DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ACRE

Nº Processo: 00300.000509/2023-72. Pregão Nº 17/2022. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Contratação de serviços de agente de integração para o preenchimento de vagas para estagiário, com a atribuição de intermediar junto a instituições de ensino médio e superior, a celebração de termo de compromisso com estudantes interessados em estágios..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total: R$ 2.064,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2016 publicado no D.O de 2022-03-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 6.086.793,34. Leia-se: Valor Total: R$ 7.435.793,38. Onde se lê: Vigência: 30/12/2016 a 31/12/2022. . Leia-se: Vigência: 21/06/2023 a 31/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 21000.085391/2021-37. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetos:

PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 26/10/2023 a 25/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e

REDUZIR os custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços, conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais sejam:

Redução das rubricas B.03, C.01 e E.01 da Planilha de Custos e Formação de Preços. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.567.560,59. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

O Pregoeiro Oficial do MAPA, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 10/2023 teve seu único Grupo de 5 itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 08.247.960/0001-62, no valor de R$ 39.286.349,40 (trinta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Os autos encontram-se no Processo SEI nº 21000.003825/2023-51.

EDSON MARQUES FILHO Pregoeiro MAPA

(SIDEC - 12/09/2023) 130005-00001-2023NE000259

No EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 publicado no D.O.U de 06/09/2023, Seção 3, Página 15, onde se lê "Data de Assinatura: 24/08/2023", leia-se "Data de Assinatura: 01/09/2023".

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento ROBERTO ANTÔNIO MARTINS DE REZENDE, CNPJ 20.828.635/0001-99, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2023/420, referente ao Processo n.º 21016.005054/2023-67

Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21004.000945/2020-13. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC. Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a repactuação do contrato nº 01/2022 visando a adequação ao novos preços de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2023/2024 (data base janeiro de 2023) com registro no mte sob o nº ac000010/2022, em função do reajuste linear sobre os salários vigentes, auxílio-alimentação, composição dos epi's, uniforme e nas diárias, com efeito retroativo à 01/01/2023.. Vigência: 01/01/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.009,96. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Nº Processo: 21018001054202374 . Objeto: Contratação de empresa especializada visando à impressão de material gráfico de exemplares do Plano Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, para o decênio 2020-2030, no formato: 21x30cm, 4 cores, 88 páginas (com capa), Lombada quadrada cola PUR, Miolo em couche fosco 115g - 4 cores, Capa com vinco triplex, 300g + Laminação fosca Bopp 4x0 cores, conforme especificação contida abaixo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa especializada visando à impressão de material gráfico de exemplares do Plano Estadual Declaração de Dispensa em 05/09/2023. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO. Coodenador do Cad/sfa/es. Ratificação em 05/09/2023. GUILHERME GOMES DE SOUZA. Superintendente Sfa/es. Valor Global: R$ 9.776,00. CNPJ CONTRATADA : 28.156.297/0001-06 GRAFICA SANTO ANTONIO LTDA .

(SIDEC - 12/09/2023) 130060-00001-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 21044.001815/2020-21. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R J. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: 21044.001815/2020-21 tms comércio e locação de purificadores eirelli cnpj/mf 09.114.027/0001-80 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/09/2023 a 24/09/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.398,90. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

PROCESSO Nº 21040.001979/2023-31

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3152810/2023, protocolizado em 16/05/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de Laticínio Santa Terezinha LTDA, CNPJ nº 02.294.233/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/07/2023 a 01/05/2026.

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Bairro Ribeira, Natal/RN - CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

ENSEG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atual detentor do SIF: LUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A, CNPJ/CPF 22.135.959/0005-09, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 035/2ºSIPOA/2023, de 23/02/2023, processo nº 21040.000063/2022-83. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Coordenador do 3º SIPOA

MANOEL DE FREITAS NETO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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