DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

TC N.º 01.2023.062.0012; Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA; Concessionário: 49.450.535 PETERSON PEREIRA DA CRUZ MARSICO; CNPJ: 49.450.535/0001-53; Rep. Leg: PETERSON PEREIRA DA CRUZ MARSICO; Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA, IDENTIFICADA COMO AEP0035 LOCALIZADA NO SAGUÃO DE EMBARQUE DOMÉSTICO - ÁREA PÚBLICA TÉRREO, DESTINADA A ATIVIDADES DE VENDAS DE PRODUTOS BIOCOSMÉTICOS.; Valor Global: R$ 27.000,00; Período: Início de Vigência 18/09/2023 e Término de Vigência 17/03/2024; Data da Assinatura: 11/09/2023; Fundamento Legal: EDITAL DE CREDENCIAMENTO N, 001/LALI-7/SEDE/2020 - Rio de Janeiro/RJ, 12/09/2023

SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA

Gerente II Lotada na Gerência de Negócios Comerciais do Aeroporto Santos Dumont

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001212/2022-22. ESPÉCIE: CT 039/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONSÓRCIO GRA-R, CNPJ 52.047.771/0001-38. AUTORIZAÇÃO: 377ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: Execução de obra de adequação da pavimentação e da drenagem da retroárea e implantação do sistema de esgotamento sanitário do porto de Salvador - Ba. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); NILZETE OLIVEIRA SANTANA (Representante legal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000579/2020-67. ESPÉCIE: 6º TA ao CT N. º 012/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA., CNPJ nº ° 08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: Ata da 378ª Reunião Direx. OBJETO: Suspensão consensual do CON T R AT O 012/2018 por 8 (oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMOTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); JULIANO DE SOUZA MOREIRA E GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócios).

Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 084/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ: 12.215.178/0001-39. CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA FORNECIMENTO DE NOBREAK(S), PELOS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no valor de R$ 1.400.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

ESPÉCIE: Contrato nº 31/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: HDR COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 37.396.756/0001-01. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, itens 2 e 3, nos termo do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, e no RILC da CDC e anexos, na proposta da Contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001140/2023-24 . PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) meses. VALOR: R$ 9.943,41. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. CNPJ Nº 04.008.185/0006-46. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, findado em 30/06/2024, ou até a emissão de uma nova Ordem de Serviço, decorrente de licitação, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.0001099/2021-24 e na Autorização DIRPRE nº 56/2023, de 27/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.157.860,48 DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Dr. Perez Limardo Ltda. CNPJ Nº 07.202.161/0002-98. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000377/2021-26 e PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses..VALOR GLOBAL: R$ 2.585,00.DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000843/2023-13. ESPÉCIE: 1º TA ao CT N. º 009/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 07.323.910/000154. AUTORI Z AÇ ÃO : Ata da 378ª Reunião Direx. OBJETO: Aumento quantitativo ao objeto do Contrato Administrativo nº 009/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMOTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); FIDEL GARRIDO CAMBESES NETO (Diretor Administrativo).

Objeto: Contratação da obra de recuperação das coberturas metálicas das portarias I e II do Porto Organizado de Salvador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Processo-SEI: 50903.002687/2022-36. VALOR ESTIMADO: R$ 641.595,81. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 14/09/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 05/10/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE

Número do Contrato: 298/2020.

Nº Processo: 08746.000153/2020-05.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 16.417.272/0001-21 - RS TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas terceira (da vigência) e quarta (do valor do contrato) do contrato original, 298/2020. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

MUSEU DO ÍNDIO

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados e especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação para locação de infraestrutura física e serviços correlatos de Centro de Dados (Data Center), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

THIAGO IKEDA E ARAUJO Pregoeiro

(SIDEC - 12/09/2023) 194035-19208-2023NE000044

Ministério da Previdência Social

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº 420, de 27/09/2017, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos dos recursos apresentados pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.

Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS, possui caráter terminativo.

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