DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.232-189/2015, julgado pelo Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 25/09/2023 a 24/10/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência), 3º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 3º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. ALEXANDRE ANTONIO FERREIRA BARBOSA, inscrito neste Conselho sob o n.º 74.037.

IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.232-189/2015, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. HERBERT GAUSS JUNIOR, inscrito neste Conselho sob nº 34.789.

IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 13.667-511/2017, julgado pela Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 25/09/2023 a 24/10/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 10 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 10 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. JORGE VASQUEZ ANEZ, inscrito neste Conselho sob o n.º 78.315.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.732-018/2018, julgado na Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 25/09/2023 a 24/10/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 3º, 14, 30, 34, 88, 111, 112 e 113 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 3º, 14, 30, 34, 88, 111, 112 e 113 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JULIO CESAR ALVES, inscrito neste Conselho sob nº 54.324.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, faz saber que o seu Plenário decidiu inscrever a Chapa n.º 01, a qual, em consequência, concorrerá à eleição para a renovação do corpo dirigente do CRO-BA, convocada através do Edital n.º 04/2023, publicado no D.O.U no dia 04/07/2023. A eleição será realizada em 06/10/2023, a partir de 00h00 até às 23h59. O comparecimento é obrigatório para todos os Cirurgiõesdentistas com direito a voto. A modalidade da eleição será on-line, resguardando-se o direito ao voto por correspondência, nos termos da Lei. O edital completo, encontra-se no sítio www.croba.org.br.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário decidiu inscrever a chapa n.º 01, a qual, em consequência, concorrerá à eleição para a renovação do corpo dirigente do CRO-MG, convocada através do Edital nº 002-2023, publicado no DOU de 05 de julho 2023, Seção 3, Pág. 156, e que terá mandato a vigorar no período de 01/01/2024 a 31/12/2025. A eleição será realizada em 06 de outubro de 2023, iniciando às 00h00 até às 23h59, deste mesmo dia, pela internet, através da plataforma http://eleicaocros2023.elejaonline.com, que pode ser acessada de qualquer lugar do Brasil ou do exterior. O sistema de votação on-line é operacionalizado, nos termos da Resolução CFO231/2020, bem como Resolução CFO-254/2023. E resguardado o direito ao voto por correspondência nos termos da Lei. O Edital completo encontra-se afixado na sede do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e disponível no Portal da Transparência.

Belo Horizonte/MG, 11 de setembro de 2023. FLÁVIO LÚCIO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

Processo de Compra nº 0082/2023 - PE 007/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa de pessoa jurídica especializada prestação do serviço de apoio administrativo, abrangendo conservação e limpeza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: MESQUITA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ 17.105.516/0001-01. Valor total anual R$ 348.947,07. Resultado Homologado. Contrato nº 023/2023 (período 60 meses).

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, faz saber que o Plenário do CRO-SC decidiu inscrever a chapas n.º 01 a qual, em consequência, concorrerá à eleição para a renovação do corpo dirigente do CROSC, convocada através do Edital CRO/SC n.º 01/2023, publicado no D.O.E.S.C; D.O.U e DIÁRIO CATARINENSE de 07 de julho de 2023. A eleição será realizada das 00h00 até as 23h59 do dia 06 de outubro de 2023. O comparecimento é obrigatório para todos os cirurgiões-dentistas com direito a voto. A modalidade da eleição será on-line. E resguardado o direito ao voto por correspondência nos termos da Lei. O Edital completo, encontra-se afixado na sede do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.

Nº Processo: 56/2023. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias de escritório tipo presidente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Duarte Schutel, 351 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389475-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 13.784-070/2018, julgado pela Câmara Extra I de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 20/09/2023 a 22/09/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. EDUELCY CARLEI DE VASCONCELOS RODRIGUES, inscrito neste Conselho sob o n.º 115.173.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO

O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO, resolve: 1. AUTORIZAR e RATIFICAR a despesa, por meio de Dispensa de Licitação nº 008/2023 - CL/CRN7, cujo objeto destina-se a "Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos telefones fixos para o CRN7", e com fundamento nos ditames insculpidos no Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, obedecidas às exigências legais e os princípios que regem o assunto, conforme proposta da vencedora do certamente, empresa GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA, inscrita sob o CNPJ nº 39.560.888/0001-52, no valor global total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), com vigência de 12 meses, contados da data de assinatura pelo Contratante.

Belém-PA, 1º de Setembro de 2023. YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA Presidente do CRN-7

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais torna público a CONVOCAÇÃO dos(as) candidatos(as) abaixo listados(as), classificados(as) no Concurso Público nº 01/2022 publicado na Seção 3 do DOU nº 96 na página 195 na data de 23/05/2022. WILLIAM HEMILLISSE ORACIO SILVA - Cargo: Assessor Técnico Comissão de Ética COE

O(a) candidato(a) deverá comparecer munido(a) dos documentos citados no item 16.2.2 na sede do CRP18ª Região, sito à Rua 40 nº 120, Bairro Boa Esperança - Cuiabá-MT às 9 horas e 30 minutos do dia 21/09/2023 para manifestar interesse a vaga. A não manifestação do(a) candidato(a) no prazo estipulado, configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluído(a) do cadastro e do Concurso Público.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO

Contrato N°. 28/2023; Contratante: Conselho Regional de Psicologia 03; Contratada: Vetor Marketing e Publicidade LTDA; Objeto: Contratação de Empresa Especializada em veiculação de SPOT de rádio para divulgação das atividades a serem realizadas pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região Bahia. Espécie: Dispensa de Licitação N°. 23/2023; Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da lei n°. 14.133/2021; Dotação Orçamentária n° 6.2.2.1.1.01.04.04.016; Preço: R$ 13.225,21 (treze mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos); Vigência: 15/08/2023 a 31/08/2023; Autorização: Catiana Nogueira dos Santos, presidente do CRP-03.

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