DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091300073 73 Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 41 - Processo nº: 11080.734462/2018-35 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.738060/2018-18 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.733671/2018-61 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.735333/2018-64 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 45 - Processo nº: 13502.900277/2016-09 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 46 - Processo nº: 13502.900256/2013-32 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13502.900258/2013-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13502.900259/2013-76 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13502.900278/2016-45 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 50 - Processo nº: 13502.900785/2017-60 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 51 - Processo nº: 13502.900783/2017-71 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13502.900784/2017-15 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13502.900786/2017-12 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13502.900787/2017-59 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13502.900788/2017-01 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 56 - Processo nº: 19991.000082/2011-66 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19991.000083/2011-19 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19991.000084/2011-55 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19991.000085/2011-08 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 60 - Processo nº: 13656.720077/2010-17 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13656.720078/2010-61 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13656.720079/2010-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13656.720080/2010-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13656.720081/2010-85 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13656.720082/2010-20 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13656.720083/2010-74 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13656.720084/2010-19 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 68 - Processo nº: 10675.900297/2014-30 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 69 - Processo nº: 10675.900298/2014-84 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10675.900299/2014-29 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10675.900300/2014-15 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10675.900301/2014-60 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10675.900302/2014-12 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10675.901595/2014-47 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 75 - Processo nº: 10675.900672/2013-61 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10675.907224/2011-26 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 77 - Processo nº: 11065.100577/2010-62 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11065.100770/2010-01 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11065.100771/2010-48 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11065.721318/2011-51 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11065.721320/2011-20 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: MARIEL ORSI GAMEIRO 82 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAY BRASIL S/A DIA 27 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 83 - Processo nº: 10183.905308/2017-52 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 84 - Processo nº: 10183.905309/2017-05 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10183.905310/2017-21 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10183.905311/2017-76 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10183.905312/2017-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10183.905313/2017-65 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10183.905314/2017-18 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10183.905315/2017-54 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 91 - Processo nº: 11080.732857/2018-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.732842/2018-35 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 93 - Processo nº: 11080.732954/2018-96 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11080.732741/2018-64 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 95 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 96 - Processo nº: 10183.908658/2016-90 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10183.908659/2016-34 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10183.908660/2016-69 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10183.908661/2016-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10183.908662/2016-58 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10183.908663/2016-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10183.908664/2016-47 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 103 - Processo nº: 11080.733724/2018-44 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 104 - Processo nº: 11080.738672/2018-01 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11080.729059/2017-11 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11080.736604/2018-07 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11080.734278/2018-95 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 108 - Processo nº: 10320.900133/2014-22 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 109 - Processo nº: 10320.900005/2014-89 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10320.900006/2014-23 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10320.900132/2014-88 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10320.900242/2014-40 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10320.900243/2014-94 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 114 - Processo nº: 10845.721489/2012-11 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 15987.000267/2009-64 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 15987.000268/2009-17 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 15987.000270/2009-88 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 15987.000271/2009-22 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 15987.000272/2009-77 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 15987.000274/2009-66 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 15987.000275/2009-19 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 15987.000276/2009-55 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 123 - Processo nº: 11080.731860/2017-19 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10830.722484/2018-60 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10830.722485/2018-12 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10830.722489/2018-92 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11080.730893/2017-41 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11080.731559/2017-13 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 129 - Processo nº: 13005.000501/2008-53 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13005.720476/2010-42 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 13005.720482/2010-08 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13005.720483/2010-44 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13005.720489/2010-11 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 13005.720490/2010-46 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 13005.720494/2010-24 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 13005.720495/2010-79 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 13005.720473/2010-17 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 138 - Processo nº: 13005.720480/2010-19 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 13005.720486/2010-88 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 13005.720492/2010-35 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL