DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 061.272.979-66, , FREVP00488702023, 773-0; 054.727.017-83, , FREVP00490642023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00490912023, 773-0; , FREVP00495822023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00491462023, 773-0; , FREVP00509032023, 773-0; 111.419.937-08, , FREVP00492502023, 773-0; 143.826.427-52, , FREVP00493592023, 773-0; 045.522.027-15, , FREVP00494502023, 773-0; 966.531.75715, , FREVP00495442023, 773-0; , FREVP00499452023, 773-0; , FREVP00504732023, 7730; 025.807.627-52, , FREVP00495662023, 773-0; 151.122.657-95, , FREVP00495672023, 773-0; , FREVP00512002023, 773-0; 16.843.066/0001-83, , FREVP00498442023, 773-0; , FREVP00514062023, 773-0; 030.315.897-26, , FREVP00499342023, 773-0; 056.919.777-50, , FREVP00501582023, 773-0; 052.353.947-98, , FREVP00502912023, 773-0; 486.708.12720, , FREVP00505342023, 773-0; 052.103.767-02, , FREVP00505872023, 773-0; 045.125.916-56, , FREVP00506762023, 773-0; 012.644.327-04, , FREVP00507512023, 7730; 06.328.858/0001-66, , FREVP00507742023, 773-0; 052.119.519-56, , FREVP00508142023, 773-0; 127.861.147-99, , FREVP00508202023, 773-0; 134.580.317-66, , FREVP00512242023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00411882023, 773-0; 854.781.13700, , FREVP00481332023, 773-0; , FREVP00494432023, 773-0; , FREVP00495892023, 7730; 124.536.747-14, , FREVP00502412023, 773-0; 60.187.853/0001-06, , FREVP00503452023, 773-0; 016.572.637-70, , FREVP00503612023, 773-0; 056.572.087-22, , FREVP00503762023, 773-0; 128.436.847-57, , FREVP00513382023, 773-0; 34.183.740/0001-22, , FREVP00079952023, 773-0; , FREVP00109572023, 773-0; 02.865.909/0001-38, , FREVP00162692023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3787/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 831.225.833-72, , FREVP00512652023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00401652023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3833/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 106.229.997-37, , FREVP00096172023, 773-0; , FREVP00115552023, 773-0; 004.684.967-00, , FREVP00329902023, 773-0; 876.531.767-04, , FREVP00371282023, 773-0; , FREVP00379062023, 773-0; , FREVP00385322023, 773-0; , FREVP00385372023, 773-0; , FREVP00389982023, 773-0; , FREVP00391162023, 773-0; , FREVP00411462023, 773-0; 483.861.707-00, , FREVP00380802023, 773-0; 151.082.397-26, , FREVP00394062023, 773-0; 134.146.777-50, , FREVP00397612023, 773-0; 754.414.464-04, , FREVP00445492023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00462432023, 773-0; 072.664.207-09, , FREVP00465812023, 773-0; 155.018.287-07, , FREVP00474942023, 773-0; 074.236.727-42, , FREVP00478002023, 773-0; 136.884.147-30, , FREVP00481602023, 773-0; , FREVP00492482023, 773-0; 161.363.707-19, , FREVP00505422023, 773-0; 052.144.637-66, , FREVP00510562023, 773-0; 051.717.857-59, , FREVP00514562023, 773-0; 282.559.410-53, , FREVP00514872023, 773-0; 056.723.519-05, , FREVP00516212023, 773-0; 095.345.749-45, , FREVP00516612023, 773-0; 838.636.302-97, , FREVP00516852023, 773-0; , FREVP00515202023, 773-0; 30.541.306/0001-16, , FREVP00516972023, 773-0; 114.844.227-83, , FREVP00517242023, 773-0; 36.705.389/0001-18, , FREVP00515182023, 773-0; 143.310.327-36, , FREVP00518202023, 773-0; 194.790.067-66, , FREVP00519912023, 773-0; 152.676.537-30, , FREVP00520272023, 773-0; 137.960.347-13, , FREVP00520512023, 773-0; 21.466.995/0001-50, , FREVP00520562023, 773-0; 773.247.067-20, , FREVP00521602023, 773-0; 33.627.253/0002-20, , FREVP00521892023, 773-0; 113.649.16789, , FREVP00522942023, 773-0; 100.952.407-05, , FREVP00523312023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3957/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3973/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.716.143/0001-16, EZU3E61, FRMEV00534622023, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00542202023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00542862023, 606-82; 05.543.757/0001-45, RFT5H67, FRMEV00544292023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJH6936, FRMEV00545602023, 60682; 057.326.016-86, PYB5I67, FRMEV00545702023, 606-82; 06.289.261/0001-50, HFD3B12, FRMEV00546812023, 606-82; 17.582.833/0001-00, RLO7D48, FRMEV00547182023, 606-82; 12.377.515/0001-94, OWE6135, FRMEV00548282023, 60682; 20.232.357/0001-02, FZU8C23, FRMEV00512802023, 606-82; 12.369.218/0001-05, ECM7J00, FRMEV00539782023, 606-82; ECM7J00, FRMEV00539792023, 606-82; 10.316.014/0001-72, RLK8B15, FRMEV00544632023, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV00550402023, 606-82; 098.882.188-59, NLO9C59, FRMEV00552412023, 606-82; 38.314.447/0001-08, ELO5F87, FRMEV00554892023, 606-82; 88.961.974/000182, IPM0A12, FRMEV00556152023, 606-82; 928.502.006-20, PYM9239, FRMEV00544042023, 606-82; 14.795.805/0001-83, RYM9F04, FRMEV00556822023, 60682; 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV00557162023, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDR6I43, FRMEV00502052023, 606-82; 42.029.409/0001-80, RYP3E50, FRMEV00537072023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXK9E19, FRMEV00550692023, 60682; RLO9J88, FRMEV00554592023, 606-82; QJU1125, FRMEV00555352023, 606-82; RKX9C54, FRMEV00555432023, 606-82; 05.272.556/0001-50, RYE6G81, FRMEV00552572023, 606-82; RYE6G81, FRMEV00552782023, 606-82; 34.696.677/000128, MJL4090, FRMEV00552752023, 606-82; 28.402.994/0001-91, DJB3560, FRMEV00553112023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBK9A52, FRMEV00553392023, 60682; 08.214.350/0001-62, IXV1348, FRMEV00554042023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYS2B13, FRMEV00555222023, 606-82; RYE8G33, FRMEV00558122023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV00555912023, 606-82; 28.985.506/0001-16, GGJ8D80, FRMEV00544192023, 606-82; 32.656.708/0001-91, BAN4E18, FRMEV00558222023, 606-82; 39.830.947/0001-65, FAU8J53, FRMEV00560302023, 60682; GHX9E07, FRMEV00560322023, 606-82; 139.165.466-86, HBZ0803, FRMEV00559002023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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