DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 5.652 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ESTENILDO DA SILVA, matrícula nº 344129, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, a partir de 06/09/2023.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1265816, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, WESLEY DA SILVA FELIX para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia.

Poder Judiciário

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada Anaide Pereira Lopes, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Arquivologia, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam designadas: I - Anaide Pereira Lopes, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Arquivologia, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - Liliane Naves Côrtes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Rafael Caminha Munhóz, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Marcus Vinicius Rodrigues Noronha, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2023, Luis Pereira dos Santos, do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, cedido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024793/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2024, a cessão do servidor IDERALDO LUIZ CARVALHO, matrícula S053214, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Compras, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar MONIQUE MOREIRA SOARES, matrícula S077725, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na vaga decorrente da dispensa de Thiago Silva de Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar LORENA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula S059573, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Lorena Santos de Almeida.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ FLAVIO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula S073967, para a função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, na vaga decorrente da dispensa de Fernando Muniz da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE FURTADO PRIETO, matrícula S074718, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga decorrente da dispensa de Moema Viana de Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6005508/2023-00, resolve: Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a servidora LORENA SOARES ULHOA, código 56104, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º, caput e § 3º, e 4º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324, de 23/8/2019.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6008526/2022-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor DERLI ANTUNES PINTO, código66432, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer o encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Contabilidade Gerencial da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando dispensado do referido encargo o servidor Silvio Rubio Simplicio.

Art. 2º Dispensar a servidora JULYANNA NEVES DOS REIS, código 61937, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Custos da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0025636-41.2023.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR para participarem do mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 27/11 a 1º/12/2023, os seguintes magistrados: 1. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo parcial na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e

2.Juíza Federal Substituta LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA, com prejuízo na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2014/00787, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2015/00253, de 06.05.2015, publicado no D.J.e em 11.05.2015, que trata da aposentadoria por invalidez do servidor ROBERTO CAMARA OLIVEIRA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010612-25.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARIA LUCILA CALTABIANO BARREIROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com

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