DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 091/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00091/23 de 12 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças 04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1753000000 Rec. de taxas e contribuições preços púb 31.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 31.000,00
D E C R E T A :
DE:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 141.000,00 (Cento
e Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educação Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 80.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 80.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0332 1.017 Construção/Reforma/Ampliação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 30.000,00
TOTAL GERAL 141.000,00
Nova Olinda, 12 de Setembro de 2023.
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00091/23 de 12 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 80.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 80.000,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 61.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 61.000,00
TOTAL GERAL 141.000,00
Nova Olinda, 12 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 6FBE8BF6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 984, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO EDUARDO HOLANDA SOUSA, portador do RG nº 2015008054-3 e inscrito no CPF sob nº 622.443.313-50, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
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