DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, 29.778.154/0001-90, FELVP00715682021, 25/03/2021; BALDRAE TRANSPORTES EIRELI, 28.264.689/0001-80, FELVP00548602021, 25/01/2021; BEGA TRANSPORTES LTDA, 04.795.437/0001-10, FELVP00637112021, 25/03/2021; 2WL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.195.171/0001-00, FELVP00461342021, 05/01/2021; 3 IRMAOS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA., 09.662.382/0001-93, FELVP00766782021, 26/03/2021; FELVP00078432021, 25/08/2020; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0002-24, FELVP00581732021, 03/04/2021; FELVP00553822021, 13/02/2021; AF DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.964.164/0001-25, FELVP00060112021, 26/08/2020; ALEF FERNANDO SOUZA TRANSPORTES LTDA, 28.978.941/0001-13, FELVP00627312020, 02/07/2020; FELVP00515422020, 22/05/2020; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.592.484/0006-81, FELVP00803282021, 03/02/2021; BRA TRANSPORTES - EIRELI, 25.138.945/0001-03, FELVP00696492020, 04/08/2020; BR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.360.481/0001-68, FELVP00327452020, 04/02/2020; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 24.312.008/0001-51, FELVP00493012021, 15/01/2021; BARBOSA TRANSPORTES EIRELI, 31.922.097/0001-13, FELVP00711522021, 10/12/2020; AMAURI A. LISSI TRANSPORTES LTDA, 22.225.174/0001-95, FELVP00798102021, 01/06/2021; FELVP00541582021, 05/03/2021; B. PAPER RECICLAVEIS EIRELI, 28.150.579/0002-79, FELVP00230412021, 18/11/2020; ALPHA PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.669.372/0001-61, FELVP00523362020, 27/05/2020; BR.LLOGISTICA TRANSPORTE EIRELI, 18.797.313/0001-88, FELVP00116022020, 21/08/2019; ARIZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.668.371/0001-08, FELVP00821082021, 08/12/2020; BJ LOGISTICA - TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 13.666.824/0003-09, FELVP00237282020, 06/12/2019.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4260/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.113.955/0001-30, IXD2911, EPSMA00161642020, 683-12; 06.788.677/000112, KVK8E45, EPSMA00044532020, 683-12; 18.080.229/0001-49, LLJ1992, EPSMA00157502020, 683-12; 33.255.163/0001-74, KWD8G46, EPSMA00157912020, 683-13; 32.968.013/0002-26, DPC6649, EPSMA00169222020, 683-13; JOR5051, EPSMA00168712020, 683-12; ATC7408, EPSMA00168352020, 683-12; 04.350.358/0001-03, OKD9133, EPSMA00165382020, 683-13; 28.474.660/0001-23, KOP3F96, EPSMA00086132020, 683-12; 12.351.253/0001-99, ABZ4484, EPSMA00071172020, 683-12; 14.593.853/0001-99, IQU2363, EPSMA00065272020, 683-13; 32.782.581/0001-57, IPL7482, EPSMA00122442020, 683-12; 28.953.499/0001-70, OOZ9778, EPSMA00063002020, 683-11; 05.969.945/0006-44, MSS3358, EPSMA00118092020, 683-11; MTS4F57, EPSMA00116362020, 683-12; QRL8J75, EPSMA00045882020, 683-13; QRL8J75, EPSMA00045832020, 683-13; MTR7176, EPSMA00046212020, 683-11; OVH1117, EPSMA00053052020, 683-12; ODM6305, EPSMA00055102020, 683-12; MTR6927, EPSMA00062992020, 683-12; MTR6927, EPSMA00056052020, 683-12; MTR6927, EPSMA00056082020, 683-12; MPT4825, EPSMA00066942020, 683-12; PPA9430, EPSMA00066972020, 683-12; OYG1002, EPSMA00067132020, 683-12; 35.940.145/0001-57, QOC1899, EPSMA00157022020, 683-13; 29.469.865/0001-83, LRL6071, EPSMA00125402020, 683-12; 05.607.849/0001-41, ABJ2B57, EPSMA00047242020, 683-12; 10.425.282/0063-25, OAZ9092, EPSMA00122452020, 683-12; 77.752.293/0100-70, QAV9978, EPSMA00168242020, 683-12; 08.850.436/0001-81, QJO6766, EPSMA00055702020, 683-12; 35.900.434/0001-22, IZM3H51, EPSMA00124652020, 683-12; 05.683.277/0005-03, QCG8226, EPSMA00080802020, 683-12; 59.557.124/0035-64, DMR5439, EPSMA00078212020, 683-12; EOC6758, EPSMA00085112020, 683-12; 18.921.670/0001-06, LMC1D19, EPSMA00084402020, 683-13; LMC1D19, EPSMA00084392020, 683-13; 33.736.708/0001-64, AUH0177, EPSMA00085482020, 683-12; 03.637.449/0001-53, LPS9948, EPSMA00084932020, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4242/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.880.152/0001-66, BBF8A83, FRMEV00612112023, 606-82; 00.438.756/0006-21, PQT3366, FRMEV00612822023, 606-82; 24.628.755/0001-01, OBJ9D21, FRMEV00613902023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXY7D06, FRMEV00614392023, 606-82; RXR4E73, FRMEV00629472023, 606-82; RYH3B77, FRMEV00630822023, 606-82; RXV6B73, FRMEV00633362023, 606-82; QIS0773, FRMEV00634162023, 606-82; 35.584.818/0001-83, RUL2C45, FRMEV00615612023, 60682; RNR4I44, FRMEV00615652023, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV00619482023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00577572023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00586492023, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ4G60, FRMEV00623442023, 60682; 07.680.025/0001-22, MHY1D26, FRMEV00624492023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXZ0G76, FRMEV00637462023, 606-82; RLF0C42, FRMEV00602702023, 606-82; 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV00641912023, 606-82; RLK8I82, FRMEV00650622023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00583122023, 60682; 02.804.480/0015-74, FYY6J44, FRMEV00636062023, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00644272023, 606-82; NJD9983, FRMEV00611972023, 606-82; NJD9983, FRMEV00616852023, 606-82; NJD9983, FRMEV00626092023, 606-82; 12.972.146/0001-88, SGR1B94, FRMEV00582602023, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV00606792023, 606-82; 14.102.775/0001-82, JBR7I59, FRMEV00648022023, 606-82; 35.863.677/0001-38, SFQ7F48, FRMEV00567312023, 60682; SFQ7F79, FRMEV00567492023, 606-82; 00.252.663/0001-01, BDK8D34, FRMEV00589312023, 606-82; 14.574.799/0001-34, AVQ4187, FRMEV00593242023, 60682; 88.313.457/0001-05, JBA6F78, FRMEV00649722023, 606-82; 15.801.086/0001-29, RRC7J81, FRMEV00653352023, 606-82; 30.134.386/0001-95, NWG5536, FRMEV00591102023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV00659692023, 60682; MIF6642, FRMEV00660692023, 606-82; MKB6209, FRMEV00663842023, 606-82; 93.424.158/0001-70, ILR2546, FRMEV00660862023, 606-82; 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV00599682023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4232/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.410.851/0001-54, RMT2B01, FRMEV00573372023, 606-82; RTO8E43, FRMEV00573322023, 606-82; 079.896.974-16, MIY3J70, FRMEV00591262023, 606-82; 002.834.910-51, MER1B73, FRMEV00610692023, 606-82; 18.822.165/0001-04, QXC3A00, FRMEV00623132023, 606-82; RNP7J40, FRMEV00656842023, 606-82; 073.908.026-18, HKZ0G55, FRMEV00633512023, 606-82; 34.425.137/0001-00, SEH3B57, FRMEV00636812023, 606-82; 93.802.833/0001-57, IWL1680, FRMEV00637702023, 606-82; 29.874.107/0001-40, EST4C26, FRMEV00640732023, 606-82; 13.610.200/0001-08, CRX5405, FRMEV00645802023, 606-82; 610.272.782-72, NDM7528, FRMEV00637022023, 606-82; 898.141.005-44, DVT7720, FRMEV00640762023, 606-82; 075.025.068-29, AXW6E41, FRMEV00598342023, 606-82; AXW6E41, FRMEV00639242023, 606-82; 023.664.539-06, BDX6C07, FRMEV00631002023, 606-82; 13.793.760/0001-45, OZM5887, FRMEV00649362023, 606-82; 254.198.116-34, GVE9G08, FRMEV00650972023, 606-82; 36.583.895/0001-81, MQY7B68, FRMEV00652622023, 606-82; 04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV00656772023, 606-82; 24.414.269/0001-82, CZC5E40, FRMEV00640562023, 606-82; 614.663.521-91, DJF4G84, FRMEV00590832023, 606-82; 10.213.051/0001-55, EXN7035, FRMEV00586992023, 606-82; 074.027.189-05, AYF2J61, FRMEV00594842023, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8A59, FRMEV00602862023, 606-82; COF7D68, FRMEV00645932023, 606-82; 002.331.435-48, OZL1A55, FRMEV00613852023, 606-82; 33.255.981/0001-77, RFC2B56, FRMEV00623682023, 606-82; EOF8E11, FRMEV00626942023, 606-82; 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00646072023, 606-82; OPF2I39, FRMEV00657122023, 606-82; 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00650942023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBJ7H20, FRMEV00626822023, 606-82; JBC1D92, FRMEV00659002023, 606-82; JBJ7H16, FRMEV00660752023, 606-82; 33.951.537/0001-96, RXO7B07, FRMEV00662172023, 606-82; 13.238.723/0001-75, OQO6J76, FRMEV00662532023, 606-82; 84.718.741/0001-00, QTE8H04, FRMEV00662742023, 606-82; 75.308.551/0001-16, ALK1855, FRMEV00663022023, 606-82; 09.081.924/0001-34, RPO3G34, FRMEV00586472023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4247/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

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