DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA REGINA GOMES GATTI, matrícula nº 1303589, lotada na Delegacia da Receita Federal de Sorocaba/SP, no período de 30 de setembro a 7 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Piloto de Gerenciamento de Casos Graves de Crimes Fiscais, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (e-Processo nº 10265.329088/2023-96)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 2090236, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SARTI na 4ª Região Fiscal, no período de 19 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop de Gestão de Riscos de Conformidade, organizado pelo Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo nº 10265.327053/2023-12)

8.112, de 11de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº 10280.734756/2023-13 resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora VANESSA RYKIEL BANDEIRA BASTOS, matrícula SIAPECAD nº 01974285 e SIAPE Nº 2193435, ocupante do cargo efetivo de Assistente Tecnico-Admnistrativo, Classe B, Nível I, lotada na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA) e em exercício no Serviço de Mercadoria Apreendidas, a partir de 18 de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de setembro de 2023, VANESSA RYKIEL BANDEIRA BASTOS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01974285, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.05.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLE KAROLLINE DAMASCENO CATANHEIDE, matrícula nº 1873910, lotada na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do exercício de revisão Brasil-Chile-México sobre o reforço da biossegurança e da biocustódia Resolução 1540 (2004), promovido Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), que custeará as despesas com hospedagem, passagens, alimentação, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.327130/2023-34)

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar RONALDO DE LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 00878629, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 13 de setembro de 2023.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.316490/2023-19, resolve:

Nº 55 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO SC H E T T I N O, matrícula SiapeCad nº 00087385, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 56 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO SC H E T T I N O, matrícula SiapeCad nº 00087385, para exercer Função Gratificada da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.115856/2023-39, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ SPAGNUOLO ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 000880719, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07, no período de 12/9/2023 a 15/9/2023, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vago o cargo de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

Na Portaria de Pessoal SRRF01 n° 242, de 08 de setembro de 2023, publicada na página 28 da Seção II do Diário Oficial da União nº 173, do dia 11 de setembro de 2023, Onde se lê: ..."a partir de 06-09-2023..." Leia-se: ..."a partir de 12-09-2023..."

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019 e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.139170/2023-57, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA, matrícula SiapeCad n° 00877129, para exercer o encargo de Substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB/Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo 13113.273369/2023-17, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível II, LUCIANA CHEOHEN GUEDES DOS REIS, matrículas Siapecad nº 01493394 e Siape nº 1723351, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), a partir de 15 de Setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.106632/2023-53, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1336107, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral de Regulação e Concorrência da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar ANA DOROTEA VERAS COSTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1098455 para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora, da Coordenação de Controles e Conformidade, da Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2023, LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA, Técnica Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1098787, do encargo de substituta eventual da Coordenadora, da Coordenação de Controles e Conformidade, da Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

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