DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri

Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador: 0931A7F8

UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : 0802.12.122.0002.2.065

ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

FONTE DE RECURSOS : 1500100100

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP006/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SENADOR POMPEU, LOCALIZADO NA RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, COM RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 869718/2018/ME/CAIXA E RECURSOS PRÓPRIOS - LOTE 01.

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 30 (trinta) dias.

CONTRATADA : R M CLEMENTE CANDIDO - ME;

ASSINA PELA CONTRATADA: GERSON CLEMENTE FILHO;

CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA;

Senador Pompeu/CE, 12 de Setembro de 2023.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 5FD8CEB6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-PP004/2023SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E VISUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATADA: HORLAN BRITO BERTOLDO.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Sra. ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA .

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de setembro de 2023.

Senador Pompeu-CE, 11 de setembro de 2023.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: AFE3519D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 11 de setembro de 2023, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE , CNPJ 07.891.682/0001-19, neste ato representado pelo seu Prefeito, Rildson Rabelo Vasconcelos, CPF nº 937.420.703-63, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE :

CONSIDERANDO que o Convênio da NFS-e, celebrado em 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 11 de setembro de 2023, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o

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