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Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 216

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3987/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.561.202/0001-26, IZL7B55, FRMEV00535262023, 606-82; 09.136.889/000103, RCR8H64, FRMEV00538372023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B07, FRMEV00542182023, 606-82; RUG8G28, FRMEV00545592023, 606-82; RUL9H12, FRMEV00545822023, 606-82; 508.492.980-91, IUO9228, FRMEV00544692023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCN1G72, FRMEV00545412023, 606-82; GFF6H22, FRMEV00546432023, 606-82; GES3I87, FRMEV00552432023, 606-82; 00.516.137/0001-01, KUX5902, FRMEV00545542023, 606-82; KUX5902, FRMEV00547912023, 606-82; 20.739.103/0001-85, NUE7B50, FRMEV00546992023, 606-82; 23.514.829/0002-99, FOP8563, FRMEV00547612023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXL5G64, FRMEV00548412023, 606-82; 117.132.926-10, HNM4F72, FRMEV00549032023, 606-82; 45.902.920/0001-33, CYR7H13, FRMEV00494152023, 606-82; 00.866.303/0001-91, RFB3A19, FRMEV00525892023, 606-82; 03.018.146/0001-52, SEL5B84, FRMEV00534722023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E86, FRMEV00551072023, 606-82; 950.089.180-87, IJD6D34, FRMEV00552882023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00556132023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00556942023, 606-82; 01.556.786/0001-90, QAM3G96, FRMEV00556222023, 606-82; 05.131.849/0001-18, PPA1A51, FRMEV00544112023, 606-82; 21.411.623/0001-27, JAG7J57, FRMEV00558212023, 606-82; 15.071.078/0001-74, GFA0C88, FRMEV00484872023, 606-82; 443.171.079-53, LYC1333, FRMEV00487392023, 606-82; LYC1333, FRMEV00488222023, 606-82; 23.741.664/0001-07, FLV0D12, FRMEV00488972023, 606-82; 06.813.861/0001-75, SCB7I92, FRMEV00510282023, 606-82; 10.713.032/0001-98, IWR5C40, FRMEV00542672023, 606-82; IWR5C40, FRMEV00543142023, 606-82; IWR5C40, FRMEV00543412023, 606-82; 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV00551282023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RKX5E40, FRMEV00553492023, 606-82; 037.090.050-27, HSY4D94, FRMEV00555402023, 606-82; 32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEV00558342023, 606-82; 034.932.786-67, BAP2F23, FRMEV00558532023, 606-82; 953.946.646-68, RME2F24, FRMEV00559022023, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV00559542023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3990/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.953.723/0001-29, GIR4F71, FRMEV00521812023, 606-82; 13.252.170/000105, EJV9255, FRMEV00523052023, 606-82; CPG4H52, FRMEV00530292023, 606-82; 703.852.549-20, DAJ2G60, FRMEV00542422023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV00542952023, 606-82; 24.385.412/0001-55, ECO6338, FRMEV00544322023, 606-82; 092.827.038-60, EPA7537, FRMEV00544602023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAY9E34, FRMEV00545152023, 606-82; 38.216.956/0001-06, CUE6A75, FRMEV00545742023, 606-82; 33.486.217/0001-02, SDL1G94, FRMEV00546222023, 606-82; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, FRMEV00547242023, 606-82; 27.389.800/0001-00, AUU4419, FRMEV00547342023, 606-82; 08.466.404/0001-87, IYB5G44, FRMEV00547562023, 606-82; 040.805.768-89, BUS9H10, FRMEV00549272023, 606-82; 08.666.818/0001-50, MLF6577, FRMEV00471452023, 606-82; 513.436.309-91, MHK6537, FRMEV00471582023, 606-82; 008.332.969-22, MKZ3582, FRMEV00485732023, 606-82; 077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00495902023, 606-82; 00.721.056/0002-16, FET6C42, FRMEV00499812023, 606-82; 134.672.098-31, GUY8E97, FRMEV00536172023, 606-82; 15.659.446/0001-08, OOD0J55, FRMEV00541792023, 606-82; 261.649.848-07, CNI5D00, FRMEV00545882023, 606-82; 35.828.454/0001-30, JBZ7B80, FRMEV00549152023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAJ1384, FRMEV00549402023, 606-82; 027.477.289-27, MFC6C13, FRMEV00552202023, 606-82; 43.759.358/0001-05, FWI9C82, FRMEV00554002023, 606-82; 219.232.130-91, IVP9B17, FRMEV00556052023, 606-82; 016.391.548-25, MLR4C73, FRMEV00557942023, 606-82; 16.577.642/0001-98, SHJ8B95, FRMEV00556882023, 606-82; 13.924.823/0001-55, HMV4198, FRMEV00557932023, 606-82; 483.154.430-20, RKZ9G19, FRMEV00557512023, 606-82; 08.155.995/0001-71, MLR8463, FRMEV00501662023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCA3G88, FRMEV00511712023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW3H51, FRMEV00550002023, 606-82; 107.902.406-96, CLJ4G03, FRMEV00550082023, 606-82; 11.610.291/0001-56, FXP0A41, FRMEV00551122023, 606-82; 84.909.217/0001-09, RHD1B73, FRMEV00551452023, 606-82; 29.451.818/0001-02, OQC9I41, FRMEV00552662023, 606-82; 201.391.870-49, ITY9E61, FRMEV00558352023, 606-82; 05.911.483/0001-08, MFH8A62, FRMEV00558162023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3992/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.607.122/0001-02, AZU8B71, FRMEV00531982023, 606-82; 53.868.196/0001-05, FQX9H07, FRMEV00532382023, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAR4B86, FRMEV00539772023, 606-82; 77.185.007/0001-50, AGQ6J00, FRMEV00542172023, 606-82; 12.972.146/0001-88, REO3H93, FRMEV00542692023, 60682; SGR1B94, FRMEV00554022023, 606-82; 08.104.037/0001-71, BAM6A48, FRMEV00542772023, 606-82; 41.362.128/0001-82, RVN6F57, FRMEV00544592023, 60682; 12.958.465/0001-39, RMY6I13, FRMEV00545072023, 606-82; 02.789.187/0001-80, PRK2I44, FRMEV00545242023, 606-82; 11.048.206/0001-08, IZG1A13, FRMEV00546362023, 606-82; 28.468.992/0001-03, RMH9J59, FRMEV00546682023, 60682; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00548172023, 606-82; NJD9983, FRMEV00548862023, 606-82; NJD9983, FRMEV00549762023, 606-82; 13.022.072/000181, RXV6B63, FRMEV00467322023, 606-82; 03.060.874/0001-22, RXS9F77, FRMEV00520522023, 606-82; 02.804.480/0001-79, EXN9965, FRMEV00527002023, 60682; 00.509.884/0001-04, QRM6G00, FRMEV00533652023, 606-82; 36.807.564/0001-88, JBZ0C38, FRMEV00542402023, 606-82; 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV00544752023, 606-82; 12.062.320/0001-55, PDU5C22, FRMEV00545622023, 60682; FEJ9C23, FRMEV00545652023, 606-82; BYQ3H01, FRMEV00549322023, 606-82; 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV00546892023, 606-82; 05.755.920/0001-33, OGM8J77, FRMEV00547442023, 606-82; OGM8J77, FRMEV00548472023, 606-82; 12.240.832/0001-64, QCL7C28, FRMEV00529122023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRP4505, FRMEV00531202023, 606-82; QRR1E44, FRMEV00533692023, 606-82; QRQ9H35, FRMEV00535362023, 606-82; 10.580.796/0001-52, GAM7B04, FRMEV00550812023, 606-82; 65.311.235/0001-40, FPN6B19, FRMEV00551402023, 60682; 19.437.480/0001-80, BEA8C76, FRMEV00551522023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLH7C33, FRMEV00552232023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2374, FRMEV00552522023, 606-82; 08.100.152/0001-78, QQP1356, FRMEV00552962023, 60682; 06.184.369/0001-88, AZF8G00, FRMEV00553272023, 606-82; 05.699.431/0001-01, RAK5D97, FRMEV00554302023, 606-82; 11.069.370/0001-00, QUA8745, FRMEV00554792023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3998/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.772.977-82, , FREVP00518822023, 773-0; , FREVP00530732023, 773-0; 926.155.890-91, , FREVP00567482023, 773-0; 128.948.287-05, , FREVP00093512023, 773-0; , FREVP00131312023, 773-0; , FREVP00246782023, 773-0; 098.226.577-81, , FREVP00179472023, 773-0; 154.849.007-51, , FREVP00192212023, 773-0; 129.141.807-56, , FREVP00300802023, 773-0; 037.389.197-08, , FREVP00222022023, 773-0; 019.184.027-01, , FREVP00385902023, 773-0; , FREVP00419252023, 773-0; 898.526.727-20, , FREVP00450642023, 773-0; 27.947.347/0001-00, , FREVP00464262023, 773-0; 10.194.640/0001-33, , FREVP00472892023, 773-0; 04.678.980/000137, , FREVP00476102023, 773-0; 042.658.677-82, , FREVP00479982023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00538322023, 773-0; 008.304.667-46, , FREVP00549412023, 773-0; 117.423.496-25, , FREVP00567712023, 773-0; 398.258.419-15, , FREVP00568852023, 773-0; 032.628.827-98, , FREVP00128882023, 773-0; , FREVP00136062023, 773-0; 643.542.617-15, , FREVP00151072023, 773-0; , FREVP00170132023, 773-0; 982.842.156-91, , FREVP00178262023, 773-0; 102.740.827-30, , FREVP00333642023, 773-0; 148.689.617-05, , FREVP00336162023, 773-0; 081.567.807-01, , FREVP00340332023, 773-0; 002.243.727-42, , FREVP00362902023, 773-0; , FREVP00373852023, 773-0; 050.949.866-35, , FREVP00371982023, 773-0; 085.160.087-54, , FREVP00371082023, 773-0; , FREVP00381702023, 773-0; 352.042.819-91, , FREVP00496412023, 773-0; 033.059.327-75, , FREVP00512532023, 773-0; 076.985.977-17, , FREVP00538582023, 773-0; , FREVP00539222023, 773-0; 074.154.329-08, , FREVP00543602023, 773-0; 349.075.878-13, , FREVP00569152023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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