DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

HERALDO LUIZ RODRIGUES Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR JOSIANE PEREIRA TORRES, Matrícula Siape nº 3135469, para exercer a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral da Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000137/202297, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 18, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, págs. 27 e 28, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.159, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000137/2022-97, ante as razões apresentadas no Ofício nº 6/2023 - CPAD, de 29 de agosto de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos

desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000135/202206, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 21, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.158, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000135/2022-06, ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2023 - CPAD, de 28 de agosto de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000139/202286, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 19, de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 11, de 17 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 28, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.160, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, p. 19, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000139/2022-86, ante as razões apresentadas no Ofício 05/2023 - CPAD, de 5 de setembro de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: NOMEAR TEREZA SANTOS FARIAS, Matrícula Siape nº 3335429, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

EXONERAR DANIEL AKIRA SATO, Matrícula Siape nº 1672772, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.008015/2023-99.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

NOMEAR CAROLINA MAGALHÃES WANDERLEI DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 1810201, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.007810/2023-60.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em conformidade com o inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o Processo nº 23119.002779/2023-71, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 3 de agosto de 2023, do cargo de Assistente em Administração, Grupo/Cargo NI-701/200, Classe "D", Padrão 407, ocupado por DANIELE DE SOUZA PEREIRA, Matrícula Siape nº 2039631, do Quadro de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: IGOR DE LIMA E SILVA Matrícula Siape: 2936843

Código da vaga: 209723

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas Processo nº 23000.022703/2023-99

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: WILTON DA SILVA ROCHA Matrícula Siape: 1412084 Código da vaga: 205137 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Processo nº 23000.022703/2023-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: FERNANDO CAUDURO PUREZA Matrícula Siape: 1289535 Código da vaga: 258977

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte Processo nº 23000.018597/2023-49 Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: PAULO ROBERTO SOUTO MAIOR JUNIOR Matrícula Siape: 1123624 Código da vaga: 917775

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte Para: Universidade Federal da Paraíba Processo nº 23000.018597/2023-49 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais Nome/Nome Social: CAROLINE GOMES DE ALMEIDA Matrícula Siape: 1869080 Código da vaga: 901428 Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia Processo nº 23000.025906/2023-37

Cargo: Pedagogo Nome/Nome Social: FRANCISVÂNIA RODRIGUES SILVA VIEIRA Matrícula SIAPE: 1649864 Código da vaga: 322610

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro Processo nº 23000.025906/2023-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: ISMAILE PINHEIRO DA SILVA Matrícula Siape: 3125872 Código da vaga: 746657

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Processo nº 23000.023306/2023-34

Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: CIBELE LIMA AREVALO MATOS

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