DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11128.731456/2013-28 - Recorrente: TIME LOG AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 148 - Processo nº: 10166.729785/2013-90 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 149 - Processo nº: 10166.729786/2013-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 150 - Processo nº: 10166.729787/2013-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 151 - Processo nº: 10166.729788/2013-23 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 152 - Processo nº: 10283.907660/2009-94 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 153 - Processo nº: 11020.721228/2014-29 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 12585.000375/2010-13 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 155 - Processo nº: 12585.000377/2010-02 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 12585.000378/2010-49 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 12585.000379/2010-93 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 12585.000380/2010-18 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 12585.000381/2010-62 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 12585.000382/2010-15 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 161 - Processo nº: 10880.944948/2013-97 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 162 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 163 - Processo nº: 10805.904197/2012-98 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 164 - Processo nº: 10805.904198/2012-32 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10805.904199/2012-87 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10805.904200/2012-73 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10805.904425/2012-20 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 168 - Processo nº: 16682.900611/2016-33 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 16682.900613/2016-22 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 16682.900615/2016-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 16682.721001/2019-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 16682.900617/2016-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 16682.900619/2016-08 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 174 - Processo nº: 10855.722223/2018-61 - Recorrente: BORAQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 175 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 176 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10880.900118/2013-58 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10880.900119/2013-01 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 10880.900120/2013-27 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10880.900121/2013-71 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10880.900122/2013-16 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10880.900123/2013-61 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 10880.900124/2013-13 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10880.900125/2013-50 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10880.900126/2013-02 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10880.900127/2013-49 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10880.900128/2013-93 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10880.900129/2013-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10880.907949/2013-51 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10880.907950/2013-85 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 12585.000357/2011-12 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 12585.720263/2012-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 12585.720286/2012-41 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 12585.720287/2012-95 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 12585.720288/2012-30 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 12585.720324/2012-65 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 199 - Processo nº: 10730.720153/2008-41 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10730.720155/2008-31 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 201 - Processo nº: 13971.721652/2016-11 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 202 - Processo nº: 11080.900911/2017-69 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 203 - Processo nº: 11080.900912/2017-11 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 11080.900914/2017-01 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 11080.900916/2017-91 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 11080.900917/2017-36 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11080.900918/2017-81 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 11080.900919/2017-25 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 11080.927797/2016-33 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 210 - Processo nº: 13971.002501/2010-75 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 13971.002502/2010-10 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 13971.005394/2008-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 213 - Processo nº: 11128.725295/2013-33 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 214 - Processo nº: 11128.722252/2012-15 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 11128.731802/2013-78 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 216 - Processo nº: 11128.721390/2016-19 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 217 - Processo nº: 11128.722179/2016-13 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 11128.722279/2016-31 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 11128.724447/2012-08 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 220 - Processo nº: 11128.004890/2010-99 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 221 - Processo nº: 12266.720318/2012-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 222 - Processo nº: 11128.721796/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 11128.722238/2012-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 11128.724667/2012-23 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 11128.726241/2013-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 12266.722086/2015-88 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 12266.722860/2013-99 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: MARIEL ORSI GAMEIRO 228 - Processo nº: 10814.725129/2015-06 - Recorrente: MOBICAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 229 - Processo nº: 11080.731064/2018-67 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 11080.731286/2018-80 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 11080.731445/2018-46 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 11080.724063/2019-47 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 233 - Processo nº: 11080.724064/2019-91 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 11080.724065/2019-36 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 11080.724066/2019-81 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 11080.724067/2019-25 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 11080.724068/2019-70 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL