DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
DAS CONDIÇÕES
O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO.
DA VIGÊNCIA
O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação.
O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
TABULEIRO DO NORTE, 11 de setembro de 2023
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito do Município de Tabuleiro do Norte/CE
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 50E31F22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2023.09.11-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13.07.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: Valor global de R$ 25.311,63 (Vinte e Cinco Mil Trezentos e Onze Reais e Sessenta e Três Centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Nº: 10.01.08.244.0013.2.068 – Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica, 10.01.08.244.0013..2.069 – Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial; 10.01.08.244.0013.2.072 – Índice de Gestão Descentralizada – Programa Auxilio Brasil; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
VIGÊNCIA: 11 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EFE8D343
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023-TP
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 01.040/2023-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Sítio Tabocas e Sítio Pilões, no município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: LIPYSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; MAREA LOCACAO E SERVICOS LTDA; CONSERBAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ENGERCON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA; LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA e MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. HABILITADAS: F J CONSTRUTORA LTDA; J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES; CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA; NASCIMENTO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA; PRACIANO EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; A G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; DELMAR CONSTRUÇOES LTDA; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; RAMILOS CONSTRUCOES LTDA; TERRA SANTA CONSTRUCOES LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇOES & EMPREENDIMENTOS LTDA; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI; G. A. RABELO JUNIOR; SARALISS CONSTRUCOES LTDA; R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; C L E ENGENHARIA LTDA; PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e W & R CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea ―a‖, Lei 8.666/93.
Ubajara/CE, 27 de Julho de 2023.
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE – Presidente da CPL.
CIRCULAR: 13/09/2023 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao Código Identificador: CCE2EF94
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
– AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.036/2023-CP
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.036/2023-CP. O Presidente da Comissão de Licitação do município de Ubajara vem informar que será reaberto o prazo para questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea ―a‖, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes ―Propostas de Preços‖, caso não haja recursos, para o dia 21.09.2023 às 10:00 hs, cujo objeto é a Contratação de empresa para ampliação e reforma da Escola Luis Ribeiro da Silva, no distrito de Jaburuna, no município de Ubajara – CE.
Ubajara/CE, 12 de Setembro de 2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63