DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 1.186, de 4 de setembro de 2023, publicada no DOU de 12-92023, Seção 2, página 2, onde se lê: DISPENSARHALISSON SOUZA GOMIDES para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10; Leia-se: HALISSON SOUZA GOMIDES para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10.

(p/Codou)

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 932, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 927, de 8 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 173, Seção 2, página 2, que dispensa matrícula nº 910660 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordendor(a)-Geral, código FCE 1.13.

PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO

PORTARIA Nº 938, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 3º, inciso V, alínea "e" da Portaria nº 791, de 25 de julho de 2023, e conforme os autos do Processo nº 00091.010509/2023-93, resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, os(as) 08 (oito) candidatos(as), abaixo relacionados, aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência - quarta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 77 - ABIN, de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU nº 174, de 12 de setembro de 2023.

PORTARIA Nº 933/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA CINESIA DA SILVA, CPF nº 035.254.501-17, nascida em 15/03/1958, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 912087, detentor do cargo de Jardineiro, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 10/05/2023, data do óbito. (00091.006278/2023-13)

Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.

ISABEL GIL BALUÉ

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA EXECUTIVA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de 8 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023, Edição 173, Seção 2, página 2, referente ao Afastamento do País do servidor SÉRGIO GODOY, Secretário-Executivo da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, onde se lê: "(...) no período de 16 a 19 de setembro de 2023 (...)", leia-se: "(...) no período de 16 a 22 de setembro de 2023 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00133.001060/2023-39.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.405, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00470.002383/2023-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARMANDO NAKAMATSU matrícula Siape nº 7105003, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 43545, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.456, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.018654/2023-11, resolve:

D ES I G N A R

Nº 939 - Dispensar matrícula nº 911665 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13.

Nº 940 - Designar matrícula nº 910559 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13.

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 888/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, incisos III e V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 716, de 07 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Retificar o fundamento legal da Portaria nº 58/DGP/SPG/ABIN/GSIPR, de 16 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 abril de 2019, Seção 2, página 3, que concedeu pensão a MARILENE DE SOUSA LEANDRO, CPF nº 397.946.601-91, e a LEONARDO DE SOUSA ANDRADE, CPF nº 057.919.741-75, para o fundamento legal: artigos 215, 217, incisos III e IV, alínea "a", 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, e 225 da Lei nº 8.112/1990, observada a redação dada pela Medida Provisória nº 871/2019, c/c Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 2º, inciso II, 5º e 15 da Lei nº 10.887/2004, em consonância com o artigo 40, §§ 7º, inciso II, e 18 da Constituição Federal de 1988. (00091.000704/2019-29)

ISABEL GIL BALUÉ

ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1380417, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015097), do Serviço de Regressivas, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

PORTARIA SGA Nº 1.463, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000853/2022-01, resolve:

D ES I G N A R

GIULIANO MENEZES CAMPOS, matrícula Siape nº 1282719, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101310), da Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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