DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10680.901723/2014-83 4 a 18 . 19 10580.903154/2010-13 20 a 22 . 28 13855.905773/2011-36 29 a 36 . 38 11080.729167/2017-86 39 . 40 11080.736371/2018-34 41 a 44 . 45 13502.900277/2016-09 46 a 49 . 50 13502.900785/2017-60 51 a 55 . 68 10675.900297/2014-30 69 a 74 . 83 10183.905308/2017-52 84 a 90 . 92 11080.732842/2018-35 93 e 94 . 95 10183.908657/2016-45 96 a 102 . 103 11080.733724/2018-44 104 a 107 . 108 10320.900133/2014-22 109 a 113 . 137 13005.720473/2010-17 138 a 140 . 143 11128.727877/2013-54 144 e 145 . 148 10166.729785/2013-90 149 a 151 . 154 12585.000375/2010-13 155 a 160 . 163 10805.904197/2012-98 164 a 167 . 175 10880.900111/2013-36 176 a 198 . 202 11080.900911/2017-69 203 a 209 . 213 11128.725295/2013-33 214 e 215 . 216 11128.721390/2016-19 217 a 219 . 221 12266.720318/2012-11 222 a 227 . 232 11080.724063/2019-47 233 a 237 . 238 11080.914369/2018-11 239 a 250 DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10680.004652/2006-69 - Recorrente: V & M DO BRASIL S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.721360/2006-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.901723/2014-83 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 4 - Processo nº: 10680.723755/2014-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.901724/2014-28 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.901725/2014-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.901726/2014-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.901727/2014-61 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.901728/2014-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.901729/2014-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.901730/2014-85 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.901731/2014-20 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.901732/2014-74 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.901733/2014-19 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.901734/2014-63 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.901735/2014-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.902738/2014-69 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13629.721070/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 19 - Processo nº: 10580.903154/2010-13 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 20 - Processo nº: 10580.903155/2010-50 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.903156/2010-02 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.903157/2010-49 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 23 - Processo nº: 10580.720100/2011-97 - Recorrente: CROMEX BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.002263/2010-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 25 - Processo nº: 10120.000158/00-03 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.662084/2012-15 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.662083/2012-62 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 28 - Processo nº: 13855.905773/2011-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 29 - Processo nº: 13855.900847/2012-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13855.900848/2012-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13855.900849/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13855.900850/2012-42 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13855.905771/2011-47 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13855.905772/2011-91 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13855.905774/2011-81 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13855.905775/2011-25 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 37 - Processo nº: 13855.001346/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 38 - Processo nº: 11080.729167/2017-86 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 39 - Processo nº: 11080.729030/2017-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 40 - Processo nº: 11080.736371/2018-34 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL