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Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 209

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4241/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.969.708/0002-06, RXR0G53, FRMEV00608542023, 606-82; 05.982.009/000320, FYJ4C03, FRMEV00612332023, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLH6A18, FRMEV00612922023, 606-82; RLA9C34, FRMEV00625262023, 606-82; RKZ7B91, FRMEV00633112023, 606-82; RXN7H37, FRMEV00661182023, 606-82; RXO4G70, FRMEV00664062023, 606-82; 04.713.028/0001-27, BYY8090, FRMEV00616542023, 606-82; 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00621542023, 606-82; 41.705.476/0001-05, QUE9831, FRMEV00631342023, 606-82; 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV00642552023, 606-82; 00.472.805/0001-38, NHR8893, FRMEV00642692023, 606-82; 81.632.200/0001-69, MJJ7H87, FRMEV00624332023, 606-82; 07.613.927/0001-46, HDP0D11, FRMEV00641932023, 606-82; 01.339.828/0001-31, OPW7681, FRMEV00621782023, 606-82; 06.014.193/0001-16, SDS1E99, FRMEV00651252023, 606-82; 07.011.220/0001-60, MLY3F24, FRMEV00630632023, 606-82; 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV00640812023, 606-82; 00.850.928/0001-65, MFY3A29, FRMEV00651392023, 606-82; 45.048.764/0001-95, SEH8A79, FRMEV00654542023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RKW1D94, FRMEV00592282023, 606-82; 19.419.322/0001-06, AVV6181, FRMEV00588202023, 606-82; FJX0A75, FRMEV00588232023, 606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00620732023, 606-82; 28.593.012/0001-96, RJJ3D63, FRMEV00623612023, 606-82; 36.978.433/0001-63, RTW0A78, FRMEV00629722023, 606-82; RTW0A78, FRMEV00633172023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV00630432023, 606-82; 12.520.855/0001-22, SEM3D96, FRMEV00633412023, 606-82; 06.029.984/0001-10, BDK1D39, FRMEV00642892023, 606-82; 01.712.137/0001-31, AQG0E95, FRMEV00649662023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV00655512023, 606-82; RLC0B80, FRMEV00657362023, 606-82; 51.239.870/0001-59, IWH0D03, FRMEV00656432023, 606-82; 12.689.979/0001-36, RFD0I47, FRMEV00654712023, 606-82; 11.898.477/0001-52, GFN1J03, FRMEV00657982023, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV00659372023, 606-82; 09.196.595/0001-77, IYV0F79, FRMEV00662072023, 606-82; 42.399.117/0001-30, FZF5I97, FRMEV00662162023, 606-82; 44.689.768/0001-90, PKQ7141, FRMEV00663322023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4248/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.477.058/0001-21, IWX9E30, FRMEV00583582023, 606-82; 95.832.150/0001-78, RXN4G87, FRMEV00595532023, 606-82; QIH0541, FRMEV00609382023, 606-82; 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV00598612023, 606-82; 67.921.023/0001-00, CUH2E59, FRMEV00609872023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RXM4E34, FRMEV00613272023, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJS4999, FRMEV00614132023, 606-82; RYD6C48, FRMEV00627152023, 606-82; RLK3I62, FRMEV00629812023, 606-82; RLJ9G52, FRMEV00639212023, 606-82; RXM9F73, FRMEV00660922023, 606-82; 90.739.624/0001-18, BCQ7150, FRMEV00615312023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJQ4238, FRMEV00620322023, 606-82; RLO1B30, FRMEV00629992023, 606-82; QJK1459, FRMEV00633762023, 606-82; QID6B52, FRMEV00637682023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYF1B56, FRMEV00629012023, 606-82; MKV6056, FRMEV00632582023, 606-82; 01.919.294/0001-12, RLO8D95, FRMEV00638562023, 606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1654, FRMEV00642422023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLD1I72, FRMEV00643012023, 606-82; QJR0319, FRMEV00643202023, 606-82; RA J5J95, FRMEV00650022023, 606-82; RAB1J04, FRMEV00654382023, 606-82; RYS1I63, FRMEV00654592023, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK6420, FRMEV00641422023, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJA0236, FRMEV00643772023, 606-82; 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV00612502023, 606-82; 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV00643582023, 606-82; 10.440.997/0001-54, ITK0131, FRMEV00646322023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBJ0B56, FRMEV00651512023, 606-82; JBK3C92, FRMEV00575942023, 606-82; IXX2718, FRMEV00601432023, 606-82; 79.014.908/0001-04, RAA5C18, FRMEV00630222023, 606-82; 08.202.338/0001-38, JAC6I22, FRMEV00637762023, 606-82; JAR4F65, FRMEV00637772023, 606-82; 92.644.483/0013-19, JAR0I51, FRMEV00638732023, 606-82; 92.514.884/0001-10, JAW3H25, FRMEV00646912023, 606-82; 93.637.924/0001-84, ISP6C50, FRMEV00652002023, 606-82; 05.215.979/0001-39, MKV0F68, FRMEV00660512023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4240/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.335.944/0001-46,
RTT3G79,
FRMEV00610652023,
606-82;
RTT3G71,
FRMEV00637992023, 606-82; QXE0080, FRMEV00640002023, 606-82; 58.338.138/0001-85,
PQP9B02, FRMEV00613822023, 606-82; FYH8F21, FRMEV00617332023, 606-82; EQ U 9 8 2 5 ,
FRMEV00638862023, 606-82; 054.379.989-10, MCU0G20, FRMEV00619742023, 606-82;
07.794.682/0001-09,
SCH2H67,
FRMEV00623722023,
606-82;
40.996.753/0004-66,
IHZ7785,
FRMEV00639842023,
606-82;
30.692.846/0001-09,
JDO0C60,
FRMEV00644152023, 606-82; 05.816.297/0001-81, RBR6I39, FRMEV00644692023, 606-82;
41.487.944/0001-12, IKY6C08, FRMEV00641602023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLK1C72,
FRMEV00644372023,
606-82;
RAC9F73,
FRMEV00644532023,
606-82;
QJC5598,
FRMEV00649802023,
606-82;
RYE3G98,
FRMEV00654662023,
606-82;
RAC9F73,
FRMEV00657702023, 606-82; 27.557.994/0001-06, IYZ5453, FRMEV00608512023, 606-82;
03.279.710/0001-90,
JBQ3E36,
FRMEV00614072023,
606-82;
JAQ6A13,
FRMEV00630182023,
606-82;
JAO0H78,
FRMEV00652062023,
606-82;
IYO9976,
FRMEV00655712023, 606-82; 86.613.403/0014-46, CQH0953, FRMEV00615842023, 606-82;
083.636.376-02, OYD2H83, FRMEV00615862023, 606-82; 33.541.296/0001-07, LPD1858,
FRMEV00645222023, 606-82; 13.692.482/0001-30, GFI4B35, FRMEV00653482023, 606-82;
05.971.128/0001-16, INS1896, FRMEV00654302023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RLJ0D04,
FRMEV00605712023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAO3A25, FRMEV00575812023, 606-82;
JBY7D82,
FRMEV00593952023,
606-82;
JBE4E36,
FRMEV00592682023,
606-82;
82.809.088/0007-47, RZM1A26, FRMEV00619092023, 606-82; 084.054.459-60, AGN8J57,
FRMEV00654762023, 606-82; 37.743.272/0001-91, AFT0B27, FRMEV00660022023, 606-82;
005.672.299-04, CVN9744, FRMEV00662492023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GFH6416,
FRMEV00658052023, 606-82; GHH5I01, FRMEV00658412023, 606-82; 133.261.616-03,
ATX8001,
FRMEV00658102023,
606-82;
21.035.188/0001-83,
NZN3I47,
FRMEV00586212023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RXR9G34, FRMEV00653322023, 606-
82.
ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4258/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.729.690/0003-35, LMX8A00, EPSMA00556652023, 683-12; RIQ8B60, EPSMA00556692023, 683-12; 33.872.703/0001-69, NPM6F93, EPSMA00557752023, 683-12; 03.857.484/0001-88, QNV0723, EPSMA00557762023, 683-12; 62.477.088/0001-94, RCV4E37, EPSMA00559042023, 683-12; PLV1C21, EPSMA00567502023, 683-12; 47.067.525/0078-97, OGV9301, EPSMA00559262023, 683-12; 00.214.121/0009-93, RAF4476, EPSMA00561402023, 683-13; 78.990.421/0003-66, MFK9D26, EPSMA00561492023, 683-11; 87.456.562/0006-37, IUI7091, EPSMA00563662023, 683-12; 05.444.083/0001-21, SED9F19, EPSMA00563922023, 683-12; 23.663.652/0001-01, GFE5I36, EPSMA00557322023, 683-12; 18.886.536/0001-11, RYP2D94, EPSMA00567972023, 683-13; 01.184.287/0003-81, QIM1A38, EPSMA00569492023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4236/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:

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