DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.024164/2023-74 Requerente: ANDREW ROSS NUTTER Prazo: 1 Ano Imigrante: Andrew Ross Nutter Data Nascimento: 07/06/1989 Passaporte: 668517861 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029282/2023-79 Requerente: Oona Eugenie Holtane Prazo: 1 Ano Imigrante: Oona Eugenie Holtane Data Nascimento: 07/07/1998 Passaporte: 593854522 País: ESTADOS UNIDOS. . Residência - RESOLUÇÃO 47/2022 (Art. 4º c/c 2º) Processo: 08228.039604/2023-98 Requerente: CORITIBA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL Prazo: 2 Anos Imigrante: Andreas Samaris Data Nascimento: 13/06/1989 Passaporte: AT0629528 País: GRÉCIA. Processo: 08228.040106/2023-98 Requerente: CORITIBA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL Prazo: 2 Anos Imigrante: Jesé Rodriguez Ruiz Data Nascimento: 26/02/1993 Passaporte: XDD681436 País: ESPANHA. Assunto: Deferimento de Autorização de Residência Processo(s): 47039.014515/2020-75 - 08018.056565/2023-69 Interessado(a): DAVID RODRIGUEZ MEGIAS O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve: Em razão da decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJDF/Seção Judiciária do Distrito Federal, no Mandado de Segurança nº 1001556- 05.2021.4.01.3400, DEFERIR o pedido de autorização de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 11/2017 (Art. 6º), que disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico - pessoa jurídica, Processo MigranteWeb nº 47039.014515/2020-75, Prazo: Indeterminado, Imigrante: DAVID RODRIGUEZ MEGIAS, Data Nascimento: 18/08/1971, Passaporte: AAG758553, País: ESPANHA. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.666, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.029034/2020-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERT PETRUS VAN NIEKERK, de nacionalidade sul- africana, filho de Douw Gerbrandt Van Niekerk e de Hannetjie Gerbrandt Van Niekerk, nascido em Johannesburg, na República da África do Sul, em 16 de julho de 1956, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.029038/2020-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GRAHAM FATHERLY, de nacionalidade sul- africana, filho de Dean Fatherly Laughlan e de Beaulah Fatherly, nascido na República da África do Sul, em 13 de junho de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.668, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ANA CAROLINA DA COSTA MACHADO, nascida em 25 de fevereiro de 1985, filha de João Luiz Barbosa Machado e de Cláudia Lúcia da Costa Machado, adquirindo a nacionalidade Sueca (Processo nº 08018.049141/2023-48); ANA CAROLINA ESPERIDIÃO PRIOLI, nascida em 08 de agosto de 1973, filha de Resovaldo Pereira Prioli e de Cleide Esperidião Prioli, adquirindo a Norte-americana (Processo nº 08018.037636/2023-24); CAIO SOUZA OLIVEIRA, nascido em 22 de janeiro de 1990, filho de Luziuerte Oliveira e de Marly Jaqueline de Souza Oliveira, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.053800/2023-41); LUCAS ALEXANDRE RAMOS, nascido em 05 de agosto de 1991, filho de Marcio Ramos e de Karina Severino Ramos, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.053467/2023-70); MARCEL SOUZA OLIVEIRA, nascido em 22 de janeiro de 1990, filho de Luziuerte Oliveira e de Marly Jaqueline de Souza Oliveira, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.053801/2023-95); ROBERTO FARIA DA SILVA, nascido em 29 de novembro de 1980, filho de Humberto Lucio da Silva e de Maria Helena Faria da Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.053047/2023-93); SOFIA CAMPOS PACHECO DE MEDEIROS, nascida em 15 de junho de 1988, filha de Paulo Assumpção Pacheco de Medeiros e de Maria Leticia Campos Pacheco de Medeiros, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.053519/2023-16); VANESSA AGOSTINHO SOUSA, nascida em 20 de março de 1987, filho de Francisco Pedro Sobrinho e de Maria das Dores Agostinho Sousa, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.050510/2023-45) e; VICTOR ALMGREN, nascido em 21 de junho de 1994, filho de Marcelo Muniz Almgren e de Silvia Regina Murari Muniz Almgren, adquirindo a nacionalidade Norte-americana (Processo nº 08018.052356/2023-46). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO Nº 122/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: CLARAH SIBONGILE PARKER SWATSON ou CLARAH SIBONGILE TSHABALALA Processo nº 08018.001810/2019-14 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.587, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Nefarious - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: Nefarious Categoria: Trailer Diretor(es): Chuck Konzelman, Cary Solomon Criador(es): Shiela Hart, Chris Jones Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Medo e Violência Processo: 08017.002360/2023-73 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.588, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mesma hora, no próximo natal (Estados Unidos - 2019) Título Original: Same time, next christmas Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Stephen Herek Criador(es): Stephen Herek Distribuidor(es): Disney - Buena Vista International Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.002164/2023-07 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.589, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Reflexão (Ucrânia - 2021) Título Original: Vidblysk Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Valentyn Vasyanovych Criador(es): Iya Myslytska, Valentyn Vasyanovych, Vladimir Yatsenko, Anna Sobolevska Distribuidor(es): Imovision Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria, Temas Sensíveis e Violência Extrema Processo: 08017.002166/2023-98 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.590, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Plano de Aposentadoria (Canadá - 2023) Título Original: The Retirement Plan Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Tim Brown Criador(es): Doug Murray, William G. Santor, Nicholas Tabarrok Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filme Ltda Epp Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Atos Criminosos, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002188/2023-58 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO