DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

• Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das

• localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

• Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou

• não de outro cargo, emprego ou função pública;

• Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COVID-19. O candidato será encaminhado para o exame admissional após entrega dos documentos. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ.

Processo CFT Nº 0002/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de dados em servidor em nuvem. Contratada: SKYMAIL SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ - 17.644.286/0001-40. Acréscimo aproximado de 16,63% (dezesseis vírgula sessenta e três por cento), passando o valor total do Contrato de R$ 46.680,00 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais) para o Valor total de R$ 54.440,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais). FUN DA M E N T O S LEGAIS: Lei nº 14.133/2021.

Processo CFT Nº 0020/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0014/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, garantia e configuração de sistema de áudio e vídeo para estruturação do auditório do CFT. Contratada: WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS AUDIOVISUAIS LTDA. - CNPJ - 17.991.869/0001-48. Acréscimo aproximado de 4,8% (quatro vírgula oito por cento), passando o valor total do Contrato de R$ 539.000,00 (Quinhentos e trinta e nove reais) para o Valor total de R$ 564.872,00(quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 927165

Nº Processo: 0030/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistema informatizado que atenda a todos os requisitos legais e funcionais do Sistema CFT/CRT's, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 2 Bloco d Lote 81 - 9º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/9271655-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 11/09/2023) 927165-38747-2023NE000148

CAU/RN PROCESSO PROTOCOLO SEI Nº 00173.000012/2023-57. Contratado: CANTEIROS SERVICOS LTDA (CNPJ: 10.145.847/0001-18).

Descrição: Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para serviços de Jardinagem nas dependências da sede do CAU/RN. Valor mensal: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024.

AG O S T O / 2 0 2 3

Fundamentação: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

Processo Administrativo nº: 00179.003083/2023-51; Inexigibilidade de Licitação: 004/2023; Objeto: Inscrição do funcionário Carlos Eduardo de Lima, para participar presencialmente do 3º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, nos dias 28 a 30 de agosto de 2023, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas; Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA; CNPJ/MF nº: 10.498.974/0002-81; Valor: R$ 4.490,00.

Ata de Registro de Preços nº 2/2023 Processo nº 476917.000483/2023-64 Pregão Eletrônico nº 002/2023

Fornecedor Registrado: MARIA JOSÉ LIMA SELF - SERVICE - ME, inscrito no CNPJ nº 02.967.041/0001-87

Valor global estimado de sua proposta de R$ 236.876,00 (duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais).

Objeto: registro de preços para contratação de empresa (s) especializada (s) na prestação (ções) de serviços de fornecimento de alimentos e bebidas, bem como na prestação de serviços de buffet.

Data de assinatura: 11/09/2023

Vigência: 12 meses, contados a partir da data sua publicação em Diário Oficial. DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS/Ediberto Junior/Presidente - MARIA JOSÉ LIMA SELF - SERVICE - ME /Fornecedora Registrada/ Jonathan de Lima Sampaio /Representante Legal

Torna-se publico que no dia 25 de setembro de 2023, às 09h15min, será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de veículo automotor para atendimento ao Conselho Regional de Administração do Ceará, CRA-CE, tipo motocicleta, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas no edital convocatório e seus anexos. Maiores informações e aquisição do edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br.

ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro

Processo n° 2023400465 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de buffet (alimentos leves - coffee break, Welcome Coffee e brunch), para organização de eventos, mediante o planejamento, estruturação, desenvolvimento de eventos com encontros, palestras, simpósios, workshops, solenidades com homenagens e quaisquer outras atividades correlatas de cunho educacional e motivacional que seja parte do Mês do Administrador, setembro e dos eventos nos meses subsequentes, outubro e novembro de 2023, visando suprir as necessidades do CRA-RJ; Fundamentação Legal da contratação: Dispensa de Licitação conforme art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021; Valor total estimado de R$ 28.850,00 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais); Contratada: RLIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.525.108/0001-51. Vigência a partir da data de sua assinatura com o término previsto em 31 de dezembro de 2023. Assinado em 11.09.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Rafael Luz Lima - Representante legal.

Processo n° 2021400176 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2021 Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25. Pregão Eletrônico nº 006/2021; Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seleção, contratação e acompanhamento de 02 (dois) adolescentes aprendizes, visando o atendimento das necessidades do CRA-RJ; vigência: 01.09.2023 a 31.10.2023. Assinado em 31.08.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Aline Dária Ferreira - Representante Legal.

O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRBio-04, faz saber que realizará, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C LT ) , obedecendo à legislação pertinente - Portaria CRBio-04 Nº 208/2020, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e demais normas legais, nos Empregos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público, deste Edital, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público. O Concurso Público reger-seá pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS. 1. DO CONCURSO PÚBLICO. 1.1. O presente Concurso Público destina-se à contratação, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRBio-04. 1.1.1. Os candidatos que vierem a ser convocados para admissão no CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRBio-04, serão contratados conforme preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ou outro regime legal que venha a ser determinado. 1.1.1.1. Haverá um período de experiência probatória de 45 dias para o(a) candidato(a) contratado(a), prorrogável uma única vez por igual prazo, nos termos do parágrafo único, do artigo 445, da CLT. 1.1.1.2. Antes do término de cada período de experiência, o(a) contratado(a) terá o seu desempenho avaliado, mediante avaliação de uma comissão interna. 1.1.1.3. Em cada avaliação de desempenho o candidato deverá atingir a média mínima "6", caso não atinja essa média, na primeira avaliação não passará para o segundo período de experiência probatória, e, na segunda avaliação não terá seu contrato efetivado. 1.1.1.4. Uma vez aprovado nas avaliações de ambos períodos, o contrato de experiência será transformado em prazo indeterminado ou, caso contrário, será rescindido, nos termos da lei. 1.2. O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRBio-04 concede os salários especificados para os Empregos descritos na Tabela I, do Capítulo 1, deste edital. 1.3. A escolaridade, o código da opção, o Emprego, o número total de vagas (listagem geral + PcD e Cota Racial), o número de vagas para pessoas com deficiência (PcD), o número de vagas para a cota racial, o salário inicial, a carga horária semanal, os requisitos mínimos exigidos, a cidade de lotação, a cidade da aplicação da prova, o valor das inscrições e o período de aplicação das provas são os estabelecidos na Tabela I, abaixo: TABELA I. ESCOLARIDADE - ENSINO SUPERIOR COMPLETO. Cód. da Opção. Emprego. Total de vagas (listagem geral + PcD e Cota Racial) (). Vagas PcD () Vagas Cota Racial (). Salário Inicial e Carga Horária Semanal. Requisitos Mínimos Exigidos. Cidade de Lotação e Aplicação da Prova. Valor das Inscrições. Período de Aplicação. (). 301. Analista de Comunicação - Designer gráfico. 01. --. --. R$ 8.761,01/.40 horas semanais. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Design Gráfico e/ou Comunicação Visual e/ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual e/ou Design Visual, expedido por Instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC. Carteira Nacional de Habilitação, mínimo categoria B, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Belo Horizonte/MG. R$79,00 .X. 302. Analista de Fiscalização. 02. --. --. R$ 8.761,01/. 40 horas semanais. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida e registro no CRBio. Carteira Nacional de Habilitação, mínimo categoria B, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Belo Horizonte/MG. R$79,00. X. 303. Analista Jurídico. 01. --. --. R$ 8.761,01/ 40 horas semanais. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no OAB. Carteira Nacional de Habilitação, mínimo categoria B, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Belo Horizonte/MG. R$79,00. X. OBS.: () Total de vagas existentes, incluindo-se a reserva para Pessoas com Deficiência e Cota Racial. (**) Reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. () Reserva de vagas para Cota Racial. (****) A letras "x" disposta na coluna "Período de Aplicação", indica que as provas serão aplicadas em período a ser definido em época oportuna, quando da divulgação do Edital de Convocação para as Provas. 1.4. As atribuições típicas de cada Emprego estão descritas no Anexo I deste Edital. 1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. 1.6. Todos os Empregos contam com os benefícios abaixo citados, com os devidos descontos: 1.6.1. Auxílio Alimentação/Refeição no valor de R$ 54,43/dia; 1.6.2. Vale Transporte em conformidade com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; 1.6.3. Plano de Saúde. 1.6.4. A concessão dos benefícios obedecerá ao que estiver em vigor na época da admissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRBio-04. 1.7. O candidato contratado, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pelo CONSELHO REGIONAL DE B I O LO G I A 4ª REGIÃO - CRBio-04, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho. 1.7.1. A jornada de trabalho também poderá ser estendida, caso haja necessidade, e realizada em regime de plantões, bem como aos sábados, domingos e feriados de acordo com as necessidades e conveniências do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRBio-04. 1.8. Os documentos comprobatórios para os Empregos que exigem escolaridade completa - diplomas registrados e acompanhados de Histórico Escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual da Educação (CEE). 1.9. Os Diplomas e Certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados de acordo com a legislação vigente. 1.10. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o candidato, ao realizar a sua inscrição, estará dando ciência, consentindo e autorizando, quando for o caso, o uso de alguns de seus dados cadastrais

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