5390406849, CPF: 05178540310, Protocolo: 49217440, Representante Legal: Antonia Brito Fernandes, CPF 01724462369); Maria Kauane Arauro dos Santos (NB: 7009837008, CPF: 07648317397, Protocolo: 523816857, Representante Legal: Francisca Gomes dos Santos, CPF 88546152349); Maria Lucia Gomes de Mesquita (NB: 5425902561, CPF: 12190411300, Protocolo: 49158812); Francisco Igo Rodrigues (NB: 1213523661, CPF: 02337405389, Protocolo: 911525349, Representante Legal: Francisco Airton Rodrigues, CPF 04279559392); Aguinaldo Nunes Santos (NB: 5164222872, CPF: 03148144503, Protocolo: 203879524); Alexandre Rodrigo Zancanaro, CPF 02564258093, referente a Marlene Maria Costodi Zancanaro (NB: 1291063800, CPF: 95006680091); Genes Euclides Rossetto, CPF 27770249015, referente a Dida Dede Rossetto (NB: 0849618568, CPF: 32879121000); Sebastiao da Silva (NB: 1002334567, CPF: 77238818353); Raimundo Nonato de Moura (NB: 1047348028, CPF: 52604080397, Protocolo: 2118695762); Thalita de Almeida dos Santos Andrade (NB: 2066757777, CPF: 46478703835); Doroti Correa Dellagnelo (NB: 6209556098, CPF: 65799852915, Protocolo: 467270539); Doroti Correa Dellagnelo (NB: 6209530463, CPF: 65799852915, Protocolo: 2079779263); Raquel Oliveira Souza (NB: 2069020392, CPF: 05877544519); Wanderson Vieira Borges (NB: 2072556974, CPF: 45493465825); Jhon Weslley Anastacio Goncalves (NB: 2072857141, CPF: 38314262870); Marcio Leandro Queiroz (NB: 2072857150, CPF: 27793771869); Helenir da Silva Cardoso (NB: 5173363564, CPF: 47904402220, Protocolo: 2109550769); Durvalino Teodoro da Silva (NB: 1591881142, CPF: 01604330880, Protocolo: 88820727, Representante Legal: Dirce Heincklein da Silva, CPF 10256700869); Renan Schneider Silva Caetano (NB: 2074023701, CPF: 32307682805); Claudio Jose da Conceicao (NB: 1591881215, CPF: 67134793834, Protocolo: 14857413); Josenildo Estevam Moreno (NB: 1244640775, CPF: 06818381405, Protocolo: 559312807, Representante Legal: Marilene Estevam Moreno, CPF 03603478436); Francisco R Oliveira Fo (NB: 1983733099, CPF: 85322520872); Samila Pereira Teixeira (NB: 1168427620, CPF: 03275801350, Protocolo: 942849571, Representante Legal: Jose Wilson Teixeira, CPF 00000000000); Manoel dos Reis Ferreira (NB: 7003006775, CPF: 54965080297, Protocolo: 1378826287); Maria Braga de Oliveira (NB: 7026765265, CPF: 25933191191, Protocolo: 1175016873); Wilson Correia (NB: 1979101970, CPF: 60897759915, Protocolo: 1792092013); Ana Carla Reinaldo de Sousa (NB: 7020297367, CPF: 07238833352, Protocolo: 977584580, Representante Legal: Terezinha Reinaldo de Sousa, CPF 03930375338); Claudia Lacerda Leite (NB: 5472015290, CPF: 10661400492, Protocolo: 83707273, Representante Legal: Maria Cleonice da Silva, CPF 03018823478); Maria Vitoria Aragao Carvalho (NB: 1159292865, CPF: 03804414389, Protocolo: 466727673, Representante Legal: Maria do Livramento Aragao, CPF 00000000000); Cicera Cordeiro Leite (NB: 7010908703, CPF: 03206375495, Protocolo: 443785209); Conceicao de Paiva Porfirio (NB: 7005754094, CPF: 94148880391, Protocolo: 1702861927); Jose Batista de Albuquerque (NB: 7019289518, CPF: 65205030887, Protocolo: 524816524); Jose Rivaldo Lira de Oliveira Melo (NB: 1088660344, CPF: 03287880314, Protocolo: 1278266025, Representante Legal: Benedita Lira de Oliveira, CPF 00000000000); Valdir Miguel de Sousa (NB: 5303860074, CPF: 94901368320, Protocolo: 1049900331); Elias Silva Reboucas (NB: 6092775933, CPF: 12557289493, Protocolo: 155786095, Representante Legal: Francisca Elizangela da Silva Silvestre, CPF 07727483494); Severina Maria de Arruda (NB: 5217961526, CPF: 06636081473, Protocolo: 1157052547); Mayr Vitoria Carvalho Praxedes de Souza (NB: 5539052796, CPF: 06830892341, Protocolo: 1175173231, Representante Legal: Rosiglesia Evaristo de Carvalho, CPF 97003417391); Maria Auricelia Bernardino da Silva (NB: 1739199429, CPF: 12176443349, Protocolo: 1359757749); Jeferson Novaes da Costa (NB: 2065253627, CPF: 22514725844); Nilda Mendes Escalante (NB: 5531657257, CPF: 28957474153, Protocolo: 530243216); Marcos Caetano da Silva (NB: 5481441493, CPF: 02390088040, Protocolo: 1212432588);

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente

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