DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

oitocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pela Prefeita Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Lima Campos (MA), 12 de setembro de 2023. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO Secretária da Comissão Permanente de Licitação GABRIEL DE FREITAS SILVA Membro da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL

A Prefeitura Municipal de Mirinzal/MA, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público aos interessados a republicação do Pregão Eletrônico de nº 15/2023 em razão do mesmo não ter cumprido o prazo de 08 (oito) dias úteis da data de publicação até a data de abertura para disponibilidade na plataforma do compras públicas. A nova sessão se realizará no dia 26 de setembro de 2023 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar destinados à atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal De Saúde -FMS do município de Mirinzal/MA. O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da comissão de licitação, situada na Avenida Pedro Almeida Junior, nº 466, Centro - CEP: 65.265-000, das 08:00 às 12:00h, ou disponíveis para download gratuitamente no site na seguinte página www.portaldecompraspublicas.com.br, no site do SINC-CONTRATA e no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. Mais informações complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. Base legal: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações e demais normas constantes no edital. mais informações: e- mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Mirinzal/MA, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, torna público aos interessados a republicação do pregão eletrônico de nº 16/2023 em razão do mesmo não ter cumprido o prazo de 08 (oito) dias úteis da data de publicação até a data de abertura para disponibilidade na plataforma do compras públicas. A nova sessão se realizará no dia 26 de setembro de 2023 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos leves e pesados destinados as secretarias municipais do município de Mirinzal/MA. O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da comissão de licitação, situada na Avenida Pedro Almeida Junior, nº 466, Centro - CEP: 65.265-000, das 08:00 às 12:00h, ou disponíveis para download gratuitamente no site na seguinte página www.portaldecompraspublicas.com.br, no site do SINC-CONTRATA e no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. Mais informações complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. Base legal: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações e demais normas constantes no edital. Mais informações: e-mail: [email protected]

Mirinzal-MA, 12 de Setembro de 2023. CLAUDIO SANTOS ALMEIDA Secretário Municipal de Planejamento E Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019, MP 1.047/2021, Decreto Municipal nº 05/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de Preços para a Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em equipamentos hospitalares, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nina Rodrigues/MA, no dia 25 de Setembro de 2023, ás 11h:00 (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Rui Fernandes Costa, s/n, Centro, Nina Rodrigues/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08h:00 as 12h:00.

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019, MP 1.047/2021, Decreto Municipal nº 05/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para a Contratação de serviços de instalação com fornecimento de divisórias, forro (gesso e PVC), vidros, incluindo mão de obra e materiais necessários, para atender a necessidades da Administração Pública Municipal, no dia 25 de Setembro de 2023, ás 09h:00 (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Rui Fernandes Costa, s/n, Centro, Nina Rodrigues/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08h:00 as 12h:00.

Nina Rodrigues/MA, 12 de Setembro de 2023. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR Pregoeiro

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto 10.024/2019, MP 1.047/2021, Decreto Municipal nº 05/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de lavagem de veículos das Secretarias Municipais de Nina Rodrigues/MA, no dia 25 de Setembro de 2023, ás 15h:00 (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Rui Fernandes Costa, s/n, Centro, Nina Rodrigues/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas em https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico, das 08h:00 as 12h:00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 003/2023, decorrente do Contrato N.º 01230602/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e APL SOARES CONSTRUTORA LTDA sob CNPJ nº 01.497.264/0001-65. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução do contrato por igual período. PRAZO DE E X EC U Ç ÃO : 180 (cento e oitenta) dias, ficando o seu término prorrogado para 16 de setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. DULCE MACIEL PINTO DA CUNHA - Secretária Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e a Sra. ANNA PAULA LIMA SOARES - Proprietária, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 20 de março de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 003/2023, decorrente do Contrato N.º 01230601/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e F S DE ARAÚJO FS LTDA sob CNPJ nº 07.054.786/0001-79. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução do contrato por igual período. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, ficando o seu término prorrogado para 16 de setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. DULCE MACIEL PINTO DA CUNHA - Secretária Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e o Sr. FERNANDO SILVA DE ARAÚJO - Proprietário, pela CONTRATADA. Paulo Ramos/MA, 20 de março de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 003/2023, decorrente do Contrato N.º 01230603/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI sob CNPJ nº 21.572.395/0001-77. ESPÉCIE: Termo de Aditivo. OBJETO: Aditivar o prazo de execução do contrato por igual período. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, ficando o seu término prorrogado para 16 de setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. DULCE MACIEL PINTO DA CUNHA - Secretária Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e o Sr. JOHNATAS ISAC SANTOS FAUSTINO - Proprietário, pela CONTRATADA . Paulo Ramos/MA, 20 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 67/2023.

A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que está cancelando a realização da sessão do Pregão Eletrônico n° 67/2023, cuja finalidade é o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, objeto do Processo Administrativo n° 018/2023-SEMED, que seria realizada no dia 15/09/2023, às 09:00h (horário de Brasília),

Informações pelo e-mail [email protected]

Penalva/MA, 12 de setembro de 2023 FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

O Município de Santa Helena-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu TONAR SEM EFEITO a Publicação dos avisos de Licitação Pregão Eletrônico nº 25/2023-SRP, Pregão Eletrônico nº 26/2023-SRP, Pregão Eletrônico nº 26/2023-SRP, publicado no dia 6/09/2023, Seção 3, Página 284.

Santa Helena - MA, 8 de setembro de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

O Município de Viana/MA, torna público que houve perda de prazo de publicação de edital e informações na Plataforma LICITANET referente ao pregão eletrônico nº 22/2023, prazo este de 8 dias anteriores a publicação do aviso, devido a oscilações de internet e instabilidade na plataforma que estava dando erro para inserção dos itens, de modo que deveremos republicar o Pregão Eletrônico nº 022/2023, com objeto de Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Formação Profissional, através de Plataforma EAD para todos os Servidores da Educação do Município de Viana - MA, conforme Edital e seus anexos. A nova data da sessão pública será dia 27/09/2023 às 09:00 (nove horas). Os interessados poderão acessar o novo edital completo no endereço eletrônico LICITANET, onde as propostas também serão recebidas e processadas por meio eletrônico.

Viana - MA, 12 de setembro de 2023 MAX JOSÉ DE ALMEIDA BARBOSA Pregoeiro

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091300300