DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.447.326/0001-60, MMF3658, FRMEV00575182023, 606-82; 61.139.432/0001-72, GCN4A14, FRMEV00580012023, 606-82; 21.810.151/0001-85, RAL8C75, FRMEV00613932023, 606-82; 11.460.795/0001-37, RPF9F40, FRMEV00614202023, 606-82; PLR6C88, FRMEV00620152023, 606-82; RPE1I43, FRMEV00643272023, 606-82; 01.636.249/0001-50, RAI9G46, FRMEV00615692023, 60682; 90.378.894/0002-21, ENG8818, FRMEV00617992023, 606-82; 93.937.035/0001-32, IXD5263, FRMEV00618552023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXU4C29, FRMEV00622662023, 606-82; RXP2E96, FRMEV00622762023, 606-82; RXQ7F74, FRMEV00631112023, 606-82; RXO3D46, FRMEV00663202023, 606-82; RLF8E95, FRMEV00663612023, 606-82; 00.150.008/0001-34, MLK8E00, FRMEV00623262023, 60682; 78.261.252/0001-61, RAP4F02, FRMEV00628182023, 606-82; QCH2H59, FRMEV00571842023, 606-82; 11.291.682/0001-55, OKH8008, FRMEV00642822023, 60682; 75.562.876/0001-20, RLA9E63, FRMEV00577592023, 606-82; 90.378.894/0001-40, ESU8763, FRMEV00588552023, 606-82; 02.733.628/0001-21, RYA4C95, FRMEV00595542023, 606-82; 06.226.406/0001-73, DPF9G12, FRMEV00612982023, 60682; 85.304.723/0001-37, RXR1I87, FRMEV00624982023, 606-82; RXL0E24, FRMEV00626122023, 606-82; RDZ1D39, FRMEV00653132023, 606-82; RXR8D76, FRMEV00655862023, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH5J83, FRMEV00654372023, 60682; 01.403.896/0001-12, ITY4106, FRMEV00654992023, 606-82; 43.258.344/0001-08, JCF2E25, FRMEV00646462023, 606-82; 88.846.167/0001-19, ISY0615, FRMEV00648832023, 606-82; 87.712.055/0001-02, IYI5176, FRMEV00649412023, 60682; 58.525.197/0001-62, GJC0H95, FRMEV00575952023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXZ3J00, FRMEV00660762023, 606-82; 00.834.826/0001-56, IQJ6378, FRMEV00591372023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RAJ6084, FRMEV00650262023, 60682; MMF3J94, FRMEV00657242023, 606-82; 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00662392023, 606-82; 92.487.388/0001-15, JBL1J45, FRMEV00646692023, 60682; JAG5F72, FRMEV00651532023, 606-82; 37.809.305/0001-59, IZN6H47, FRMEV00663512023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4254/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.867.835/0001-70, QJU3I20, FRMEV00581522023, 606-82; 06.137.721/0001-24, FNA1540, FRMEV00584622023, 606-82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV00598942023, 606-82; 93.119.832/0001-02, IZD1D77, FRMEV00610772023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BDD9C66, FRMEV00631332023, 606-82; 821.462.416-91, MTT9A65, FRMEV00632342023, 606-82; 46.362.934/0001-74, DAH3885, FRMEV00640282023, 606-82; 013.296.386-89, ODF3G92, FRMEV00641352023, 606-82; 440.694.309-97, MJH6009, FRMEV00644672023, 606-82; 113.053.739-01, MIE0F88, FRMEV00645292023, 606-82; 28.836.432/0001-56, DTE4A54, FRMEV00584422023, 606-82; 61.084.018/0001-03, BQU8C82, FRMEV00602282023, 606-82; GCK9817, FRMEV00640272023, 606-82; 30.899.999/0001-13, EFO0169, FRMEV00636572023, 606-82; 07.145.539/0001-88, DRF8C09, FRMEV00641032023, 606-82; 335.321.411-91, LTI0B15, FRMEV00593972023, 606-82; 22.076.012/0001-32, GYI2312, FRMEV00647772023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RNF1I91, FRMEV00595472023, 606-82; RTG7F65, FRMEV00595482023, 606-82; QUI3984, FRMEV00597272023, 606-82; RUP9A30, FRMEV00657942023, 606-82; RTP1B51, FRMEV00659882023, 606-82; QXR1E55, FRMEV00660392023, 606-82; RTF3I31, FRMEV00663782023, 606-82; 049.021.691-93, AQB1A66, FRMEV00647082023, 606-82; 20.146.015/0001-70, QPD8430, FRMEV00630162023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV00622372023, 606-82; RHF7G44, FRMEV00625722023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT0440, FRMEV00632972023, 606-82; JDI1G00, FRMEV00644882023, 606-82; 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV00635032023, 606-82; 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV00646232023, 606-82; 541.487.665-72, DVS7G58, FRMEV00648302023, 606-82; 40.657.623/0001-56, RRN0J95, FRMEV00653412023, 606-82; 92.954.106/0004-95, IWX0668, FRMEV00653612023, 606-82; 15.295.953/0001-00, RXP7I30, FRMEV00661282023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV00661552023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTI5B05, FRMEV00644522023, 606-82; RVD0F99, FRMEV00645832023, 606-82; 22.064.101/0001-69, EDG7E38, FRMEV00663012023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4250/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4245/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.640.222/0001-20, AYT8948, FRMEV00587992023, 606-82; MIX8777, FRMEV00580942023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV00590682023, 606-82; DXL5F01, FRMEV00581462023, 606-82; CUI7C17, FRMEV00587792023, 606-82; EEY8B30, FRMEV00602912023, 606-82; RFE2F61, FRMEV00631442023, 606-82; RFE2F60, FRMEV00656402023, 606-82; RFE2F60, FRMEV00608012023, 606-82; 09.644.103/0001-69, INL1C04, FRMEV00609562023, 606-82; 28.232.386/0001-86, RYC0I86, FRMEV00609972023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV00610462023, 606-82; 06.097.503/0001-03, PLX8I48, FRMEV00620562023, 606-82; RDL0F48, FRMEV00626392023, 606-82; RDC2B26, FRMEV00646492023, 606-82; PJN7557, FRMEV00655642023, 606-82; 76.107.440/0001-04, BDT3H97, FRMEV00623802023, 606-82; 05.569.005/0002-34, CBS1909, FRMEV00627122023, 606-82; 04.209.959/0001-92, JAW7B35, FRMEV00630142023, 606-82; 18.245.447/0001-96, QIP6D42, FRMEV00639392023, 606-82; 05.730.754/0001-10, QQT5407, FRMEV00639772023, 606-82; QPX4900, FRMEV00578332023, 606-82; RNU3B17, FRMEV00582412023, 606-82; QPY8583, FRMEV00582232023, 606-82; RVJ8G67, FRMEV00597492023, 606-82; 72.985.211/0001-31, EON0J27, FRMEV00640532023, 606-82; 05.556.913/0001-02, MLU6J27, FRMEV00628322023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1F39, FRMEV00633792023, 606-82; QJS9320, FRMEV00657712023, 606-82; 17.094.940/0001-90, RED5F85, FRMEV00647172023, 606-82; 08.894.631/0001-03, IZT3D30, FRMEV00652722023, 606-82; 12.820.354/0001-61, SEC5F94, FRMEV00579002023, 606-82; 20.718.088/0001-99, JBU4D73, FRMEV00579632023, 606-82; 12.602.628/0001-46, HJZ1128, FRMEV00581902023, 606-82; HJZ1128, FRMEV00603562023, 606-82; RFD4C56, FRMEV00636302023, 606-82; 28.057.322/0001-96, OQO3B98, FRMEV00651632023, 60682; 05.498.682/0001-28, RBT4C29, FRMEV00575622023, 606-82; 17.353.105/0001-27, QOL7789, FRMEV00663222023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY3C12, FRMEV00663952023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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