DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Nomear NAZARE LIMA SOARES, CPF nº *.784.522-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Destinação de Florestas Públicas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

SELMA SAMIKO MIYAZAKI, Analista Ambiental, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso de treinamento de desenredamento de baleias, em Massachusetts, Estados Unidos da América, de 21 de setembro a 10 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA, Coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso de treinamento de desenredamento de baleias, em Massachusetts, Estados Unidos da América, de 21 de setembro a 10 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, Secretária Executiva Adjunta, no período de 3 a 16 de outubro de 2023, para tratar de assuntos particulares, sem ônus.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; e

Considerando a Portaria Conjunta no 525, de 21 de junho de 2023, que institui a Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais - CONAREX no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- Instituto Chico Mendes; resolve:

Art. 1º Designar como membros da referida comissão:

• I - Representando o Ministério do Meio Ambiente - MMA:

a) Titular: Carlos Eduardo Marinelli (Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/SBio);

b) Suplente: Lia Mendes Cruz (Departamento de Áreas Protegidas - DAP/SBio);

c) Titular: Alexandre Silva Nogueira (Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros - DPES/Secretaria Nacional de Bioeconomia - SBC);

d) Suplente: Maira Smith (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - DPG/SBC);

e) Titular: Bruna De Vita Silva Santos (Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia - DPEB/SBC);

f) Suplente: Henry Philippe Ibañez de Novion (Departamento de Patrimônio Genético - DPG/SBC); g) Titular: Claudia Regina Sala de Pinho (Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais - DPCT/Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - SNPC T). h) Suplente: Coordenador Geral de Povos e Comunidades Tradicionais (CGPC/SNPC T). i) Titular: Iara Bueno Giacomini (Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográfica, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos - DRBH/SNPC T); j) Suplente: Daniel Peter Beniamino (Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural - DGAR/SNPCT). II - Representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: a) Titular: Katia Torres Ribeiro (Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação - DISAT); b) Suplente: Eliani Maciel Lima (Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER/DISAT); c) Titular: Tatiana Rehder (Coordenação Geral de Populações Tradicionais - CGPT/DISAT); d) Suplente: Luiz Francisco Ditzel Faraco (Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT);

e) Titular: Alexandre Bonesso Sampaio (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Restauração Ecológica - CBC/DIBIO); f) Suplente: Rachel Klaczko Acosta (Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade - COMOB/DIBIO);

g) Titular: Louiziane Gabrielle Souza Soeiro (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais/CNPT); h) Suplente: Anna Karina Araújo Soares (CNPT); i) Titular: Iara Vasco Ferreira (Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN);

j) Suplente: Carlos Felipe de Andrade Abirached (DIMAN).

III - Representando a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiro Marinhas - CONFREM:

a) Titular: Célia Regina Nunes das Neves;

• b) Suplente: Maria Aparecida Ferreira;

c) Titular: Ana Paula de Oliveira Santos;

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, no âmbito da Unidade Gestora - UG nº 440108, resolve: Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor Alexandre Henrique Bezerra Pires, CPF nº *.451.784-.

Art. 2º Designar como Gestor Financeiro o servidor Rafael Saldanha Ferraz Gangana, CPF nº *.391.891-, de acordo com os Arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Parágrafo único. Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designado o servidor Francisco Benvindo Neto, CPF nº *.812.853-, como Gestor Substituto.

Art. 3º Designar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão a servidora Mirella Tomczyk de Moraes, CPF nº *.775.961-, de acordo com o Art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Parágrafo único. Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designada a servidora Margarida Mota Felix, CPF nº *.859.717-, como Responsável Substituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• d) Suplente: Lilian Santana Santos;

• e) Titular: José Alberto de Lima Ribeiro;

• f) Suplente: Jairo Augusto da Silva;

g) Titular: Kátia Regina Aroucha Barros, representando organização da sociedade civil ou instituição de ensino, pesquisa e tecnologia;

h) Suplente: Sandra Regina Pereira Gonçalves.

IV - Representando o Conselho Nacional das Populações Tradicionais - CNS:

• a) Titular: Júlio Barbosa de Aquino;

b) Suplente: Atanagildo de Deus Matos;

• c) Titular: Dione do Nascimento Torquato;

• d) Suplente: Letícia Santiago de Moraes;

• e) Titular: Maria do Socorro Teixeira Lima;

f) Suplente: Joaquim Correa de Souza Belo; g) Titular: Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, representando

organização da sociedade civil ou instituição de ensino, pesquisa e tecnologia; h) Suplente: Juan Carlos Carrasco Rueda.

V - Representando o Movimento Interestadual da Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB: a) Titular: Eunice da Conceição Costa;

b) Suplente: Emília Alves da Silva Rodrigues.

Art. 2º A comissão será presidida pela servidora Claudia Regina Sala de Pinho - DPCT/SNPCT/MMA.

Art. 3º A Secretaria Executiva da CONAREX será exercida pelos servidores: I - Primeiro Secretário: Tatiana Rehder (CGPT/DISAT/ICMBio); II - Segundo Secretário: Luiz Francisco Ditzel Faraco

( CG S A M / D I S AT / I C M B i o ) .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora LISABETE MUNIZ NAUE, matrícula SIAPE n. 2055519, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Paraná, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nomear PATRICIA JACAUNA BARBOSA, CPF nº *.650.603-, para exercer o cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Batoque-Prainha, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

MAURO OLIVEIRA PIRES

Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar ISIS BEZERRA CAVALCANTI do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Projetos de Parcerias da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 6 de setembro de 2023.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, ISIS BEZERRA CAVALCANTI da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos de Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos de Parcerias, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da SecretariaExecutiva, código FCE 1.10, a partir de 6 de setembro de 2023.

MAURÍCIO R. DE SOUZA

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