DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15578.000328/2010-49 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 15578.000332/2010-15 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 120 - Processo nº: 10680.903265/2015-06 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10680.903266/2015-42 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10680.913460/2013-74 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10680.925763/2012-59 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10680.925764/2012-01 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11080.729968/2017-41 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11080.729996/2017-69 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 127 - Processo nº: 11080.730043/2017-43 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 128 - Processo nº: 10680.903261/2015-10 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 129 - Processo nº: 10680.903255/2015-62 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10680.903256/2015-15 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10680.903257/2015-51 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10680.903258/2015-04 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10680.903259/2015-41 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10680.903260/2015-75 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10680.903262/2015-64 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10680.903263/2015-17 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10680.903264/2015-53 - Recorrente: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 138 - Processo nº: 10865.722615/2011-35 - Recorrente: NOVORUMO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 139 - Processo nº: 10865.721301/2017-19 - Recorrente: NOVORUMO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10865.722080/2013-64 - Recorrente: NOVORUMO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 141 - Processo nº: 10980.725457/2011-59 - Embargante: KIRTON CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 142 - Processo nº: 11080.732378/2018-87 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 143 - Processo nº: 11080.732389/2018-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 11080.732447/2018-52 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 11080.732463/2018-45 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 11080.732543/2018-09 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 11080.732586/2018-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 11080.732892/2018-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 11080.732974/2018-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 150 - Processo nº: 11516.720853/2015-62 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 151 - Processo nº: 11080.732524/2018-74 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 11080.733327/2018-72 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 11516.720854/2015-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 11516.722489/2015-75 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 11516.722493/2015-33 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 11516.722823/2015-91 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 11516.722826/2015-24 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 158 - Processo nº: 11610.016794/2002-31 - Recorrente: CATALANO & REZENDE - COMERCIO DE COUROS E SINTETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 159 - Processo nº: 11080.732949/2018-83 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11080.733226/2018-00 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 11080.735525/2018-71 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 16682.900652/2016-20 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 16682.900653/2016-74 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 16682.900654/2016-19 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 165 - Processo nº: 11080.010460/2002-90 - Embargante: STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 166 - Processo nº: 16349.000146/2007-39 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 167 - Processo nº: 13819.902444/2017-65 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 168 - Processo nº: 13819.902445/2017-18 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 13819.902446/2017-54 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13819.902447/2017-07 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 171 - Processo nº: 13819.900358/2017-18 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13819.902448/2017-43 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 173 - Processo nº: 10980.002588/2004-35 - Embargante: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 174 - Processo nº: 10972.720048/2014-16 - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE ACUCAR E ALCOOL PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10980.727509/2018-06 - Recorrente: R. F. PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 11080.728314/2016-10 - Recorrente: PLATA S.A SECURITIZADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 15586.720565/2016-16 - Recorrente: HYDRIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 178 - Processo nº: 10983.903793/2013-81 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 11516.723417/2013-83 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 11516.722773/2015-41 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 181 - Processo nº: 11516.722775/2015-31 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 182 - Processo nº: 10983.903790/2013-47 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 183 - Processo nº: 10983.903787/2013-23 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10983.903788/2013-78 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 10983.903789/2013-12 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10983.903791/2013-91 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10983.903797/2013-69 - Recorrente: LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10530.900423/2013-10 - Recorrente: AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 189 - Processo nº: 10530.900982/2013-20 - Recorrente: AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 190 - Processo nº: 11080.729154/2017-15 - Recorrente: AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 191 - Processo nº: 10530.900070/2011-96 - Recorrente: COTESI DO BRASIL - COMERCIO, INDUSTRIA DE FIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARI VENDRAMINI 192 - Processo nº: 10983.900618/2012-51 - Recorrente: MASSIMA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 193 - Processo nº: 10831.721661/2017-08 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 194 - Processo nº: 10855.900419/2011-27 - Recorrente: MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 195 - Processo nº: 10855.900420/2011-51 - Recorrente: MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10855.900421/2011-04 - Recorrente: MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 197 - Processo nº: 10880.998260/2011-65 - Recorrente: MLC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARI VENDRAMINI 198 - Processo nº: 13227.720212/2012-46 - Embargante: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 199 - Processo nº: 11080.732489/2018-93 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 11080.732510/2018-51 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 201 - Processo nº: 10783.906612/2012-43 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 202 - Processo nº: 10783.906613/2012-98 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL