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Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 122

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

  1. Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.964.722-91; Nº Do Auto de Infração: P 210401.111016.1115-12; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: g; Nº Processo: 08671.011391/2016-72; Data da Infração: 11/10/2016;

  2. Nome/Razão Social: BUNGE ALIMENTOS S/A; Cnpj/Cpf: 84.046.101/0543-66; Nº Do Auto de Infração: P 210401.100517.0907-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.011380/2017-73; Data da Infração: 10/05/2017;

  3. Nome/Razão Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA; Cnpj/Cpf: 34.597.955/0015-95; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240417.100-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.005124/2017-47; Data da Infração: 24/04/2017;

  4. Nome/Razão Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA; Cnpj/Cpf: 34.597.955/0015-95; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240417.100-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - Il Alínea: b; Nº Processo: 08671.005125/2017-91; Data da Infração: 24/04/2017;

  5. Nome/Razão Social: G3 TRANSPORTE EIRELI - EPP; Cnpj/Cpf: 06.814.389/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P 210201.281016.1620-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.001061/2017-50; Data da Infração: 28/10/2016; 7. Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/001007; Nº Do Auto de Infração: P 210201.291216.0900-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.000521/2017-22; Data da Infração: 29/12/2016; 8. Nome/Razão Social: R. F. SANTANA & CIA LTDA; Cnpj/Cpf: 11.970.798/000110; Nº Do Auto de Infração: P 210102.280718.1132-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: b; Nº Processo: 08671.005818/2018-65; Data da Infração: 28/07/2018; 9. Nome/Razão Social: JOSIANE DE OLIVEIRA SOUZA; Cnpj/Cpf: 078.581.469-80; Nº Do Auto de Infração: P 210201.200316.1700-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: i; Nº Processo: 08671.009643/2016-01; Data da Infração: 20/03/2016; 10. Nome/Razão Social: JOSIANE DE OLIVEIRA SOUZA; Cnpj/Cpf: 078.581.46980; Nº Do Auto de Infração: P 210201.200316.1700-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: a; Nº Processo: 08671.009642/2016-59; Data da Infração: 20/03/2016; 11. Nome/Razão Social: JOSIANE DE OLIVEIRA SOUZA; Cnpj/Cpf: 078.581.46980; Nº Do Auto de Infração: P 210201.200316.1700-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.009644/2016-48; Data da Infração: 20/03/2016;

  6. Nome/Razão Social: J.R. DE OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA; Cnpj/Cpf: 24.314.526/0001-04; Nº Do Auto de Infração: P 2101012909191731-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Ill Alínea: e; Nº Processo: 08671.008220/201917; Data da Infração: 29/09/2019; 13. Nome/Razão Social: AMATA S/A; Cnpj/Cpf: 07.909.776/0003-30; Nº Do Auto de Infração: P 210301.150615.1445-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Ill Alínea: d; Nº Processo: 08671.002545/2015-54; Data da Infração: 15/06/2015; 14. Nome/Razão Social: JAVATRANS - JAVATRANS TRANSPORTES LTDA - ME; Cnpj/Cpf: 56.671.647/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P 210401.221017.1403-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Ill Alínea: e; Nº Processo: 08671.001183/2018-27; Data da Infração: 22/10/2017; 15. Nome/Razão Social: AMATA S/A; Cnpj/Cpf: 07.909.776/0003-30; Nº Do Auto de Infração: P 210301.150615.1445-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Ill Alínea: d; Nº Processo: 08671.002547/2015-43; Data da Infração: 15/06/2015;

  7. Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P 210101.221019.1600-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.008202/2019-27; Data da Infração: 22/10/2019;

  8. Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA LIRIO LTDA; Cnpj/Cpf: 07.900.084/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120416.1810-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: c; Nº Processo: 08671.009147/2016-40; Data da Infração: 12/04/2016; 18. Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA LIRIO LTDA; Cnpj/Cpf: 07.900.084/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120416.1810-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.009146/2016-03; Data da Infração: 12/04/2016;

  9. Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P 210101.221019.1600-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: i; Nº Processo: 08671.008200/2019-38; Data da Infração: 22/10/2019;

  10. Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P 210101.221019.1600-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: c; Nº Processo: 08671.008198/2019-05; Data da Infração: 22/10/2019;

  11. Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P 210101.221019.1600-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Ill Alínea: d; Nº Processo: 08671.008205/2019-61; Data da Infração: 22/10/2019;

  12. Nome/Razão Social: R TAVARES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.951.160/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210401.090516.1830-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: i; Nº Processo: 08671.009246/2016-21; Data da Infração: 09/05/2016;

  13. Nome/Razão Social: R TAVARES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.951.160/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210401.090516.1830-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - Ill Alínea: e; Nº Processo: 08671.009249/2016-65; Data da Infração: 09/05/2016;

  14. Nome/Razão Social: R TAVARES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.951.160/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210401.090516.1830-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.009240/2016-54; Data da Infração: 09/05/2016;

  15. Nome/Razão Social: R TAVARES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.951.160/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210401.090516.1830-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.009242/2016-43; Data da Infração: 09/05/2016; 26. Nome/Razão Social: JOSIANE DE OLIVEIRA SOUZA; Cnpj/Cpf: 078.581.46980; Nº Do Auto de Infração: P 210201.200316.1700-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.009645/2016-92; Data da Infração: 20/03/2016; 27. Nome/Razão Social: NELSON FERREIRA DOS SANTOS CARVOARIA; Cnpj/Cpf: 421.169.022-15; Nº Do Auto de Infração: P 210201.291216.1100-06; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.000541/2017-01; Data da Infração: 29/12/2016;

  16. Nome/Razão Social: VEREDA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 15.570.018/0001-04; Nº Do Auto de Infração: P 2103010.230715.1320-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - llll Alínea: d; Nº Processo: 08671.003409/2015-81; Data da Infração: 23/07/2015;

  17. Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA; Cnpj/Cpf: 00.308.668/0004-43; Nº Do Auto de Infração: P 210401.090417.1606-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: c; Nº Processo: 08671.005119/2017-34; Data da Infração: 09/04/2017;

  18. Nome/Razão Social: SILVIO SILVERIO; Cnpj/Cpf: 340.524.022-00; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120117.1345-10; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: g; Nº Processo: 08671.005145/2017-62; Data da Infração: 12/01/2017;

  19. Nome/Razão Social: SILVIO SILVERIO; Cnpj/Cpf: 340.524.022-00; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120117.1345-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: i; Nº Processo: 08671.005143/2017-73; Data da Infração: 12/01/2017;

  20. Nome/Razão Social: SILVIO SILVERIO; Cnpj/Cpf: 340.524.022-00; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120117.1345-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.005141/2017-84; Data da Infração: 12/01/2017;

  21. Nome/Razão Social: SILVIO SILVERIO; Cnpj/Cpf: 340.524.022-01; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120117.1345-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.005117/2017-45; Data da Infração: 12/01/2017;

  22. Nome/Razão Social: SILVIO SILVERIO; Cnpj/Cpf: 340.524.022-01; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120117.1345-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.005134/2017-82; Data da Infração: 12/01/2017; 35. Nome/Razão Social: SILVIO SILVERIO; Cnpj/Cpf: 340.524.022-01; Nº Do Auto de Infração: P 210401.120117.1345-09; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: e; Nº Processo: 08671.005144/2017-18; Data da Infração: 12/01/2017; 36. Nome/Razão Social: TREVO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA; Cnpj/Cpf: 02.975.095/0005-18; Nº Do Auto de Infração: P 210401.130517.1749-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: e; Nº Processo: 08671.007219/2017-03; Data da Infração: 12/05/2017; 37. Nome/Razão Social: TREVO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA; Cnpj/Cpf: 02.975.095/0005-18; Nº Do Auto de Infração: P 210401.130517.0938-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: e; Nº Processo: 08671.007216/2017-61; Data da Infração: 13/05/2017; 38. Nome/Razão Social: AUTO POSTO TRINDADE LTDA; Cnpj/Cpf: 07.914.253/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P 210201.120615.1730-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.002563/2015-36; Data da Infração: 12/06/2015;

  23. Nome/Razão Social: JAVATRANS TRANSPORTES LTDA - ME; Cnpj/Cpf: 56.671.647/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P 210401.221017.1403-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.001221/2018-41; Data da Infração: 22/10/2017;

  24. Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RONDOPOSTO LTDA - ME; Cnpj/Cpf: 04.685.448/0002-28; Nº Do Auto de Infração: P 210501.290415.1000-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.002003/201581; Data da Infração: 29/04/2015; 41. Nome/Razão Social: JAVATRANS - JAVATRANS TRANSPORTES LTDA - ME; Cnpj/Cpf: 56.671.647/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P 210401.221017.1403-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.001189/2018-02; Data da Infração: 16/10/2017;

  25. Nome/Razão Social: JAVATRANS - JAVATRANS TRANSPORTES LTDA - ME; Cnpj/Cpf: 56.671.647/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P 210401.221017.1403-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: i; Nº Processo: 08671.001186/2018-61; Data da Infração: 16/10/2017; 43. Nome/Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 05.774.238/0002-79; Nº Do Auto de Infração: P 210401.2812.1304-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.002041/2017-04; Data da Infração: 28/01/2017;

  26. Nome/Razão Social: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A; Cnpj/Cpf: 34.274.233/0097-46; Nº Do Auto de Infração: P 210401.280117.1257-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.002040/2017-51; Data da Infração: 28/01/2017; 45. Nome/Razão Social: OXIQUIMICA AGROCIENCIA LTDA; Cnpj/Cpf: 65.011.967/0001-14; Nº Do Auto de Infração: P 210401.161216.0914-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.000738/2017-32; Data da Infração: 27/09/2016; 46. Nome/Razão Social: E. S. CARVALHO JUNIOR - ME; Cnpj/Cpf: 11.318.200/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P 210401.050216.0209-12; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.009514/2016-13; Data da Infração: 05/02/2016; 47. Nome/Razão Social: FIAGRIL LTDA; Cnpj/Cpf: 02.734.023/0008-21; Nº Do Auto de Infração: P 00.002.296-9; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: z; Nº Processo: 08671.003207/2012-97; Data da Infração: 23/11/2017; 48. Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA GlOMILA LTDA; Cnpj/Cpf: 63.745.228/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210302.280416.1541-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - lll Alínea: d; Nº Processo: 08671.010093/2016-65; Data da Infração: 28/04/2016;

  27. Nome/Razão Social: TREVO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA; Cnpj/Cpf: 05.774.238/0002-79; Nº Do Auto de Infração: P 210401.020217.1807-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: c; Nº Processo: 08671.002090/2017-39; Data da Infração: 01/02/2017; 50. Nome/Razão Social: AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 07.375.630/0005-13; Nº Do Auto de Infração: P 210201.100217.1700-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: e; Nº Processo: 08671.002060/201722; Data da Infração: 10/02/2017;

  28. Nome/Razão Social: E M SILVA TRANSPORTES; Cnpj/Cpf: 04.778.961/000182; Nº Do Auto de Infração: P 210401.021016.0045-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.011250/2016-50; Data da Infração: 02/01/2016;

  29. Nome/Razão Social: VIEIRA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA; Cnpj/Cpf: 04.409.884/0004-36; Nº Do Auto de Infração: P 00.002.732-4; Amparo Legal RES . 3 6 6 5 / 1 1 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.002726/2012-38; Data da Infração: 15/11/2012;

  30. Nome/Razão Social: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.987.364/0003-67; Nº Do Auto de Infração: P 210201.250917.1800-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.001319/2018-07; Data da Infração: 25/09/2017; 54. Nome/Razão Social: COOPERBIO COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEl; Cnpj/Cpf: 08.306.244/0001-09; Nº Do Auto de Infração: P 00.002.710-3; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: a; Nº Processo: 08671002727/2012-82; Data da Infração: 15/11/2012; 55. Nome/Razão Social: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.; Cnpj/Cpf: 60.886.413/0125-87; Nº Do Auto de Infração: P 2104.291016.1330-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: e; Nº Processo: 08671.011833/2016-81; Data da Infração: 29/10/2016; 56. Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA; Cnpj/Cpf: 21.759.758/0001-88; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170517.1017-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: c; Nº Processo: 08671.009362/2017-21; Data da Infração: 17/05/2017; 57. Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA; Cnpj/Cpf: 21.759.758/0001-88; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170517.1017-09; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: l; Nº Processo: 08671.009360/2017-32; Data da Infração: 17/05/2017; 58. Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA; Cnpj/Cpf: 21.759.758/0001-88; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170517.1017-11; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: h; Nº Processo: 08671.009356/2017-74; Data da Infração: 17/05/2017; 59. Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA; Cnpj/Cpf: 21.759.758/0001-88; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170517.1017-12; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: f; Nº Processo: 08671.009355/2017-20; Data da Infração: 17/05/2017;

  31. Nome/Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 33.337.122/0189-21; Nº Do Auto de Infração: P 210201.260717.1:1-04; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: a; Nº Processo: 08671.013589/2017-71; Data da Infração: 26/07/2017; 61. Nome/Razão Social: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A; Cnpj/Cpf: 60.779.014/0001-87; Nº Do Auto de Infração: P 210201.081117.0930-15; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.001154/2018-65; Data da Infração: 08/11/2017; 62. Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA; Cnpj/Cpf: 63.745.228/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210201.250917.1000-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - ll Alínea: h; Nº Processo: 08671.001280/2018-10; Data da Infração: 25/09/2017;

  32. Nome/Razão Social: PETROLEO SABBA SA; Cnpj/Cpf: 04.169.215/0019-10; Nº Do Auto de Infração: P 210201.250917.1000-06; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: a; Nº Processo: 08671.001285/2018-42; Data da Infração: 25/09/2017;

  33. Nome/Razão Social: PETROLEO SABBA SA; Cnpj/Cpf: 04.169.215/0019-10; Nº Do Auto de Infração: P 210201.061217.1500-02; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - ll Alínea: a; Nº Processo: 08671.002590/2018-51; Data da Infração: 06/12/2017;

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