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Diário Oficial da União · 12/09/2023 · pág. 80

DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091200080 80 Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MPO nº 130, de 11 de maio de 2023, publicada na edição do Diário Oficial da União - DOU nº 90-A, de 12 de maio de 2023, Seção 1, páginas 39 a 56, a) na ementa: Onde se lê: Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00. Leia-se: Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 136.901.609,00. b) em seu art. 1º: Onde se lê: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Leia-se: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 136.901.609,00 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II. c) no Anexo I da Unidade: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, na programação 0EC2.0029 - Transferências Especiais - No Estado da Bahia: Onde se lê: ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 62.887.746 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 62.887.746 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 12.131.627 F 3- ODC 6 40 0 1000 7.952.418 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.550.000 F 4- INV 6 99 0 1000 629.209 TOTAL - FISCAL 62.887.746 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 62.887.746 Leia-se: ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 62.087.746 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 62.087.746 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 11.331.627 F 3- ODC 6 40 0 1000 7.152.418 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.550.000 F 4- INV 6 99 0 1000 629.209 TOTAL - FISCAL 62.087.746 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 62.087.746 d) no Anexo II da Unidade: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, na programação 0EC2.0029 - Transferências Especiais - No Estado da Bahia: Onde se lê: ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 62.887.746 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 62.887.746 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 12.131.627 F 3- ODC 6 99 0 1000 629.209 F 4- INV 6 40 0 1000 4.000.000 F 4- INV 6 99 0 1000 7.502.418 TOTAL - FISCAL 62.887.746 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 62.887.746