DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Número do Contrato: 20/2019.

Nº Processo: 08485.038950/2018-51.

Nº Processo: 08385.007145/2023-71. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n°6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n°4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n°6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n°57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2028. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 08389.003355/2022-79.

Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGU AC U . Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022-drpf/fig/pr, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2023 a 12/07/2024. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.087.180,80. Data de Assinatura: 10/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).

Nº Processo: 08389.002965/2022. Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia ou arquitetura para execução dos Projetos Técnicos de Prevenção de Incêndio e de Desastres (PTPID's) aprovados para as unidades da Polícia Federal nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra, todas no estado do Paraná, para emissão dos Certificados de Conformidades. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200366-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 03/10/2023 às 09h00. Endereço: Avenida Paraná 3470/3471, Jardim Polo Centro, Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR. Informações Gerais: Dúvidas e esclarecimentos através do email [email protected].

RICHARD DI NAPOLI PAULA DA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 12/09/2023) 200366-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 08400.001770/2023-73. Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição por registro de preços, na modalidade pregão - srp, na forma eletrônica, tipo menor preço, para aquisição de aparelhos telefônicos para uso com sistema de satélite, e peças de reposição para aparelhos de propriedade da policia federal de uso com sistema de satélite, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 52.500,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.

Nº Processo: 08400.001770/2023-73.

Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de registro de preços, na modalidade pregão - srp, na forma eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico móvel global por satélites não estacionários (smgs), para transmissão de voz e dados, aquisição de aparelhos telefônicos para uso com sistema de satélite, e peças de reposição para aparelhos de propriedade da policia federal de uso com sistema de satélite, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 18.131,70. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 08430.011231/2022-12.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 40.461.441/0001-05 - WASH AIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma do corredor lateral externo leste da delegacia de polícia federal em santa maria/rs, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 84.038.678/0001-53 - IRANEIDE S RODRIGUES. Objeto: Prorrogar o prazo e a vigência contratual, estabelecida na Cláusula Segunda do Contrato nº 20/2019 - SR/PF/RR, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, pelo período de 25/09/2023 a 24/09/2024. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.797,24. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 08504.302909/2016-14. Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 36.269.922/0001-46 - ENGENOVE BR ENGENHARIA E GESTAO LTDA. Objeto: Este quarto termo aditivo aumenta o prazo de vigência do contrato 36/2021 em 60 (sessenta) dias, ou seja, do dia 15/09/2023 ao dia 14/11/2023.. Vigência: 15/09/2023 a 14/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.093.250,36. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Processo nº 08500.010822/2023-74. (DO TIPO MAIOR LANCE)

A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pelo Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, torna público que na data, local e horário, indicados no item I, será realizada licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para a venda de veículos e materiais integrantes do patrimônio da Polícia Federal, os quais se encontram discriminados em lotes no item III deste edital, de acordo com o Processo SEI nº 08500.010822/2023-74 em conformidade com o artigo 3º, inciso III e IV e o caput do artigo 7º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com os artigos 27 da Portaria MSP nº 155/2018, de 27 de setembro de 2018, publicada no D.O.U., em 17 de outubro de 2018; e da Instrução Normativa nº 225-DG/PF, de 05 de maio de 2022, além das condições a seguir:

A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial DANIEL ELIAS GARCIA, matrícula na Junta Comercial do Distrito Federal nº 97 e Junta Comercial de São Paulo sob o nº 1146, nos moldes do Decreto nº 21.981, de 1932 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 19481284-SECC/DICON/CGAD/DLOG/PF - Processo Administrativo nº 08200.014971/2020-44 e seus aditivos. I - DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO

1.1. O leilão será realizado na modalidade online, no dia 18 de outubro de

2023, às 14:00 horas.

1.2. A sessão online será realizada por meio do site www.danielgarcialeiloes.com.br

1.3. Antes da abertura da Sessão, será autorizado o envio de pré-lances online no site www.danielgarcialeiloes.com.br; convertidos em lances à hora da abertura da sessão. II - DA DATA E LOCAL DE VISITAÇÃO PÚBLICA DOS LOTES

2.1. A visitação pública dos lotes ocorrerá SOMENTE durante os dias 16 e 17 de outubro de 2023, das 09:00 às 17:00h, no local onde os bens encontram-se depositados: Av. Santa Marina, 208 - Água Branca/SP e Rua Wilk Ferreira de Souza, 290 - Parque Industrial, São José do Rio Preto/SP mediante agendamento prévio com o escritório do Leiloeiro, pelos telefones 0800 - 278 7431 e (61) 99993-7395.

III - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO

3.1. Os bens a serem oferecidos no leilão constituem lotes, descritos no item 3.8 deste Instrumento, e poderão ser examinados na data e local da visitação descrita no item II. 3.2. Os bens do patrimônio da Polícia Federal disponibilizados para venda no presente leilão são bens usados, inservíveis para a Administração Pública, antieconômicos ou irrecuperáveis (conforme Legislação vigente), sendo que, não foram testados e poderão estar danificados ou faltando peças, assim, serão vendidos no estado e condições em que se encontram, inclusive sem baterias no caso dos veículos e sem qualquer garantia de funcionamento, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, inclusive em relação a sua documentação. 3.3. As fotos divulgadas na internet através do site www.danielgarcialeiloes.com.br e/ou https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para a arrematação dos mesmos. 3.4. A inspeção física dos bens poderá ser efetuada conforme disposto no item II, podendo o interessado se fazer acompanhar de um técnico ou profissional da área, para avaliar o bem de seu interesse, para tanto, foram deixados dois dias para visitação pública, não podendo assim reclamar judicial ou extrajudicialmente sobre eventuais danos, avarias ou falta de peças nos bens. 3.5. Os veículos oficiais serão, ainda, divididos em lotes, conforme a seguinte classificação:

3.5.1. BEM COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO: veículo que poderá voltar a circular, atendidas as exigências legais;

3.5.2. BEM SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO - SUCATA APROVEITÁVEL: veículo que não poderá voltar a circular, sendo passível, tão somente, para reutilização de peças; 3.5.3. BEM MÓVEL: material/equipamento que se presta a utilização para a qual foi produzido/projetado, executados os devidos reparos, se necessários; e 3.5.4. BEM DESTINADO À RECICLAGEM - SUCATA: material destinado exclusivamente ao processamento/transformação para serem reutilizados em outros produtos 3.6. Todos os veículos serão entregues aos respectivos arrematantes SEM AS PLACAS, cabendo ao comprador arcar com os custos referentes ao serviço de emplacamento, uma vez que as placas atuais dos veículos são de uso exclusivo da União. 3.7. Todos os bens serão levados a leilão livres e desembaraçados de qualquer ônus, ficando o arrematante responsável pelos débitos que vencerem após a data do leilão. Exceção ao valor proporcional do IPVA que é lançado sobre o veículo após a assinatura do documento de venda (CRV ou ATPV). Esse valor refere-se ao IPVA proporcional referente aos meses que faltam após a venda do veículo, uma vez que, até a data da venda, os veículos oficiais gozam de imunidade tributária.

3.8. Os bens a serem licitados, constituem os lotes abaixo discriminados:

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 52.900,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

Nº Processo: 08485000585202379 . Objeto: Contratação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica pela Empresa Brasileira de Comunicação S/A (EBC), CNPJ/MF nº 09.168.704/0001-42. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A inviabilidade de competição decorrente do inciso VII do art. 8º da Lei nº 11.652, de 2008. Declaração de Inexigibilidade em 04/09/2023. RONALD RAMIRO RAMOS. Chefe do Selog/sr/pf/rr. Ratificação em 04/09/2023. RONALDO GUILHERME CAMPOS. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.

(SIDEC - 12/09/2023) 200384-00001-2023NE999999

Descrição: 01 veículo DJP-7667, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2007/2008, PRETA , 9BGTR69W08B210941, ALCOOL/GASOLINA

Valor mínimo de arrematação: R$ 6100,00

Descrição: 01 veículo JJE-3801, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2007/2008, PRETA , 9BGTR69W08B121197, ALCOOL/GASOLINA

Valor mínimo de arrematação: R$ 3700,00

Descrição: 01 veículo NIX-2350, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2008/2009, CINZA , 9BGTR69W09B223913, ALCOOL/GASOLINA

Valor mínimo de arrematação: R$ 6700,00

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