DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 308, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, HUGO LEONARDO COSTA NETO do cargo de Coordenador-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, a contar de 11 de setembro de 2023.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora MARCELLE DECOTHÉ DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial da Ministra, para participar da conferência "Resisting Police Violence: Global Strategies for Justice and Transformation" (Resistendo a Violência Policial: Estratégias globais para justiça e transformação), na Universidade de Harvard, Massachusetts - EUA. O afastamento se dará no período de 13 a 21 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado (Processo nº 2129.202974/2023-82).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no inciso III do art. 23 e art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.000319/2021-70, resolve:

Art. 1º Designar para desempenhar as atribuições institucionais relativas ao exercício de Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os seguintes servidores:

I - TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, titular; e

II - SÉRGIO GOMES VELLOSO, suplente.

Art. 2º As atividades desenvolvidas serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.787, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear TAINARA LEIRIA DA SILVEIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico do Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 2.05, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2.882, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015441/2023-53, resolve:

DESIGNAR ANA BERNARDETE NOCE CERDEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

PORTARIA Nº 2.883, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015441/2023-53, resolve: DESIGNAR GABRIELA DE SOUZA MESQUITA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.790, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

DIEGO GALDINO

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIAS DG/PF DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005117/2023-82; resolve:

Nº 18.554 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABIO MORAIS DE PAULA, matrícula PF nº 15.127, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.

Nº 18.555 Designar o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula PF nº 11.360, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

PORTARIA Nº 2.838, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES, SIAPE nº 3360704, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo das suas atribuições precípuas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DG/PF Nº 18.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021412/2023-33; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal VALDEMAR LATANCE NETO, matrícula PF nº 17.051, da função de Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05, a partir de 04/09/2023.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA

PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE AGOSTO DE 2023

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002154/202351, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA CANDIDA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do Ex-Servidor LUIZ FERREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços diversos código 481138, matricula SIAPE nº 7310633, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2023 data do óbito do servidor.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.004076/2023-26; resolve:

Nº 26.004 DISPENSAR a Auxiliar de Enfermagem RITA REJANNE CARVALHO SANTOS, matrícula PF nº 14.010, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01, a partir de 25/07/2023.

Nº 26.005 DESIGNAR o Agente Administrativo JOELMIR ALMEIDA DE MELO, matrícula PF nº 20.896, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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