DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DISPENSA. Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratado - Riomed Ocupacional LTDA. Espécie: Dispensa de Licitação nº 17/2023. Contrato Nº. 24/2023. Base Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo E-Social,para a elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, atendendo as necessidades do CRP-03, bem como a emissão de ART e envio de carga inicial de eventos ao E-Social. Valor: R$ 1.822,00 (mil e oitocentos e vinte e dois reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Medicina do Trabalho. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse das partes, nos termos do que preconiza a lei nº. 14.133/2021. Data da assinatura do Contrato: 18/08/2023. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03.

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CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO

Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: ARAUCAR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP CNPJ 03.784.802/0001-28. Objeto: 6º Aditivo ao contrato de fornecimento de passagens rodoviárias ao CRP-PR. Valor: desconto de 0,5% sobre o faturamento das passagens requisitadas. Vigência: 27/09/2023 a 26/11/2023.

Processo nº 570800236.000048/2022-15. Processo Disciplinar Ético CRP-08 nº 028/2018. Denunciante: Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-08. Denunciado: Psic. Nasser Jamil Saheli, CRP-08/17515

A Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia 8ª Região, em cumprimento ao Art. 31 e parágrafos, do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP 011/2019), tendo em vista que a parte denunciada encontra-se em local incerto e não sabido, vem tornar pública a citação do Psicólogo Nasser Jamil Saheli, CRP-08/17515 para apresentar Defesa Previa por escrito, relativo à denúncia feita pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP08, por indícios de infração aos Princípios Fundamentais l, II, V. VI e VI; Artigo 1º, alínea "a"; Artigo 2º, alíneas "a" e "c"; Art. 17, do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), bem como o Art. 52, §3º da Resolução CFP nº 003/2007. Será concedido o prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados da publicação deste Edital, para que apresente a defesa, indique todas as provas documentais que pretende produzir bem como apresente o rol de testemunhas de no máximo 03 (três), se interesse. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico ([email protected]) desta Comissão. A cópia integral dos autos, no formato eletrônico, encontra-se à disposição para vistas, podendo ser disponibilizado o acesso mediante solicitação da parte denunciada.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás, Autarquia Federal inscrita no CNPJ sob nº 01.259.530/0001-11, com sede na Rua 104 nº 672, Setor Sul, Cep. 74080-240, Goiânia - Goiás, por seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais, determinar que os registros concedidos em duplicidades, ou seja, o RT- Responsável Técnico e a pessoa física RCA), ficarão unificados, sanando assim, as irregularidades constatadas no Sistema Gerenti, conforme relação abaixo:

1. LUIS GUSTAVO BARONI DE FREITAS GOUVEIA - RT 0033471/2005 e LUIZ GUSTAVO BARONI DE FREITAS GOUVEIA - RCA nº 0053791/2015 - será adotado o número de registro único - nº 0033471/2005, extinguindo, portanto, o registro nº. 0053791/2015;

2. MARCIO TORRES RODRIGUES- RT-nº 0044925/2011 e MARCIO TORRES RODRIGUES- RCA- nº 0054136/2015, será adotado o número de registro único -nº 0044925/2011, extinguindo, portanto, o registro nº 0054136/2015; 03. WENE DIVINO DA SILVA - RT- nº 0049822/2013 e WENE DIVINO DA SILVA - RCA0055509/2016, será adotado o número de registro úniconº 0049822/2013, extinguindo, portanto, o registro nº 0055509/2016;

3. WAGNER ALVES DE ALMEIDA - RT- nº 0060039/2018 e WAGNER ALVES DE ALMEIDA - RCA- nº 0060090/2018, será adotado o número de registro único - nº 0060039/2018, extinguindo, portanto, o registro nº 0060090/2018;

4. VINICIUS CARLOS DA SILVA - RT -nº 0068127/2022 e VINICIUS CARLOS DA SILVA - RCA- nº 0062967/2020, será adotado o número de registro único-nº 0068127/2022, extinguindo, portanto, o registro nº 0062967/2018;

5. THIAGO MARTINS DE ASSUNCAO - RT-nº 0031822/2011 e THIAGO MARTINS DE ASSUNCAO - RCA- nº 0058643/2018, será adotado o número de registro único -nº 0031822/2011, extinguindo, portanto, o registro nº 005863/2018;

6. SAULO SEGURADO CABRAL- RT- nº 0015895/1990 e SAULO SEGURADO CABRAL - RCA- nº 0067747/2022, será adotado o número de registro único - nº 0015895/1990, extinguindo, portanto, o registro nº 0067747/2022;

7. SAMARA FERREIRA LIMA - RT-nº 0068910/2022 e SAMARA FERREIRA LIMA - RCA- nº 0066550/2021, será adotado o número de registro único-nº 0068910/2022, extinguindo, portanto, o registro nº 0066550/2021;

8. ROGERIO SAID DE CASTRO - RT- nº 0036838/2007 e ROGERIO SAID DE CASTRO - RCA-nº 0050204/2014, será adotado o número de registro único - nº 0036838/2007, extinguindo, portanto, o registro nº 0050204/2014;

9. RODRIGO BITTAR - RT nº 0050273/2014 e RODRIGO BITTAR - RCA- nº 0054423/2016, será adotado o número de registro único nº 0050273/2014, extinguindo, portanto, o registro nº 0054423/2016;

10. LUCAS RIBEIRO SILVA - RT nº 0045308/2011 e LUCAS RIBEIRO SILVA - RCA- nº 0048598/2013, será adotado o número de registro único nº 0045308/2011, extinguindo, portanto, o registro nº 0048598/2013;

11. LUIS GUSTAVO BARONI DE FREITAS GOUVEA - RT- nº 0033471/2005 e LUIS GUSTAVO BARONI DE FREITAS GOUVEA - RCA- nº 0053791/2015, será adotado o número de registro único -nº 0033471/2005, extinguindo, portanto, o registro nº 0053791/2015;

12. RAMIRO JOSE DE OLIVEIRA - RT- nº 0053655/2015 e RAMIRO JOSE DE OLIVEIRA - RCA- nº 0062548/2019, será adotado o número de registro único - nº 0053655/2015, extinguindo, portanto, o registro nº 0062548/2019;

13. RAPHAEL DE FREITAS BORGES - RT- nº 0044061/2011 e RAPHAEL DE FREITAS BORGES - RCA- nº 0051436/2014, será adotado o número de registro único nº 0044061/2011, extinguindo, portanto, o registro nº 0051436/2014;

14. RILDO TADEU PEIXOTO - RT- nº 0037855/2007 e RILDO TADEU PEIXOTO - RCA- nº 0059739/2018, será adotado o número de registro único- nº 0037855/2007, extinguindo, portanto, o registro nº 0059739/2018;

15. LAURO DA CUNHA PERES - RT- nº 0030966/2004 e LAURO DA CUNHA PERES RCA - nº 0050869/2014, será adotado o número de registro único - nº 0030966/2004, extinguindo, portanto, o registro nº 0050869/2014;

16. KASSIUS HENRIQUE GOMES - RT- nº 0046991/2012 e KASSIUS HENRIQUE GOMES - RCA- nº 0049861/2013, será adotado o número de registro único - nº 0046991/2012, extinguindo, portanto, o registro nº 0049861/2013; 18. JYANKO DA SILVA COSTA - RT- nº 0046701/2012 e JYANKO DA SILVA COSTA - RCA- nº 0062373/2019, será adotado o número de registro único - nº 90046701/2012, extinguindo, portanto, o registro nº 0062373/2019; 19. JOSE VANAILTON GOMES DA SILVA - RT-nº 0026889/2001 e JOSE VANAILTON GOMES DA SILVA - RCA- nº 0059003/2018, será adotado o número de registro único - nº 0026889/2001, extinguindo, portanto, o registro nº 0059003/2018; 20. JANAYNA MARQUES GUERRA - RT- nº 0051527/2014 e JANAYNA MARQUES GUERRA - RCA- nº 0063176/2020, será adotado o número de registro único - nº 0051527/2014, extinguindo, portanto, o registro nº 0063176/2020; 21. GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA- RT- nº 0045896/2012 e GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA- RCA- nº 0052885/2015, será adotado o número de registro único - nº 0045896/2012, extinguindo, portanto, o registro nº 0052885/2015; 22. IGOR DIMAS DA PURIFICACAO - RT- nº 0045058/2011 e IGOR DIMAS DA PURIFICACAO - RCA- nº 0050263/2014, será adotado o número de registro único - nº 0045058/2011, extinguindo, portanto, o registro nº 0050263/2014;

17. FERNANDO FELIX DO NASCIMENTO - RT- nº 0047384/2012 e FERNANDO FELIX DO NASCIMENTO - RCA- nº 0053488/2015, será adotado o número de registro único - nº 0047384/2012, extinguindo, portanto, o registro nº 0053488/2015; 24. FABIANA GEBRIM FERREIRA - RT- nº 0040852/2009 e FABIANA GEBRIM FERREIRA - RCA- nº 0068965/2022, será adotado o número de registro único - nº 0040852/2009, extinguindo, portanto, o registro nº 0068965/2022;

18. EUCLIDES HILARIO RIBEIRO JUNIOR - RT- nº 0064854/2021 e EUCLIDES HILARIO RIBEIRO JUNIOR - RCA- nº 0064853/2021, será adotado o número de registro único- nº 0064854/2021, extinguindo, portanto, o registro nº 0064853/2021;

19. EDIVALDO FREITAS SILVA - RT- nº 0037496/2007 e EDIVALDO FREITAS SILVA - RCA- 0050229/2014, será adotado o número de registro único - nº 0037496/2007, extinguindo, portanto, o registro nº 0050229/2014; 27. EDILAMAR ALVES DIAS TORRES - RT- nº 0053869/2015 e EDILAMAR ALVES DIAS TORRES - RCA- 0058899/2018, será adotado o número de registro único - nº 0053869/2015, extinguindo, portanto, o registro nº 0058899/2018;

20. DEBORA GRASIELA DE ALMEIDA - RT- nº 0035170/2006 e DEBORA GRASIELA DE ALMEIDA - RCA- nº 0055983/2016, será adotado o número de registro único - nº 0035170/2006, extinguindo, portanto, o registro nº 0055983/2016; 29. CARLOS GILBERTO ZOCCOLI JUNIOR - RT- nº 0047133/2012 e CARLOS GILBERTO ZOCCOLI JUNIOR - RCA- nº 0053590/2015, será adotado o número de registro único - nº 0047133/2012, extinguindo, portanto, o registro nº 0053590/2015;

21. ADOLFO MANHAES - RT- nº 0052219/2014 e ADOLFO MANHAES - RCA-

nº 0061857/2019, será adotado o número de registro único - nº 0052219/2014, extinguindo, portanto, o registro nº 0061857/201

Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta notificação extrajudicial no Diário Oficial da União, para que o (as) interessado (as) exerça(m) seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, quanto à adoção do número de registro único pelo Core-Goiás, diante da constatação de registros em duplicidade.

Transcorrido o prazo in albis, por parte do(as) interessado(as), serão implementadas as alterações nos moldes aqui delineados.

Goiânia, 12 de setembro de 2023 CÉLIO RIBEIRO SILVA Diretor-Presidente

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461 13/09/2023

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº 000073.004.006.2020.001 - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato n.º 15/2020 - PROJUR - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020-PROJUR, referente à prestação de serviços especializados em Assessoria Contábil dispensados ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa DUTRA & DUTRA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, CNPJ n.º 31.394.169/0001-05. Objeto: As partes, de comum acordo, concordam em prorrogar o prazo da vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2023 a 29/09/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993. Vigência: a partir de 30/09/2023 a 29/09/2024. A presente prorrogação tem como fundamentação legal o art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993 e as alterações posteriores.

Nº Processo: 492022. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar-condicionado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade, N.º 1.000, 02º Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/927461-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente

Nº Processo: 572022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Backup em nuvem para os arquivos de dados do CRT-SP, incluindo garantia de funcionamento e suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade, N.º 1.000, 02º Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/927461-500016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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