DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 21530.000130/2019-55.

Dispensa. Nº 24/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 29.739.737/0017-70 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 02/10/2023 a 01/10/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.359,48. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ

Nº Processo: 03615.000163/2023-57.

Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos,

que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de

atendimento disponibilizados..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2028. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ

PARA LOCACAO DE IMOVEL COM A FINALIDADE DE INSTALACAO DA AGENCIA DO IBGE EM UMUARAMA/PR A Superintendencia Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), busca imovel residencial ou comercial em Umuarama/PR, com vistas a futura locacao de espaco para instalacao da agencia responsavel pela coleta de dados estatisticos e geocientificos no municipio e seus arredores, com vigencia inicial prevista para 16 de outubro de 2023. O imovel deve dispor de area construida minima de 113m2, sendo destes, ao menos 63m2 para instalacao de estacoes de trabalho, somados a, pelo menos, 50m2 distribuidos entre banheiros, refeitorio, area para armazenamento de materiais e equipamentos, alem de ambiente para realizacao de reunioes e treinamentos. Tambem devera comportar no minimo 03 vagas de garagem para a guarda das viaturas oficiais. Em atendimento a Portaria Interministerial 323/2020, deve garantir o transito de pessoas com necessidades especiais, com acesso por rampa ou elevador, e ao menos um banheiro com acessibilidade. Os imoveis apresentados devem estar com toda a documentacao regularizada, certidao RGI e matricula atualizada, comprovando a propriedade do proponente. As propostas poderao ser enviadas para os enderecos eletronicos [email protected] e [email protected] ate o dia 26 de setembro de 2023. Fundamento legal: lei 14.133/2021, Instrucao Normativa SEGES/ME 103/2022, Portaria Interministerial 323/2020 e Lei 8.245/1991.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.

Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.

Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected].

KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal Substituto

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. JOSE CERQUEIRA DA SILVA, CPF nº *.424.595-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: a) que o Auto de Infração nº 000502.I/2022 seja declarado nulo, em virtude da existência de vício insanável na descrição objetiva do citado AI, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018; b) que seja encaminhada cópia dos autos à Gerência de Operações - GEO P / S F I -, para que, caso assim entenda, proceda à lavratura de novo Auto de Infração, nos termos do art. 20 da Resolução ANAC nº 472/2018, desde que respeitados os prazos previstos na Lei nº 9.873/1999, nas condições expostas no item 1.1. Vício na Descrição Objetiva da Infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000134/2022-70; Auto de Infração nº 000502.I/2022; Unidade Emissora NUNRAC-REC; Capitulação correspondente a Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "n"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.7(a). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 03626.000432/2017-16. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 01.402.579/0001-81 - CAULE RENDA EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Rescisão em comum acordo referente ao contrato de locação de imóvel para abrigar a agência do ibge no município de olinda-pe.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 06/08/2023.

Nº Processo: 00058008005202239. Objeto: Aquisição de licenças de uso perpétuas da Option Oracle Advanced Security - Processor Perpetual para segurança de banco de dados Oracle e implementação de criptografia de dados em repouso, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ

Número do Contrato: 2/2021.

ADERSON DE LIMA CALAZANS Pregoeiro

(SIASGnet - 11/09/2023) 113214-20214-2023NE800001

Nº Processo: 21539.000143/2021-94.

Dispensa. Nº 18/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 493.746.561-91 - VANIA ALVES RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato, ora aditado pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com início em 20/09/2023 e término em 20/09/2026.. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.636,20. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 7/2019.

Nº Processo: 20883.000146/2019-61.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2019, por 12 (doze) meses,contemplandose, nesta ocasião, o período de 16/10/2023 a 15/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.400,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2019 do Aeroporto de Santo Ângelo/RS (SBNM); DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 1.080 dias, ou seja, com vigência até o dia 26/08/2026; PROCESSO: 50000.025309/2018-18; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Juvir Costella - CPF nº 280..-53, pela SELT/RS (Compromissário).

Contrato de Concessão n. 004/ANAC/2023 - SBSG Espécie: Contrato de Concessão;

Processo n. 00058.054124/2023-44;

Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - AN AC ; Concessionária: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 51.337.979/0001-29; Objeto: concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN;

Fundamento legal: art. 21, inciso XII, alínea "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, 8º, inciso XXIV, da Lei n. 11.182, de 27 de setembro de 2005 e Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011;

Vigência: 30 (trinta) anos;

Valor: R$ 1.327.683.988,36 (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos); Signatários: pelo Concedente, Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da ANAC, e, pela Concessionária, Johann Georg Erwin Gigl e Ricardo Gesse, representantes da Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A.; e Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 12 de setembro de 2023.

UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 00066.002176/2021-74. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO - ANAC. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 08/2022 em virtude de convenção coletiva de trabalho - cct/seac- 2023/2024, registrada no mte em 11/04/2023 sob o número : rj000850/2023, para o período de 1º de março de 2022 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março com o valor de valor de r$ 143.510,41 (cento e quarenta e três mil quinhentos e dez reais e quarenta e um centavos).. Vigência: 30/06/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.287.797,70. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

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