DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério Público da União

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009881/2022-92, resolve: Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Portaria PGR/MPF nº 342, de 13 de maio de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República MÁRCIA MORGADO MIRANDA para exercer o cargo de Secretária Regional das Procuradorias Digitais da 2ª Região, mantidas suas atribuições no ofício de origem e perante às sessões e audiências." (NR) "Art. 4º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA ZAWADA MELO para exercer o cargo de Secretária Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região, mantidas suas atribuições no ofício de origem e perante às sessões e audiências." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 16ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000148/2023-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, do Procurador da República FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, lotado no 8º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para participar da 28ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors - IAP, no período de 24 a 27 de setembro de 2023, em Londres, Reino Unido.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2023-PRM/JFA/GAB/1ºOFÍCIO, de 4 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica revogada, a pedido, a Portaria PGR/MPF nº 676, de 4 de novembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar o servidor FILIPE SCAFUTO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70399, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DINALDO RODRIGUES TRINDADE JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 71411, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Suporte a Áudio, Vídeo e Telecomunicações, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0069212/2023-91, resolve:

Designar EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, código CC-02 (68001044).

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.010226/2023-68 e de acordo com o teor na Informação/SGP n° 4204/2023 (PGR-00324989/2023), resolve: Remover, por motivo de saúde, o servidor JOSÉ ALBERTO MARTORELLA, matrícula nº 6008260-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana/SE para a Procuradoria da República no Estado de Sergipe.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002448/2023, resolve:

1. Dispensar, a pedido, NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Designar LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº32258, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00322847/2023, resolve:

1. Exonerar LINDOMAR JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 3838, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Divisão de Produção do Conhecimento, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Exonerar MARCOS RONALDO FREIRE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11617, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte Institucional, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

3. Nomear LINDOMAR JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 3838, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte Institucional, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

4. Nomear SILVIO JOSE LIRA AGUIAR JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11106, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Divisão de Produção do Conhecimento, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00325217/2023, resolve:

1. Exonerar, a partir de 6 de setembro de 2023, MARIA EMILIA MACHADO DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Avaliações Funcionais, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30258, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Avaliações Funcionais, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - 1.00.000.009061/2023-81, resolve: Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal constantes do Anexo, para considerar as alterações na situação funcional na estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, bem como das Procuradorias Regionais e Procuradorias da República do Ministério Público Federal. Art. 2º Apostilar os servidores requisitados com a Administração Pública, constantes do Anexo, para considerar as alterações na situação funcional.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

ANEXO DA PORTARIA SG/MPF Nº 737 - PGR-00314334/2023