Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 133

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

COMUNICADO Nº 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de o(s) representante(s) do interessado no processo abaixo listado encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi instaurado o processo administrativo sancionador abaixo relacionado, em face do interessado identificado, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. O abaixo identificado deverá: I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 766-000-2333-606937 48610.221397/2023-14 17.186.461/0001-01 EGESA ENGENHARIA S.A.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de o(s) representante(s) do interessado no processo abaixo listado encontrar(em)-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi instaurado o processo administrativo sancionador abaixo relacionado, em face do interessado identificado, para apuração
dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. O abaixo identificado deverá:
I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:

.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

.
766-000-2333-606937
48610.221397/2023-14
17.186.461/0001-01
EGESA ENGENHARIA S.A.

II.A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente; o acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos Correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Superintendência de Segurança Operacional, localizada na Av. Rio Branco, 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, fazendo referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. III.Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999. IV.Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processoeletronico-sei/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite, ainda, a leitura dos documentos classificados como de acesso público. V Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.

ANA PAULA MENEGHETTI COELHO

Coordenadora Geral de Processos e Infrações da Superintendência de Segurança Operacional

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495260

Número do Contrato: 170/2022.

Nº Processo: 48086.008302/2022-73.

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.079.572/0001-82 - TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 16/12/2023 a 16/12/2024, resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.433,52. Data de Assinatura: 05/09/2023.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 495130

Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 48086.002952/2021-24.

Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.487.255/0001-81 - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Objeto: O presente instrumento tem como objeto reajustar pela variação do IPCA/saúde - planos de saúde, do período de maio de 2023 a abril de 2024, o contrato nº 048/PR/2021, no percentual de 9,63% (nove vírgula sessenta e três por cento), a partir de 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.521.181,62. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023 - UASG 495130

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 495300

Nº Processo: 48092001336202339 . Objeto: Serviço de desinsetização, desratização e descupinização nas áreas internas e externas, serviço de controle de formigas saúva, serviço de controle de pombo utilizando gel repelente, na sede da SUREG-BE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Em decorrência dos fatores tempo, preço e economicidade processual, previstos em legislação. Declaração de Dispensa em 12/09/2023. MOACIR RIBEIRO FURTADO. Gerafi-be. Valor Global: R$ 1.750,00. CNPJ CONTRATADA : 05.972.711/0001-41 NOPRAGASCONTROLE AMBIENTAL LTDA.

(SIDEC - 12/09/2023) 495300-29208-2023NE000001

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.005940/2023-13.

Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..

Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 11/09/2023 a 11/03/2024. Valor Total: R$ 25.632,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48086.006025/2023-45.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48086.005833/2023-95.

Dispensa Nº 46/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.336.489/0001-65 - VILAGE MARCAS E PATENTES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de escritório de marcas e patentes para promover processo administrativo, demais recursos e adotar os atos administrativos pertinentes junto ao inpi requerendo a nulidade do registro da marca mista sgbr, processo nº 923699953, classe 42, em titularidade do terceiro mayara stelle..

Fundamento Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei nº 13.303/16 e no Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM, artigo 175, inciso II. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2025. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495130

Número do Contrato: 68/2020.

Nº Processo: 48049000443202375. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Residência de Teresina do SGB/CPRM, localizado na rua Goiás, 312, bairro Frei Serafim, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00139-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro

(SIASGnet - 12/09/2023) 495130-29208-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48089.000166/2023. Objeto: Contratação especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) Nobreaks, pelo prazo de 12 meses e do serviço de paralelismo redundante para aumento da autonomia destes 05 (cinco) nobreaks, nos datacenters, principal e backup, do Rio de Janeiro - URCA,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00146-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro

(SIASGnet - 12/09/2023) 495130-29208-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48032.000277/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo, de forma contínua, através de mão de obra especializada, visando apoio aos projetos executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) no âmbito da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT) para atender as necessidades das Superintendências Regionais de Recife e Salvador; das Residências de Teresina e Fortaleza; e dos Núcleos de Apoio. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das - 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00147-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:

FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 12/09/2023) 495130-29208-2023NE000001

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Nº Processo: 48086.000150/2020-07.

Pregão. Nº 37/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.283.770/0001-39 - ICATU SEGUROS S/A. Objeto: Prorrogar prazo, com vigência de 01/10/2023 a 30/09/2024, resguardado o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.767.750,68. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 48002.900848/2023-41. Contrato n. CT-EPE-021/2021. - Aditivo n. 02. Contratado: TIME MULTISSERVIÇOS LTDA - 34.036.212/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 2.093.541,12. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Assinatura: 11/09/2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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