DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXI Nº 175
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................27 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................28 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................29 |
| Ministério do Esporte ...........................................................................................................103 |
| Ministério da Fazenda...........................................................................................................103 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................107 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................109 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................110 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................113 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................127 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................132 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................134 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................135 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................136 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................136 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................158 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................158 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................165 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................198 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................232 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................232 |
| Ministério Público da União.................................................................................................233 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................235 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................239 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................240 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................240 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................249 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................260 |
.................................. Esta edição é composta de 368 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2023/CPDBM PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110120Número do Contrato: 516/2019. Nº Processo: 00091.002238/2018-35.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 05.388.674/0006-33 - STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A. Objeto: Suprimir 23,30% (vinte e três vírgula trinta por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 516/2019, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 22.551,28 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) mensais, passando de r$ 96.775,43 (noventa e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para r$ 74.224,15 (setenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos) aos mês, em decorrência da alteração quantitativa do objeto, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 04/09/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.698,38. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EDITAL Nº 78 - ABIN, DE 12 DE SETEMBRO 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOSDE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a retificação dos subitens 2.1.1.1 e 3.1.1.1 do Edital nº 77, de 11 de setembro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...]
2 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
2.1 Resultado final no CFI, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador e nota final no CFI.
2.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
2.1.1.1 ÁREA 1
3d5242ce6acd / 42904894b8f5
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso público e classificação final no concurso público. 3.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
3.1.1.1 ÁREA 1
3d5242ce6acd, 292.96, 1 / 42904894b8f5, 292.31, 2
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESASNº Processo: 00091.009447/2022-96. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas nº 07/2023. Órgão Gestor: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, CNPJ: 07.129.796/0001-26. Objeto: Utilização compartilhada do imóvel situado na Avenida do Turismo, nº 1350 - Tarumã - CEP 69.041-010, na cidade de Manaus/AM. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2028. Data de assinatura: 11/09/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Espécie: Termo de Doação nº 9/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.005005/2023-13, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, CNPJ nº 04.646.284/0001-49. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 04/08/2023. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio - Substituto, e CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente da Organização. Valor líquido: R$ 58.592,81 (cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO torna público que foi aplicada à empresa F&R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 36.330.093/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 20.6.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 52/2022 e na alínea "c" do inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1, de 23 de novembro de 2020. Processo Administrativo nº 00140.000189/2023-31.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIOAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/2023 - UASG 110120Nº Processo: 00091.004495/2023-79.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição com instalação de piso vinílico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 172.775,90. Data de Assinatura: 05/09/2023.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00587.000996/2022-23.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual; revisar a planilha do contrato. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.014.572,36. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110096Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00587.000696/2018-68.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12(doze) meses. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.031.700,48. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2021 publicado no D.O de 2021-08-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2022. . Leia-se: Vigência: 18/08/2023 a 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 545/2023 - UASG 110120Nº Processo: 00091.009469/2023-37. Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPAÇO & FORMA MOVEIS E DIVISÓRIAS LTDA. Objeto: Aquisição com instalação de forro de fibra mineral, divisórias de saque frontal e luminárias do tipo painel led, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 664.414,56. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110792Número do Contrato: 41/2017.
Nº Processo: 00405.015069/2017-31.
Inexigibilidade. Nº 5/2017. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: EX2110161 - CHIOMENTI STUDIO LEGALE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 12/09/2023, bem como a incluir a Cláusula 4.5.1.4 e a alterar a Cláusula 4.10 , em observância às disposições do art. 4º da lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2027. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
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