Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 53

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Conceder aposentadoria especial a EMANUEL DENIZ ARAÚJO, matrícula SIAPE 0483381 cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 000808892.2023.4.05.8100, OFÍCIO n. 01402/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01181/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.017698/2023-03).

PORTARIA Nº 173, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/09/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000869/2023-24, Resolve:

Art. 1º Deferir, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria n° 157, de 17/08/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 158, de 18/08/2023, no interesse da servidora, Elizabeth Roessing Rocha, Matrícula SIAPE nº 652331, cargo de datilografo, onde se lê: "com fundamento legal no art. 20º, § 2°, incisos II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019." Leia-se:' com fundamento legal no art. 4º, § 6°, incisos I - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Média Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

PORTARIA Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000849/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Sebastião Batalha, matrícula SIAPE nº 518360, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SEGEP/BA nº 350, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01/09/2023, seção 2, Declarar a vacância, do cargo Administrador, ocupado pelo servidor VICTOR MESQUITA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1786851, lotação SEAUD/SEMS/BA;

Onde se lê: Declarar a vacância, a partir de 31/08/2023; Leia-se: Declarar a vacância, a partir de 1º/09/2023;

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/CE Nº 362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a SILVIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE 236582, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002676/2021-22).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR

PORTARIA SEGEP/CE Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Conceder aposentadoria especial a CÍCERO JOSÉ DE SOUZA, matrícula SIAPE 1090105, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 051333361.2022.4.05.8100, OFÍCIO n. 07399/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01184/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023130/2022-32).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR

PORTARIA SEGEP/CE Nº 374, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Conceder aposentadoria especial a FLÁVIO DE OLIVEIRA TORRES, matrícula SIAPE 1082543, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 000537462.2023.4.05.8100, OFÍCIO nº. 01419/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01194/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.009080/2023-61).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR

PORTARIA SEGEP/CE Nº 375, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 525, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Deferir, a pedido, a contar de 22/08/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 327, de 29/06/2021, publicada no DOU nº 121, de 30/06/2021, no interesse da servidora IZABEL CRISTINA MENDES P R I M O, Matrícula SIAPE nº 0435185, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.002539/2023-20 e 25019.001563/2021-80).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 527, DE 26 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83 e, tendo em vista o que consta no processo nº 25019.001796/2023-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a FABIANA VILAS BOAS DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº 932.091.854-68, na qualidade de filha intelectualmente deficiente da exservidora, aposentada, deste Ministério, JOSETE VILAS BOAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 585392, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecida em 27 de abril de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2023.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 528, DE 26 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a FABIO VILAS BOAS DOS SANTOS, CPF nº 933.184.054-34, na qualidade de filho intelectualmente deficiente da ex-servidora, aposentada, deste Ministério, JOSETE VILAS BOAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 585392, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecida em 27 de abril de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2023.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SEGEP/PE Nº 449, DE 24 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 144, de 31 de Julho de 2023, seção 2, página 84:

Onde se lê : "...com proventos calculados com base no Art.26, §4º, inciso I, média aritmética. Código 049030"

leia-se: "...com proventos calculados com base no Art.26, §4º, inciso I, média aritmética. Código 049030. Com vigência a contar de 15 de setembro de 2022"

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 201, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a Sra. MARGARIDA MARIA SILVESTRE DE CARVALHO, a partir de 17/01/2023, data do óbito do servidor ROBERVAL ALVES DE CARVALHO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 509346, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 inciso VII, alínea "b" da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.000402/2023-51).

XEYNA SANTANNA AMARAL

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 727, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar DOUGLAS LEDO HAIIDAMUS, matrícula SIAPE nº 1747283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0437, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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