DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo: 25386.001547/2023-71 Objeto: Aquisição de Filtros das Marcas EVEREST, 3M, YASKAWA e HIDROFILTROS. Ata SRP 389/2023 - Contratada: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, CNPJ: 43.854.777/0001-26, no valor total de R$ 16.280,00; Ata SRP 390/2023, Contratada: FILTROS DO BRASIL - PRODUTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA, CNPJ: 50.746.349/0001-45, no valor total de R$ 28.191,88; Ata SRP 391/2023, Contratada: MBI COMÉRCIOS LTDA, CNPJ: 50.892.754/0001 -71, no valor total de R$ 1.266,75 e Ata SRP 392/2023, Contratada: DMGR COM. DE MÁQUINAS E EQUIP. INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 24.090.700/0001-82, no valor total de R$ 24.624,00. Data de Assinatura: 06/09/2023, Pregão SRP: 217/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata

Nº Processo: 25380001464202331. Objeto: Registro de Preços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com entregas nos bairros de Manguinhos e Flamengo (Rio de Janeiro), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 326. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

Número do Contrato: 61/2018.

Nº Processo: 25380.100908/2018-53. Pregão. Nº 32/2018. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 08.154.331/0001-98 - ZOEWEB PLAY LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 61/2018, conforme previsto na cláusula quinta do contrato - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 13/09/2023 e término em 13/03/2024.. Vigência: 13/09/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25380000001202352. , publicada no D.O.U de 03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para aquisição de material de CINE FOTO e SOM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIASGnet - 11/09/2023) 254420-25201-2023NE000045

Termo de Doação nº 011 referente ao ano de 2023, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz- Rio de Janeiro/RJ e a Associação Beneficente Caminhos do Coração, Rio de Janeiro CNPJ: 29.126.680/0001-76. O presente termo tem por objetivo a doação dos bens inservíveis, com vistas a atender o Decreto 9.373/18, demais legislações pertinentes. Marcia Guimarães de Souza Chefe do Serviço de Patrimônio

Número do Contrato: 17/2018.

Nº Processo: 25389.100027/2018-52.

Pregão. Nº 6/2018. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pro rata. Vigência: 12/09/2023 a 12/12/2023. Valor Total do 6º Termo Aditivo: R$ 22.565,37. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(SIDEC - 11/09/2023) 254420-25201-2023NE000045

Número do Contrato: 64/2019. Nº Processo: 25380.100935/2019-15.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A retificação do preâmbulo e fecho do 4º termo aditivo ao contrato nº 64/2019, com vistas a substituir o representante da contratante.. Vigência: 15/08/2019 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.865.585,18. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 31/2019.

Nº Processo: 25389.000189/2017-19.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 06/09/2023 a 02/10/2023. Valor Total do 4º Termo de Apostilamento: R$ 51.240,02. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Ministério do Trabalho e Emprego

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS

DECISÃO 73ADN4

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200160