DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos.

Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência.

Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 050/2023 - SRP.

Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que não conflitar com os termos do Edital nº 050/2023 - SRP. Carauari/AM, 11 de setembro de 2023. JOSÉ CARDOSO VIANA - Prefeito.

A CPL da Prefeitura, torna público que realizará CP 001/2023, do tipo Menor Preço Global, no dia 17/10/2023, às 09h (horário local), objetivando à Reforma e readequação do hospital do Município. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, no período de 13/09/23 a 16/10/23, na Av. José Ribamar Barbosa, n° 04, Centro, Careiro da Várzea (AM), de segunda a sexta-feira (dias úteis), de 08h às 14h, podendo ser retirado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 150,00, Careiro da Várzea (AM), 11 de setembro de 2023.

A CPL da Prefeitura, torna público que realizará PP 011/2023, do tipo menor preço por item, por sistema de Registro de Preços, no dia 26/09/2023, às 09h (horário local), objetivando a Eventual Aquisição de sementes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município. O edital e seus anexos encontramse disponíveis endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, no período de 13/09/23 a 25/09/23, na Av. José Ribamar Barbosa, n° 04, Centro, Careiro da Várzea (AM), de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h, podendo ser retirado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 30,00, Careiro da Várzea (AM), 11 de setembro de 2023.

A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA - CGLMI, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2023, cujo objeto consiste na " Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica especializada nos Serviços de Desenvolvimento de Software na Área de Gestão Pedagógica, com Implantação, Desenvolvimento, Atualizações, Suporte Técnico, Treinamento de Pessoal e Apoio Pedagógico, para Formação de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Itacoatiara-AM", de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, subitem 25.5 do edital, Ofício de nº 1803/2023/SEMED e considerando o Parecer Jurídico nº 539/2023 - PGMI, da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise de todos os termos da instrução processual e ajuste do Termo de Referência, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho2, in verbis: A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...).28.927 - RS (2009/0034015-3). Assim, por razões de conveniência e oportunidade e devidamente fundamentado, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação. A revogação, situando-se no âmbito dos poderes administrativos, é conduta lícita da Administração que não enseja qualquer indenização aos licitantes, nem particularmente ao vencedor, que tem expectativa na celebração do contrato, mas não é titular de direito subjetivo. A ação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido, o que não se vislumbra no presente caso. A expectativa de direito não goza da garantia do contraditório. PUBLIQUE-SE

A CPL da Prefeitura torna pública a abertura da TP 008/2023, no dia 27/09/2023, às 08h objetivando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola de 4 salas na Comunidade São Joaquim no Município". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura, no período de 12/09/2023 a 26/09/2023, localizada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00.

A CPL da Prefeitura torna pública a abertura da TP 009/2023, no dia 27/09/2023, às 13h objetivando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola de 2 salas na Comunidade Nova Canaã no Município". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura, no período de 12/09/2023 a 26/09/2023, localizada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00.

Japurá/AM, 11 de setembro de 2023. RAIMUNDO VANILTON MONTEIRO DA SILVA Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e a empresa ECS COMERCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 08.206.867/0001-00. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos, (Convênio Plataforma +Brasil nº 937307/2022. VALOR GLOBAL: R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para o (Item 05, caminhão de carga). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 08 01 Sec. Municipal de Produção Rural e Abastecimento - 20 608 0011 2036 0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Produção Rural e Abastecimento - Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte: 010, Ficha: 452 - Fonte: 729 - Ficha: 723. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e a empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 19.614.838/0001-01. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos, (Convênio Plataforma +Brasil nº 937307/2022. VALOR GLOBAL: R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), para o Item 01 - Trator Agrícola.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 08 01 Sec. Municipal de Produção Rural e Abastecimento - 20 608 0011 2036 0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Produção Rural e Abastecimento - Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte: 010, Ficha: 452 - Fonte: 729 - Ficha: 723. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e a empresa GEOVANE P DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.126.800/0001-30. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos, (Convênio Plataforma +Brasil nº 937307/2022. VALOR GLOBAL: R$ 50.990,00 (cinquenta mil, novecentos e noventa reais), para o Item 02 - Grade Niveladora. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 08 01 Sec. Municipal de Produção Rural e Abastecimento - 20 608 0011 2036 0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Produção Rural e Abastecimento - Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte: 010, Ficha: 452 - Fonte: 729 - Ficha: 723. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e a empresa FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 48.475.333/0001-01. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos, (Convênio Plataforma +Brasil nº 937307/2022. VALOR GLOBAL: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), para o (Item 03 Cultivador motorizado) e (Item 04 Plantadeira). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 08 01 Sec. Municipal de Produção Rural e Abastecimento - 20 608 0011 2036 0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Produção Rural e Abastecimento - Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte: 010, Ficha: 452 - Fonte: 729 - Ficha: 723. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023

TOMADA DE PREÇO N° 003/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI e a empresa W R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.450.495/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para executar serviço de construção de galpão para seleção e manejo de resíduo sólidos no município de Manaquiri, conforme o Edital e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$ 1.410.701,53 (um milhão, quatrocentos e dez mil, setecentos e um reais e cinquenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho nº 05.244.6012.1211.0013 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Natureza da despesa: 444251 - Fonte: 100 - Convênio - Fonte: 010 - Recurso Próprio.

Espécie: TERMO ADITIVO 64/2023 AO CONTRATO 025/2023 Vinculado a Tomada de Preço 02/2022, celebrado entre o Município de Abaíra-BA e CONSTRUTORA JOAMAR LTDA. CNPJ 09.122.206/0001-69.Objeto a Reformas PSF DO RIBEIRÃO , PSF III RURAL , PSF CATOLÉS , PSF I SEDE E HOSPITAL , acréscimo ao valor do contrato inicial,de acordo a Lei 8.666/93 Valor do Aditivo R$ 112.405,40 (Cento e Dose Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos), Assinatura em: 01/09/2023.

Processo Administrativo: Nº 10.813/2023; Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/1993; Contratante: Município de Amargosa/Ba; Contratado: Paralela Engenharia e Empreendimentos EIRELI - CNPJ Nº.22.491.677/0001-02; Objeto: Empresa de engenharia para execução de obras/serviços da remanescente da pavimentação de vias nos distritos de Lagoa Queimada e Baixa De Areia, no município de Amargosa/Ba, descritos neste instrumento de projeto básico com recursos do Nº De Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do Menor Preço Global, Empreitada por Preço Global, Conforme Especificado nos Anexos, partes Integrantes da Tomada de Preços Nº 007/2023 e na Proposta da Contratada, Vigência do Contrato: 120 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 0601; Projeto/Atividade: 2015; Elemento de Despesa: 44905100, Valor: R$ 531.726,20 - Totais. Data da Assinatura: 04/09/2023. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e pelo Contratado: Jocemar Leal Silva.

Processo Administrativo: Nº 12.807/2023; Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/1993; Contratante: Município de Amargosa/Ba; Contratado: Paralela Engenharia E Empreendimentos EIRELI - CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02; Objeto: Empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção da praça Tropical Center, No Município de Amargosa/Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, com recursos do FINISA, através do Menor Preço Global, Empreitada por Preço Global, Conforme Especificado nos Anexos, partes Integrantes da Concorrência Pública Eletrônica Nº 002/2023 e na Proposta da Contratada, Vigência do Contrato: 90 Dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 0601; Projeto/Atividade: 1003; Elemento de Despesa: 44905100, Valor: R$ 208.644,96 Totais. Data da Assinatura: 04/09/2023. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro Dos Santos Junior e pelo Contratado: Jocemar Leal Silva.

243

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200243