DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPI0421951 A FERNANDES LIMA LTDA 49.837.864/0001-51 48610.229119/2023-13 . GLPMG0421919 BEATRIZ DE FREITAS SALDANHA 47.327.139/0001-08 48610.229113/2023-38 . GLPAL0421943 C. INGRID DA SILVA CAVALCANTE 30.094.467/0002-90 48610.229187/2023-74 . GLPSP0421953 CORIMBA CONVENIENCIA LTDA 48.767.280/0001-94 48610.229136/2023-42 . GLPSP0421949 ENZO COMERCIO DE GAS LTDA 48.530.707/0001-36 48610.229118/2023-61 . GLPGO0421945 IMPERIO GAS LTDA 28.625.464/0001-02 48610.229198/2023-54 . GLPPR0421947 JAIR LUIZ 09.233.231/0001-10 48610.227362/2023-99 . GLPPR0421931 NACIONAL GAS E AGUA UMUARAMA II LTDA 50.045.841/0001-93 48610.228711/2023-90 . GLPSP0421956 NILTON CESAR CORSO-SUPERMERCADO 51.452.418/0001-70 48610.228513/2023-26 . GLPSC0421958 REBELO GAS E AGUA LTDA 07.229.257/0002-40 48610.212917/2023-06 . GLPGO0421922 SHOPPING CAIPIRA LTDA 34.428.399/0001-28 48610.229110/2023-02 . GLPSP0421941 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0057-10 48610.229181/2023-05 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.046, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0243619 ALEX JUNIOR ZANELA 20.323.944/0003-79 48610.228169/2023-75 . PR/RJ0243615 AUTO POSTO BIG JOHN LTDA 28.985.839/0001-45 48610.224322/2023-95 . PR/DF0243621 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 00.692.418/0031-22 48610.228735/2023-49 . PR/PA0243628 C OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA 39.568.857/0001-48 48610.229062/2023-44 . PR/RS0243618 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES L I M I T A DA 93.489.243/0107-74 48610.229061/2023-08 . PR/RS0243622 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PORTO ALEGRE I LTDA 50.274.132/0001-80 48610.225985/2023-27 . PR/MA0243616 I. F. DE MOURA 23.341.646/0002-19 48610.229086/2023-01 . PR/PI0243627 LIMA E CASTRO LTDA 33.071.862/0001-64 48610.224532/2023-83 . P R / BA 0 2 4 3 6 2 0 MB DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 11.780.464/0001-84 48610.228938/2023-35 . PR/SP0243629 POSTO CARVALHO HERRERA LTDA 51.711.095/0001-92 48610.228129/2023-23 . PR/GO0243617 WE MARTINS E SOUZA LTDA 51.019.840/0001-37 48610.226401/2023-31 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 709, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a pré-operar um gasoduto de transporte (GASIG) nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, ambos no Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes características: 1.1 (um) Gasoduto de transporte - GASIG . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm²g) Vazão máxima (MM m³/dia) Vazão mínima (MM m³/dia) . GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação Guapimirim 24 11.000 Aço carbono - API 5L X70 Gás natural 100 18,2 2,0 2.1 (um) Ponto de Recebimento - PR Itaboraí . T AG Localização Diâmetro (pol) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm².g) Vazão máxima (MM m³/dia) Vazão mínima (MM m³/dia) . PR Itaboraí Itaboraí/RJ 20 Aço carbono - API 5L GR B PSL 1 Gás natural 100 18,2 2,0 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta autorização é válida pelo prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação. Art. 4º Esta autorização fica condicionada a permanência da pressurização do gasoduto com a finalidade de manutenção da integridade das instalações e rotinas de inspeções e testes, conforme programados, sem que haja a movimentação e recebimento de gás proveniente da entrada em operação do GASLUB. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização nº 642, de 17 de agosto de 2023, publicado no DOU em 18 de agosto de 2023, seção 1, página 142, Onde se lê: "KARAVAN SEACREST SPE CRICARE S.A. ..." Leia-se: "SEACREST SPE CRICARÉ S.A. ..." R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SIM-ANP nº 399, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU nº 101 de 29 de maio de 2023, Seção 1, pág 71 Onde se lê: a) 7 (sete) Tanques de armazenamento . T AG Produto Tipo Altura útil (m) Diâmetro médio (m) Capacidade arqueada (m³) . TQ-636101 Classes II e III Teto Fixo 13,570 22,918 5.307.359 . TQ-636102 Classes II e III Teto Fixo 13,590 22,918 5.366.329 . TQ-631301 Classes II e III Teto Fixo 14,550 28,597 8.802.002 . TQ-631302 Classes II e III Teto Fixo 14,570 28,605 8.911.606 . TQ-631401 Classes II e III Teto Fixo 14,700 34,338 12.938.927 . TQ-631402 Classes II e III Teto Fixo 14,590 34,331 12.937.134 . TQ-631403 Classes II e III Teto Fixo 14,590 34,328 12.872,669 b) 3 (três) Esferas para armazenamento de GLP . T AG Produto Tipo Altura útil (m) Diâmetro médio (m) Capacidade arqueada (m³) . EF-47001 GLP Esfera 14,562 14,562 1.442.425 . EF-47002 GLP Esfera 18,249 18,249 2.915.544 . EF-47003 GLP Esfera 18,232 18,230 2.828.793 c) 25 (vinte e cinco) Dutos portuários . T AG Origem Destino Produto Diâmetro . 4"-MGO-6313-002-Ba UM-Norte Píer 105 Claros 4 . 6"-MGO-6313-003-Ba Píer 106 UM-Norte MGO 6 . 8"-HC-6313-001-Ba 14"MF-6314-016 Santos Brasil Claros e Escuros 8 . 8"-HC-6313-003-Ba 14"MF-6314-016 Santos Brasil Claros e Escuros 8 . 8"-GL-6315-011-Cb Pier 102 Pier 101 GLP 8 . 8"-GL-6315-013-Cb Píer 104 8"-GL-6315-010-Cb (Manifold Aereo) GLP 8 . 10"-GA-6313-116-Cb Píer 106 Vibra Claros 10 . 8"-GL-6315-010-Cb Píer 101 TA-São Luís GLP 8 . 10"-MF-6314-009-Ba UM-Norte Píer 105 Escuros 10 . 10"-MF-6314-010-Ba Píer 105 Píer 106 Escuros 10 . 10"-MGO-6313-022-Ba TA-São Luis Píer 102 Claros e Escuros 10 . 1 0 " - Q AV - 6 3 1 3 - 1 0 2 - B a Píer 106 Vibra Classe II e III 10 . 14"-MF-6314-014-Ba Píer 106 Píer 103 Claros e Escuros 14 . 12"-MF-6314-006-Ba UM-Norte Píer 105 Escuros 12 . 12"-MGO-6313-009-Ba Píer 104 Píer 103 Claros 12 . 12"-MGO-6313-011-Ba Píer 103 TA-São Luis Claros 12 . 14"-MF-6314-015-Ba Píer 103 Manifold Aéreo Claros e Escuros 14 . 14"-MF-6314-016-Ba Manifold Aéreo TA-São Luis Claros e Escuros 14 . 12"-MF-6314-010-Ba Píer 102 Píer 101 Claros e Escuros 12 . 16"-MF-6314-010-Ba Píer 101 TA-São Luis Escuros 16 . 18"-MGO-6313-001-Ba Píer 106 Píer 104 Claros 18 . 14"-DS-6313-001-Ba Píer 108 Píer 106 Classe II 14 . 14"-GA-6314-014-Ba Píer 108 Píer 106 Classe IB 14 . 8"-GL-6315-008-Cb TA-São Luis Liquigás GLP 8 . 10"-GL-6315-012-Cb TA-São Luís NGB GLP 10 Leia-se: a) 7 (sete) Tanques de armazenamento . T AG Produto Tipo Altura útil (m) Diâmetro médio (m) Capacidade arqueada (m³) Capacidade operacional (m³) . TQ-636101 Classes II e III Teto Fixo 13,570 22,918 5.679,090 5.307,359 . TQ-636102 Classes II e III Teto Fixo 13,590 22,918 5.692,549 5.366,329 . TQ-631301 Classes II e III Teto Fixo 14,550 28,605 9.400,704 8.802,002 . TQ-631302 Classes II e III Teto Fixo 14,570 28,608 9.404,537 8.911,606 . TQ-631401 Classes II e III Teto Fixo 14,700 34,338 13.681,210 12.938,927 . TQ-631402 Classes II e III Teto Fixo 14,590 35,245 13.577,618 12.937,134 . TQ-631403 Classes II e III Teto Fixo 14,590 34,328 13.512,307 12.872,669 b) 3 (três) Esferas para armazenamento de GLP . T AG Produto Tipo Altura útil (m) Diâmetro médio (m) Capacidade arqueada (m³) Capacidade operacional (m³) . EF-47001 GLP Esfera 14,562 14,562 1.616,824 1.442,425 . EF-47002 GLP Esfera 18,249 18,249 3.182,122 2.915,544 . EF-47003 GLP Esfera 18,232 18,230 3.173,230 2.828,793 c) 25 (vinte e cinco) Dutos portuários . T AG Origem Destino Produto Diâmetro . 4"-MGO-6313-002-Ba UM-Norte Píer 105 Claros 4 . 6"-MGO-6313-003-Ba Píer 106 UM-Norte MGO 6 . 8"-HC-6313-001-Ba 14"MF-6314-016 Santos Brasil Claros e Escuros 8 . 8"-HC-6313-003-Ba 14"MF-6314-016 Santos Brasil Claros e Escuros 8 . 8"-GL-6315-011-Cb Pier 102 Pier 101 GLP 8 . 8"-GL-6315-013-Cb Píer 104 8"-GL-6315-010-Cb (Manifold Aereo) GLP 8 . 10"-GA-6313-116-Cb Píer 106 Vibra Claros 10 . 8"-GL-6315-010-Cb Píer 101 TA-São Luís GLP 8 . 10"-MF-6314-009-Ba UM-Norte Píer 105 Escuros 10 . 10"-MF-6314-010-Ba Píer 105 Píer 106 Escuros 10 . 10"-MGO-6313-022-Ba TA-São Luis Píer 102 Claros e Escuros 10 . 1 0 " - Q AV - 6 3 1 3 - 1 0 2 - B a Píer 106 Vibra Classe II e III 10 . 14"-MF-6314-014-Ba Píer 106 Píer 103 Claros e Escuros 14 . 12"-MF-6314-006-Ba UM-Norte Píer 105 Escuros 12 . 12"-MGO-6313-009-Ba Píer 104 Píer 103 Claros 12 . 12"-MGO-6313-011-Ba Píer 103 TA-São Luis Claros 12 . 14"-MF-6314-015-Ba Píer 103 Manifold Aéreo Claros e Escuros 14 . 14"-MF-6314-016-Ba Manifold Aéreo TA-São Luis Claros e Escuros 14 . 12"-MF-6314-010-Ba Píer 102 Píer 101 Claros e Escuros 12 . 16"-MF-6314-010-Ba Píer 101 TA-São Luis Escuros 16 . 18"-MGO-6313-001-Ba Píer 106 Píer 104 Claros 18 . 14"-DS-6313-001-Ba Píer 108 Píer 106 Óleo Diesel 14 . 14"-GA-6314-014-Ba Píer 108 Píer 106 Gasolina 14 . 8"-GL-6315-008-Cb TA-São Luis Liquigás GLP 8 . 10"-GL-6315-012-Cb TA-São Luís NGB GLP 10 Deverá ser desconsiderada a Retificação da Autorização ANP nº 399, de 26/05/2023 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141 de 26/07/2023.