DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091200022 22 Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 12.871, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E . 15.230.493/0001-23 ABRIGO DO SALVADOR *05887* 12/03/2021 . 10.962.697/0001-35 AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. 82673 30/09/2021 . 03.735.183/0001-81 ASSOCIAÇÃO MORADORES E PROPR. DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO PITUBA VILLE *76752* 14/02/2021 . 15.178.551/0001-17 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ D U LC E 76335 14/02/2021 . 15.194.889/0001-62 BAGISA S.A. AGROPECUÁRIA E CO M E R C I O *03097* 20/09/2020 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 12.872, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E . .532.105- HEITOR AUGUSTO COSTA ANDRADE 00872* 24/07/2021 . 00.227.160/0001-78 HOTEL E RESTAURANTE PRAIA DA PAIXÃO LTDA 03555 14/09/2020 . 02.397.080/0002-77 ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A . *72443* 10/11/2020 . 09.389.814/0001-34 SHOPPING BELA VISTA S.A. 72131 20/08/2020 . .173.814-* KANICHI HIRATA 04175 08/01/2020 . 83.144.733/0012-80 LAVOURA E PECUÁRIA IGARASHI LT DA *69827* 05/08/2020 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Nº 12.878 - Expedir autorização a CLODOALDO DE SANTANA RAMOS, CPF nº .113.805- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.922 - Expedir autorização a FELIPE CERQUEIRA PIMENTA DA CUNHA, CPF nº .476.575-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.923 - Expedir autorização a DARLAN DORIGHETTO, CPF nº .384.345-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.926 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, titulada pela entidade MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº .060.845-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 13.333 - Processo nº 53516.002651/2023-95: GILBERTO PEDRIALI, CPF nº .095.609-. Nº 13.334 - Processo nº 53516.003003/2023-56: L. G. LUZIA E CIA. LTDA, CNPJ nº 24.525.473/0001-70. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023 Nº 10.193 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADELMO GERALDO DA SILVA, inscrito no CPF nº .152.826-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 10.194 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DIEISSON MARCOS GONCALVES, inscrito no CPF nº .557.006-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023 Nº 10.205 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADAILTON ALELUIA NEVES, inscrito no CPF nº .766.746-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 10.209 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUIZ CARLOS DE ARAUJO, inscrito no CPF nº .007.331-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 13.282, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.008058/2023-91. Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ n° 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 7 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 13.267 - Processo nº 53542.000618/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIEGO ALVES DE OMENA, CPF nº .570.584-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 13.268 - Processo nº 53542.004063/2023-79. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JAIR BATISTA SOARES, CPF nº .434.209-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 13.269 - Processo nº 53542.004201/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO JOSE DE SOUZA, CPF nº .762.631-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 13.270 - Processo nº 53542.004205/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEBASTIAO SANTOS DA COSTA, CPF nº .072.401-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 13.271 - Processo nº 53542.004222/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ABEL MONTREZO, CPF nº .783.508-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 13.294 - Processo nº 53542.004715/2023-75. Expede autorização a CLOVIS LUCION, CPF nº .935.319-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.295 - Processo nº 53542.004716/2023-10. Expede autorização a DARCI GARCIA DA ROCHA, CPF nº .847.558-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.296 - Processo nº 53542.004719/2023-53. Expede autorização a MARCO ANTONIO CORBELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.117.139/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.297 - Processo nº 53542.004663/2023-37. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS, CNPJ nº 05.789.902/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 13.306 - Processo nº 53545.000576/2023-81. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a SEBASTIÃO SANTOS DA COSTA, CPF nº .072.401-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente