DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.003256/2023-05; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HAYDER EDUARDO MARTINS PEREIRA, matrícula PF nº 21.130, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.03.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08706.000995/2023-78; resolve:

Nº 26.062 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal JOSE JOAQUIM DE SOUZA, matrícula PF nº 6.978, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba/SP, código FCE 1.01.

Nº 26.063 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RENAN DIEVERSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula PF nº 23.923, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba/SP, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006842/2023-13; resolve:

Nº 26.065 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EMMANUEL HENRIQUE BALDUINO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 8.151, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02, a partir de 03/05/2023.

Nº 26.066 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JUNIO ALBERTO DAS DORES, matrícula PF nº 14.548, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.011992/2023-16, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 28 de agosto de 2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por MARCELA DA SILVA DE CARVALHO, matrícula PF nº 20.920 e SIAPE nº 1318388, lotado(a) e em exercício no(a) DEAIN/DREX/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.008733/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JAMILLE BARATA CHAVES, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filha inválida do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ RO D R I G U ES CHAVES, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177.965, falecido na inatividade em 23 de outubro de 2022, com fundamento no inc. VI, b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, b, art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/04/2023 (data do requerimento).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no 106824798.2021.4.01.3400 - TRF1, bem como a determinação do Parecer de Força Executória nº 01423/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 30/08/2023, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00410.137302/2021-43, resolve:

Nomear JONIR RIBEIRO SANTANA para exercer o cargo de Agente de Polícia Federal, sob código de vaga nº 75354, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente Policial Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.004496/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANDREIA CRISTIANE STANGER, matrículas PF nº 16.207 e SIAPE nº 1375251, ocupante do cargo de Perita Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com

redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/09/2023, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

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