DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RJ . 19 46871.000939/2015-19 207945772 Auto Posto Boa Nova de Padua Ltda. - Epp RJ . 20 46871.000940/2015-35 207945721 Auto Posto Boa Nova Ltda. - Epp RJ . 21 46334.005237/2013-39 202571173 Auto Posto do Trabalho Ltda. RJ . 22 46334.002195/2003-11 9813870 Auto Posto MW Card Ltda. RJ . 23 46215.009798/2015-25 206472421 Azul Comércio de Produtos Nauticos Lt d a . RJ . 24 46666.001696/2007-43 14910667 Banco Santander Banespa S.A. RJ . 25 46215.012899/2011-50 22923632 Barcas S.A. - Transportes Marítimos RJ . 26 46215.003484/2015-19 205846602 Bioexotic Farmácia de Manipulação Ltda. - Epp RJ . 27 46230.006094/2007-01 14944961 BL Informática Ltda. RJ . 28 46215.025784/2011-25 22988360 Bunge Alimentos S.A RJ . 29 46215.009320/2010-91 20039867 C&A Modas Ltda. RJ . 30 46215.017659/2012-22 20742681 Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A . RJ . 31 46670.002975/2013-11 202469727 Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. RJ . 32 46215.003838/2012-82 20513526 cdpi - Centro de Diagnóstico por Imagem RJ . 33 46215.027873/2014-59 205261728 Central de Cópias Claudenise Ltda. Me RJ . 34 46230.007612/2015-13 208148299 Charm do Sul - Perfumaria Ltda. - Epp RJ . 35 46215.013233/201461 24140406 CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A . RJ . 36 46215.464981/2009-41 15272443 CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A . RJ . 37 46215.001459/2015-09 205734120 Comércio Queiroz Galvão - Iesa - Galvão RJ . 38 46215.002975/2009-02 19405367 Compahia Brasileira de Açúcar e Àlcool RJ . 39 46215.002972/2009-61 19405324 Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool RJ . 40 46314.002004/2007-74 15024164 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV RJ . 41 46215.016917/2015-04 206986831 Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. RJ . 42 46215.011273/2014-79 200226681 Consorcio Tuc Consteuções RJ . 43 46215.043684/2011-81 22943048 Conspiração Filmes S.A. RJ . 44 46062.001186/2014-02 203852630 Construgar Construtora Ltda. RJ . 45 46017.001068/2009-74 19270178 Coop. Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda RJ . 46 46215.007658/2015-12 206105495 Craft Engenharia Ltda. RJ . 47 46740.000243/2005-06 11503521 Daí Ni Seiki Alimentos e Utensílios Lt d a . RJ . 48 46062.001885/2013-63 201910047 Dom Bosco Turismo e Transportes Lt d a . RJ . 49 46334.004986/2006-10 13945912 DWA Engenharia do Brasil Ltda. RJ . 50 46231.000465/2015-32 206212844 Editora Nova Friburgo Ltda. - Epp RJ . 51 46215.031873/2003-09 9969420 Eduardo Dias da Silva e outro (B. Pesca Barra Limpa) RJ . 52 46215.024600/2015-33 2077141442 Engrest - Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda. RJ . 53 46215.024601/2015-88 7714193 Engrest - Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda. RJ . 54 46215.030664/2015-73 208120343 Espectro Engenharia Ltda. RJ . 55 46215.018420/2012-70 23055324 Felipe Bedran Calil RJ . 56 46215.022714/2006-58 13884077 Fenixx Vig. E Segurança Profissional Lt d a . RJ . 57 46215.039443/2010-56 23186640 FIOTEC - Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saúde RJ . 58 46215.004093/2013-50 200130392 Flury S.A. (Labs S'Or) RJ . 59 46871.001219/2011-39 22834680 Fortuce & Fortuce Ltda. RJ . 60 46231.002337/2015-23 207636290 Genilcea das Graças Chevrand do Couto - Me RJ . 61 46230.009129/2013-01 202227791 GMR Farmácia de Manipulação Ltda. - Epp RJ . 62 46215.010703/2008-97 15143279 Heisdem Comércio e Serviços Ltda. RJ . 63 46215.012652/2012-14 20495960 Heisdem Comércio e Serviços Ltda. RJ . 64 46215.015765/2010-18 23135174 Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Lt d a . RJ . 65 46215.043973/2011-80 22901094 Hospital e Maternidade São Luiz S.A . RJ . 66 46215.019728/2013-13 2272964 Hospital Real Cordis Ltda. RJ . 67 46215.011780/2015-93 206566808 Incorporadora São Manuel Ltda - Me RJ . 68 46313.002065/2012-17 20499418 Indústrias de Arame Paracambi Lt d a . RJ . 69 46215.027296/2007-76 15022803 Instituto Brasileiro de Contabilidade RJ . 70 46215.029306/2006-27 13915061 Jamyr Vasconcellos S.A. RJ . 71 46215.030366/2014-01 205494153 Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. RJ . 72 46215.009023/2012-15 23052546 Labes Melo Construções Ltda. RJ . 73 46215.009024/2012-51 23052554 Labes Melo Construções Ltda. RJ . 74 46215.009025/2012-04 23052562 Labes Melo Construções Ltda. RJ . 75 46215.009028/2012-30 23052597 Labes Melo Construções Ltda. RJ . 76 46215.009030/2012-17 23052619 Labes Melo Construções Ltda. RJ . 77 46215.009031/2012-53 23052627 Labes Melo Construções Ltda. RJ . 78 46215.110442/2010-29 23110767 Laboratório Simões Ltda. RJ . 79 46215.001391/2010-45 20060289 Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. RJ . 80 46215.016714/2014-29 204183391 Localiza Rent a Car S.A. RJ . 81 46334.004392/2015-08 207847380 Lojas Renner S.A RJ . 82 46334004391/2015-55 207836876 Lojas Renner S.A RJ . 83 46215.031218/2010-71 23242043 M. Agostini S.A. RJ . 84 46666.001222/2014-21 23011882 Marmoraria Lima e Fonseca de Teresopolis Ltda. Me RJ . 85 46215.009840/2014-27 203467221 Med-Lar Internações Domiciliares Lt d a . RJ . 86 46215.019691/2013-23 201587963 Metalúrgica Once Ltda. RJ . 87 46215.017632/2014-00 204283639 MJC Eventos e Serviços Ltda. RJ . 88 46670.001117/2007-01 14976790 Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. RJ . 89 46228.002898/2013-10 201223953 Montarquis Empreiteira de Mão de Obra Ltda RJ . 90 46228.002899/2013-64 201224046 Montarquis Empreiteira de Mão de Obra Ltda RJ . 91 46215.012906/2014-66 2037665028 Niskier Construtora Ltda. RJ . 92 47427.000242/2012-06 23082682 Norskan Offshore Ltda. RJ . 93 46215.001762/2013-31 22728236 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A RJ . 94 46215.003066/2015-21 205839941 Ótica Lider Rural Ltda. - Me RJ . 95 46215.009670/2005-90 11495693 Partime Serviços Temporários Ltda. RJ . 96 46232.001920/2015-15 206944985 Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro RJ . 97 46215.006685/2007-68 14906295 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás RJ . 98 46215.008385/2011-08 22819967 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás RJ . 99 46232.003359/2005-29 11574208 Peuugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda. RJ . 100 46228.001398/2013-61 200546473 Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda. RJ . 101 46215.015003/2014-37 203995732 Pro Care Serviços de Saúde Ltda. RJ . 102 46215.015004/2014-81 203995767 Pro Care Serviços de Saúde Ltda. RJ . 103 46215.107143/2010-15 22881476 Procor Pronto Socorro Clínico e Cardiológico Ltda. RJ . 104 46062.001259/2003-03 9979981 RCCR de Almeida - Me RJ . 105 46215.023928/2012-90 24868400 Rede D'or São Luiz S.A. - Hospital Copa D'or RJ . 106 46230.003767/2007-62 14939576 RG Cortes Engenharia S.A. RJ . 107 46215.027182/2012-93 20785275 Roberto Simões Comércio de Presentes Finos Ltda. RJ . 108 46215.008250/2015-68 206357796 Robson A. Reis Serviços de Colagem Ltda. Me RJ . 109 46215.105282/2010-04 20060866 Serum Hematologia e Hemoterapia Lt d a . RJ . 110 46230.006907/2008-35 15114821 Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo RJ . 111 46215.027653/2006-15 13904621 SL Quatro Segurança eVigilância Lt d a . RJ . 112 46215.033679/2012-41 255543521 Solar do Conde Empreendimentos Imobiliários Ltda. RJ . 113 46230.002684/2015-66 206614659 Solução Engenhariane Infraetrutura Lt d a . RJ . 114 46215.023873/2010-56 22931023 Supermercados Zona Sul Ltda. RJ . 115 46666.000520/2006-93 11628391 Tex Print Confecções e Serviços Ltda. Me RJ . 116 46215.011810/2015-61 206621108 Totum Construções Ltda. RJ . 117 46215.016730/2013-31 201267811 Tussor Confecções Ltda RJ . 118 46666.004316/2015-32 208622551 Vagao Beer Restaurante Ltda. RJ . 119 46215.028645/2014-04 205423761 Viva Rio RJ . 120 46230.003603/2012-01 22955160 W.M. Telemarketing e Cobrança Lt d a . RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 070, de 4 de setembro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 50500.129345/2022-03, delibera: Art. 1º Extinguir, por extinção da autorizatária, o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 57 e Licença Operacional (LOP) nº 43, da empresa VCB Transportes Ltda., CNPJ nº 19.125.863/0001-13, com fundamento no art. 59, inciso VI, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. Art. 2º Alterar a Licença Operacional (LOP) nº 127, emitida em nome da empresa Expresso União Ltda., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para a inclusão dos mercados de São Paulo (SP) para Bambuí (MG); Iguatama (MG); Arcos (MG); Formiga (MG); Campo Belo (MG); Perdões (MG); Candeias (MG), objeto da incorporação da empresa VCB Transportes Ltda. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 071, de 4 de setembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.126370/2020-65, delibera: Art. 1º Conhecer do recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, referendada pela Deliberação nº 214, de 14 de julho de 2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral