DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo: 0002271-07.2023.4.03.8002. Contrato n.º 5/2023 - DFORMS/SADMMS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão nº 07/2023. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA-EPP (CNPJ: 34.315.935/0001-89). Objeto: Prestação de serviços especializados em engenharia para aquisição e implantação de um sistema fotovoltaico. Vigência: 275 (duzentos e setenta e cinco) dias corridoss. Valor Global: R$ 820.000,00. Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Eliseu dos Santos, sócio.

P.A: 0008046-16.2022.4.04.8000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/23, que tem por objeto a transferência da gestão instrumental do monitoramento eletrônico, assim como do atual acervo de monitorados ativos, da Justiça Federal do Paraná para o DEPPEN-PR. Conventes: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná e Departamento de Polícia Penal do Paraná. Objeto: Prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto no item 3.4 da Cláusula Terceira - DAS ATRIBUIÇÕES E DOS ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPPEN-PR, do referido convênio, passando a ter a seguinte redação: " 3.4. Operacionalizar com a JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ, em prazo não superior a 180(cento e oitenta) dias, a integração do seu sistema próprio com o sistema E-proc. " Base legal: art. 184 da Lei 14.133/21. Ass: 04/09/23.

ESPÉCIE: Contrato nº 53/2023. CONTRATADA: Telecomunicações Brasília Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 18.843.645/0001-51. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prestação de serviço especializado em Acesso Dedicado à Internet (ADI) em locais de atendimento da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fins de garantir conexão à internet e servir como contingência para interrupções na Rede WAN MPLS. BASE LEGAL: oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 23/2023, do tipo menor preço, com fundamento no Edital da Licitação, proposta da licitante vencedora e Processo Administrativo em epígrafe, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. VIGÊNCIA: 20 (vinte e quatro) meses, iniciando em 01-10-2023 até 01-06-2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTR 168364; ND 33.90.40, Nota de Empenho nº 2023NE000858, de 30-08-2023. VALOR MENSAL: R$ 34.910,73. P.A. 0001775-51.2023.4.04.8001. ASSINATURA: 11-09-2023.

ESPÉCIE: Contrato nº 53/2023. CONTRATADA: Telecomunicações Brasília Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 18.843.645/0001-51. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prestação de serviço especializado em Acesso Dedicado à Internet (ADI) em locais de atendimento da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fins de garantir conexão à internet e servir como contingência para interrupções na Rede WAN MPLS. BASE LEGAL: oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 23/2023, do tipo menor preço, com fundamento no Edital da Licitação, proposta da licitante vencedora e Processo Administrativo em epígrafe, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. VIGÊNCIA: 20 (vinte e quatro) meses, iniciando em 01-10-2023 até 01-06-2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTR 168364; ND 33.90.40, Nota de Empenho nº 2023NE000860, de 30-08-2023. VALOR MENSAL: R$ 8.746,00. P.A. 0001775-51.2023.4.04.8001. ASSINATURA: 11-09-2023.

A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: aquisição de equipamentos ativos de rede sem fio/atualização com ampliação da solução wifi da Justiça Federal no Ceará.

DATA DE ABERTURA: 22/09/2023 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na Praça General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar, Centro - Fortaleza/CE

O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3521.2625.

A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos para Justiça Federal no Ceará. DATA DE ABERTURA: 04/04/2023 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected].

Fortaleza, 11 de setembro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

PAD Cofen nº 0363/2022 Contratada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA - ABRASCO, CNPJ: 00.665.448/0001-24. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de publicação de número temático em revista científica, incluindo editoração eletrônica, diagramação, conversão XML, serviços de revisão, serviços de tradução para o inglês e impressão gráfica. Valor Global: R$ 75.999,90 (setenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.003 - Publicações Técnicas. Nota de Empenho nº 2552/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 05/2023. Fundamento legal: art. 24, inciso, XIII, da Lei n.º 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.

PAD SEI/Cofen 0665/2021 Concedente: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição nº. 13/2021 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 14 de setembro de 2023 a 14 de setembro de 2024. Data da Assinatura: 11 de setembro 2023.

PAD Cofen nº 764/2020

Contratada: SENHOR DOS CUPINS LTDA, CNPJ: 28.470.673/0001-24. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 23/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 14 de setembro de 2023 a 14 de setembro de 2024, além de reajustar, a partir de 14 de setembro de 2023, o valor contratual em 3,161500%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de julho de 2022 a junho de 2023. Fundamentação Legal: Art. 40, XI, art. 57, II, e art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8666/93; Art. 61 da IN nº 05/2017. Valor Global: R$ 3.698,20 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 2651/2023.

Contrato nº 105/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 75/2023, assinado em 09/09/2023; firmado com a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil; Objeto: patrocínio, ao projeto "XXXIII Congresso Brasileiro de Agronomia", a ser realizado no período de 12 a 15/09/2023, em Pelotas/RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho 899/2023; Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Processo SEI Nº 00.004237/2023-64.

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 78/2022, firmado com o Crea-BA, assinado aos 4/9/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, redução do valor do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 4/4/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1475/2023; Processo SEI nº 00.003573/2022-17.

Processo 576600012.000045/2023-11. Convênio nº 3/2023.

Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 22ª REGIÃO/MA. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 59.690,81. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 06/09/2023.

Processo SEI nº 2800.00.01088.2023 - Termo de Contrato nº 25/2023 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) (CNPJ nº 61.600.839/0001-55). Objeto: prestação de serviço de Agente de Integração para auxílio, formação e desenvolvimento do processo de estágio, atuando junto ao estagiário, à parte concedente e à instituição de ensino para o atendimento das necessidades do Conselho Federal de Química. Valor: RR$ 14.700,00. Data da Vigência: 07/09/2023 até 07/09/2024. Data da assinatura: 06.09.2023. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CNPJ/MF 33.839.275/0001-72

O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 18ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral

ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, 279105752, 8º.

O candidato convocado no presente Edital deverá comparecer no CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 11/09/2023 e 15/09/2023 no período das 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021 e os respectivos documentos:

• Currículo Vitae;

• CTPS;

• Registro Geral;

• CPF;

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2022 (Processo nº 20.043/2022 - Processo SEI nº 110000938.000003/2023-11). Contratante: Cofecon. Contratado: BRC Soluções em Gestão e Tecnologia da Informática Ltda, CNPJ: 23.706.503/0001-82. Objeto: software cadastral, fiscal. Valor global estimado: R$ 95.241,60. Vigência: 8/9/2023 a 7/9/2024. Assinatura: 6/9/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.

• PIS/PASEP;

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral;

• Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino); - 01 Foto 3X4;

• Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

• CPF e RG dos filhos;

• Comprovante de residência atualizado;

• Agência e conta (Banco do Brasil);

• Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar; - Diploma de pós-graduação/especialização;

• Registro no Conselho de Fiscalização Profissional;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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