DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001138/2023-89,

resolve: Art. 1º - Conceder pensão temporária por morte a GABRIELLY AMADOR DA SILVA, CPF nº 663.138, na qualidade de filha menor do ex-servidor JOSUÉ AMADOR DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, Classe N, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1938213, do quadro de pessoal desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, falecido em atividade em 06 de junho de 2023, com fundamento nos artigos 3º, inciso VI, alínea "a" e 18º, §§ 1°, inciso II, 2º e 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com o artigo 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001137/2023-34,

resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária por morte a DANIEL BANDEIRA RODRIGUES SILVA, CPF nº 968.628, na qualidade de filho menor do ex-servidor JOSUÉ AMADOR DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, Classe N, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1938213, do quadro de pessoal desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, falecido em atividade em 06 de junho de 2023, com fundamento nos artigos 3º, inciso VI, alínea "a" e 18º, §§ 1°, inciso II, 2º e 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com o artigo 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021;

Designação de servidores para atuarem como Gestores Financeiros no CTN, Unidade Gestora 264001. resolve:

Art. 1° Delegar competência para a prática de atos relativos execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 264001, os servidores abaixo indicados: I - Gestor Financeiro - Titular: SOLANGE SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº

876989;

II - Gestor Financeiro - Primeiro Substituto: VALDIR RODRIGUES SOARES, matrícula SIAPE n° 1481608; e III - Gestor Financeiro - Segundo Substituto: CARLOS ALBERTO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1938279.

Parágrafo único - O segundo substituto somente assumirá interinamente a atribuição, quando do impedimento legal ou afastamento do primeiro substituto. Art. 3º Fica revogada a portaria nº 366, de 22 de novembro de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

Ministério dos Transportes

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MARIANE ROVARIS, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1808947, DANIELLA DE SIQUEIRA AMORIM, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE 1799159, e GLADISNEY FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1091049, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.026493/2023-81, visando à apuração junto aos autos do Processo nº 50000.007175/2023-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Preliminar Sumário.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.025579/2023-96, resolve:

Dispensar GEORGE YUN, CPF nº 963..-91, matrícula SIAPE nº 3665109, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.025579/2023-96, resolve:

Designar PALOMA CAMPOS DO NASCIMENTO, CPF nº 690.. -15, matrícula SIAPE nº 1097101, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Declarar Vacância, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2023, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, ocupado pela servidora SARAH RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON, matrícula SIAPE nº 1179438, CPF nº 043..-41, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (Processo nº 50000.024092/2023-96).

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.292818/2023-81, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Rosemeire Lopes Fontes, matrícula SIAPE nº 2091682, no Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.291577/2023-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 4 de setembro de 2023, o servidor Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos, matrícula SIAPE nº 2084463, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Gab-Supas), desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2023, o servidor Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos, matrícula SIAPE nº 2084463, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Gab-Supas), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 349, de 14 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.209470/2023-79, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de agosto de 2023, o servidor Gilmar Cardoso, matrícula SIAPE nº 1515978, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/SC) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta no processo nº 50500.293515/2023-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Nilson Correa Gonze, Especialista em Regulação, no âmbito da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), com o objetivo de participar do evento "LATAM Roads Summit", em Santiago, Chile, no período de 26 a 29 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, e em face do que dispõem a Resolução ANTT nº 5.926, de 2 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 10.864, de 19 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 3º, da Portaria SUROD nº 033, de 18 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos seguintes servidores:

I - Roberto Viana de Sousa, SIAPE nº 2335238, como presidente;

..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

63

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091200063