DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº. 135.511.833-68;
DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2023.
Jaguaretama – Ceará, 28 de Dezembro de 2022
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FRONTAL A IGREJA DO DIVINO ESPIRITO SANTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de " BENICIO ALVES DE OLIVEIRA ‖, a Praça frontal a Igreja do Divino Espírito Santo, localizada na Rua Robson Ricardo Machado de Lima, bairro Nossa Senhora da Conceição, cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 166444DD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20212732
A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20212732 resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021083101-SEDU.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA PLATAFORMA DIGITAL COM FINALIDADE DE APRIMORAR O SISTEMA REMOTO DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA - CE..
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023.
VALOR DO TOTAL ADITIVO: R$ 88.320,00 (Oitenta oito mil, trezentos e vinte reais).
CONTRATADA (O): IDEEDUTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/000143;
ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO LAURO DE SOUZA JUNIOR, CPF 057.889.903-51
Sec. Municipal de Educação Contratante
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: FA016423
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20212731
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20212731 resultante do Pregão Eletrônico Nº039/2021-PE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSO MOTORISTA JUNTO AO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023.
CONTRATADA (O): BRAGA EMPREENDIMENTOS LIMITADA inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.140.080/0001-05;
ASSINA PELO CONTRATADO: DARCIO GLEINE DE ALMEIDA DIOGENES, portador do CPF sob o nº 546.327.223-91;
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº. 215.027.223-72;
DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2022 .
Jaguaretama – Ceará, 23 de Dezembro de 2022.
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Educação Contratante
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 8389A644
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 4° ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20211553
A FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 4° Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20211553 resultante do Pregão Eletrônica Nº039/2021-PE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSO MOTORISTA JUNTO AO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023.
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