DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do Ministério Público do Trabalho (MPT), publicadas em mídia impressa (jornais e revistas), eletrônica (rádio e televisão) e online (sites da internet e blogs), conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 5, Lote C, Torre a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira

(SIDEC - 12/09/2023) 200200-00001-2023NE000117

Nº Processo: 0000943/2023-50. Objeto: Registro de preços para aquisição de fechaduras biométricas, conforme especificações e quantitativos constantes no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.

ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro

(SIASGnet - 11/09/2023) 200200-00001-2023NE000117

Nº Processo: 018-2023-96. Objeto: Seleção de empresa especializada na prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamento de inspeção de Bagagens por Raios-X, da marca Nuctech, modelo CX6040BI e Pórtico Detector de Metais da marca GARRET, modelo PD6500i, da Procuradoria Geral do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a Sala 808, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 06/09/2023, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 11/2023, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo de tecnologia da informação, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região., as empresas TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA, CNPJ 15.135.210/0001-64 no Valor Unitário: R$ 280,00 (Item 1); Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA, CNPJ 36.310.930/0001-99 no Valor Unitário: R$ 39,90 (Item 2); Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA, CNPJ 36.310.930/0001-99 no Valor Unitário: R$ 39,96 (Item 3); AL ES A N D R A CIRILO CABOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 30.925.451/0001-09 no Valor Unitário: R$ 11,00 (Item 4); RJMULTISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.211.605/0001-27 nos Valores Unitários R$ 28,09 (Item 5); R$ 771,18 (Item 6); R$ 25,99 (Item 7); (Item 8); R$ 318,99 (Item 9); R$ 288,99 (Item 10); R$ 309,13 (Item 11); R$ 302,07 (Item 12); R$ 297,13 (Item 13); R$ 327,60 (Item 14); e R$ 879,99 (Item 15); HAYA INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.928.935/0001-20 nos Valores Unitários R$ 149,00 (Item 16); e R$ 155,00 (Item 17); e CHEIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SERVICOS IMPORTACAO LTDA, CNPJ14.457.810/0001-86 no Valor Unitário R$ 2,50 (Item 18).

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: AZURE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 28/09/2023 a 27/09/2024; Notas de Empenho: 2023NE000142 e 2023NE000143; Data da assinatura: 12.09.2023; Signatários: Pela Contratante, Geny Helena Fernandes Barroso Marques e pela Contratada, Carla Patricia Dias Rocha.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região torna público que foi homologado o resultado do Pregão nº 05/2023, relativo à prestação de serviços continuados de copeiragem para sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Florianópolis/SC à Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda, CNPJ N. 18.791.311/0001-81, no valor global anual de R$ 94.899,84 (noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Os autos do processo estão à disposição dos interessados.

JAISON DA SILVA MUNIZ

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2020 PGEA nº 20.02.1300.0000877/2020-10. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CONTRATADA: SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS EIRELI, CNPJ nº 15.309.324/0001-83. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 07/2020 por mais 12 meses, a contar de 09/11/2023. Signatários: Drª. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Odimar Gomes da Silva, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 06/09/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria PGT nº 125, de 06 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº170/2023 de 08 de setembro de 2023, de acordo com a Política de Gestão Documental do ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria nº 475, de 28/09/2012 e de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 1/2023 E 2/2023 da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região-PRT 16 e Procuradoria da Trabalho no Município de Timon-PTM/TIMON, respectivamente, autorizadas pela Comissão de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região eliminará 21,43 metros lineares dos documentos relativos à atividade meio da referida Regional, do período de 1999 a 2016, assim como 13,14 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon(antiga PTM de Caxias), do período de 2001 a 2017. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021

PGEA: 20.02.2400.0000142/2021-54. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. CONTRATADA: GTV Dedetizadora Ltda.ME. OBJETO: Reajuste do Preço e Prazo inicial para cálculo do reajuste. Valor Unitário: R$ 1.116,63. Prazo a contam da proposta, ou do orçamento que a essa proposta se referir. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sra. Erika Nishi - pela Contratada.

Tribunal de Contas da União

a) Espécie: Memorando de Entendimento entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle; b) Processo: TC 021.871/2023-0; c) Objeto: Oferecer uma estrutura para a cooperação não exclusiva e facilitar e fortalecer a colaboração entre as Partes; a parceria focará na implementação das atividades conjuntas de interesses mútuos, incluindo o fortalecimento institucional da INTOSAI, durante o período de 2023 a 2025; a parceria terá um escopo abrangente para promover uma auditoria e fiscalização interna e externa robustas e eficazes, abrangendo cerca de quatro áreas definidas (ou seja, clima, igualdade de gênero, digitalização e financiamento do desenvolvimento) e vinculadas à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); d) Vigência: A cooperação proposta no âmbito deste MOU não é exclusiva e terá um prazo inicial de 2 (dois) anos, contados da data de vigência, conforme definido no Artigo X ("Vigência"); as Partes podem concordar em prorrogar este MOU, desde que por escrito e por períodos subsequentes de 3 (três) anos, nos mesmos termos e condições; este MOU entrará em vigor na data em que for devidamente assinado pelas Partes ("Data de Vigência"); e) Data de assinatura: 4/9/2023; f) Signatários: Pelo PNUD, Achim Steiner, Subsecretário Geral da ONU - Administrador do PNUD, e pela INTOSAI, Bruno Dantas, Presidente da INTOSAI - Presidente do Tribunal de Contas da União, e Margit Kraker, Secretária Geral - Presidente do Tribunal de Contas da Áustria.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO

a) Processo: 004.969/2023-5; b) Espécie: CT nº 1/2023-SEC-AM, firmado em 06/09/2023, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS (SEC-AM) e a empresa SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 05.228.723/0001-66; c) Objeto: contratação, com dedicação exclusiva de mão de obra, de posto de trabalho de Supervisor Administrativo para a Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas - REP-AM; d) Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, Pregão Eletrônico n.º 28/2023; e) Vigência: 12 meses, contados de 11/09/2023 a 10/09/2024; f) Valor: R$ 70.899,96; g) NE nº 2023NE312, de 05/09/2023; h) Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pelo Contratado, ELAINE TEREZINHA VIEIRA SIQUEIRA .

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

Processo TC 000.102/2022-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA CONSTRUTORA VR2 LTDA, CNPJ: 07.801.284/0001-64, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 15/8/2023: R$ 35.118,08; em solidariedade com o responsável Francisco Freire Furtado, CPF - 048.217.933-34.

O débito decorre da ausência de funcionalidade do objeto do Convênio 2158/05, tendo em vista a execução apenas parcial e com falhas técnicas e/ou de qualidade, sem aproveitamento da etapa útil da parcela executada, e com desvio de finalidade dos equipamentos adquiridos, o que caracteriza infração à Constituição Federal, arts. 37, caput, e 70, parágrafo único; Lei nº 8.666/1993, art. 3º; Decreto-Lei nº 200/1967, art. 93; Decreto nº 93.872/1986, art. 66.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor

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